| norma |
2460-A/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 4° ao art. 2º e altera a
Cláusula Quarta do Anexo da Lei n°
1056-A, de 24.12.01, que autoriza o
Poder Executivo a celebrar Convênio
com a Câmara Municipal de São
Vicente, visando à cessão recíproca de
servidores públicos municipais. |
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| norma |
2461-A/2010 |
2010-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as férias anuais dos
Secretários Municipais. |
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| materia |
161/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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| materia |
162/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Alberto Tanganelli, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 7 de setembro de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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| materia |
163/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de segurança para utilização de chapas de metal em vias e logradouros
públicos durante a execução de obras na rede subterrânea e dá outras providências. |
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| materia |
164/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural
Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental. |
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| materia |
165/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Parque de Diversões Dayane, nas datas que especifica para a instalação de Parque de Diversões, durante a realização do 2.° Festival da Área Continental. |
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| materia |
166/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010. |
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| materia |
167/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Seite Nacamuta a Rua F, com início na Rua Ramon Diegues Álvares e término na Rua Alexandre Sabino, no loteamento Jardim Pombeba - Cidade Náutica. |
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| materia |
168/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei 579-A de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências. |
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| materia |
169/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Família. |
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| materia |
170/2010 |
2010-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2459-A/2010 |
2010-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício Fiscal do Ano de 2011
e dá outras providências. |
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| norma |
626/2010 |
2010-07-16 |
Lei Complementar |
Autoriza a concessão de alvarás de localização e funcionamento em caráter excepcional e dá outras providências. |
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| norma |
625/2010 |
2010-07-14 |
Lei Complementar |
Proíbe a concessão e a renovação da licença para localização e funcionamento a estabelecimentos que utilizam comercialmente animais em serviço de guarda, segurança e vigilância em São Vicente. |
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| norma |
2453-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Revoga o inciso II do art. 3.º da Lei n.º 2369-A/10 que proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica.
Proc. n.º 19278/10 |
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| norma |
2452-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados e dá outras providências.
Proc. n.º 30844/10 |
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| norma |
2454-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n.º 726-A/99, que proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Monteiro Lobato, no trecho que especifica |
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| norma |
2442-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José -Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2443-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Determina o monitoramento por
câmeras em eventos geradores de
público e dá outras providências. |
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| norma |
2444-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Mestres da EMEF Manoel Nascimento
Júnior, no exercício de 2010. |
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| norma |
2445-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Obriga estabelecimentos comerciais a
afixarem cartaz com referência à
proibição legal da venda de tinta
spray a menor de idade, e dá outras
providências. |
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| norma |
2446-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do
PROERD - Programa Educacional
de Resistência às Drogas da Área
Continental, a ser realizado
anualmente no dia 10 de junho,
integrando o Calendário Oficial de
Eventos. |
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| norma |
2447-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Acrescenta e altera dispositivo da
Lei nº 1899/82, que proíbe a
permanência ou trânsito de animais
nas praias do Município e dá outras
providências. |
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| norma |
2448-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Clube dos 21 Irmãos
Amigos, a ser comemorado anualmente
no dia 09 de junho. |
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| norma |
2449-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões
na Rua Anadir Dias de Carvalho, na
Vila Jóquei Clube. |
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| norma |
2450-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a avaliação de
condições de vitalidade dos recém-nascidos,
mediante o índice Apgar nas maternidades e
órgãos de atendimento hospitalar ou
ambulatorial da rede pública ou
conveniada de saúde no Município. |
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| norma |
2451-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Dia Municipal da
Conscientização sobre Propriedade
Responsável, a ser comemorado
anualmente no último domingo do mês
de agosto. |
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| norma |
2455-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões
em toda a extensão da Rua Pêro
Lopes de Souza. |
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| norma |
2456-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Assistência
ao Menor e à Infância Carente e Órfão -
AMICO, no exercício de 2010. |
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| norma |
2457-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool
Monteiro, no exercício de 2010. |
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| norma |
2458-A/2010 |
2010-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Centro Comunitário 1º de
Maio do Jardim Rio Branco, no exercício
de 2010. |
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| norma |
2430-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Mestres da EMEIEF Alberto Santos
Dumont, no exercício de 2010. |
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| norma |
2431-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EE Esmeraldo Soares Tarquínio de
Campos Filho, no exercício de 2010. |
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| norma |
2432-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Centro Comunitário do
México 70, no exercício de 2010. |
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| norma |
2433-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação em Prol do
Desenvolvimento Cultural e Social -
PRODEC, no exercício de 2010. |
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| norma |
2434-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Liga de Judô do
Litoral, no exercício de 2010. |
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| norma |
2435-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de
São Vicente, no exercício de 2010. |
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| norma |
2436-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Mestres
da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra,
no execício de 2010. |
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| norma |
2437-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Mestres da EMEF Francisco Martins
dos Santos, no exercício de 2010. |
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| norma |
2438-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2439-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Evoluir Mais
Cedo, no exercício de 2010. |
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| norma |
2440-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 612-A, de
2 de junho de 1998, que Institui a
Semana de Prevenção de Doenças do
Homem e da outras providências. |
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| norma |
2441-A/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão da disciplina
"Reciclagem e conscientizacão da
importância da limpeza da cidade" na
grade extracurricular das escolas da
rede municipal de ensino. |
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| norma |
2426-A/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o abandono de veículos nas vias e
logradouros públicos do Município. |
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| norma |
2427-A/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José — Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2428-A/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos
Servidores Municipais de São Vicente a
utilizar recursos do Pecúlio para custeio
das despesas de saúde. |
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| norma |
2429-A/2010 |
2010-07-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Informativo Municipal
- CADIN MUNICIPAL. |
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| norma |
2424-A/2010 |
2010-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de áreas que
especifica, pela T&T Produções
Artísticas, para realização do Projeto
Alegria nos Bairros. |
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| norma |
2425-A/2010 |
2010-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber,
mediante repasse efetuado pelo Governo
do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido e assinar
Convênio com a Secretaria de Estado da
Habitação, visando à obtenção dos
referidos recursos. |
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