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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2460-A/2010 2010-08-13 Lei Ordinária Acrescenta § 4° ao art. 2º e altera a Cláusula Quarta do Anexo da Lei n° 1056-A, de 24.12.01, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Câmara Municipal de São Vicente, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 2461-A/2010 2010-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre as férias anuais dos Secretários Municipais. 1 extracted
materia 161/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre as Ruas Frei Gaspar e Jacob Emmerich, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 30 de agosto de 2010, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 162/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Alberto Tanganelli, pela Igreja Universal do Reino de Deus, no dia 7 de setembro de 2010, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 163/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre normas de segurança para utilização de chapas de metal em vias e logradouros públicos durante a execução de obras na rede subterrânea e dá outras providências. 1 extracted
materia 164/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Centro Cultural Latino Americano, nas datas que especifica para a realização do 2° Festival da Área Continental. 1 extracted
materia 165/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Parque de Diversões Dayane, nas datas que especifica para a instalação de Parque de Diversões, durante a realização do 2.° Festival da Área Continental. 1 extracted
materia 166/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Gilberto Esteves Martins, no Jardim Rio Branco, pelo Espaço Criança Parque, no período de 13 de agosto a 5 de setembro de 2010. 1 extracted
materia 167/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Denomina Seite Nacamuta a Rua F, com início na Rua Ramon Diegues Álvares e término na Rua Alexandre Sabino, no loteamento Jardim Pombeba - Cidade Náutica. 1 extracted
materia 168/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei 579-A de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a publicidade em táxis e veículos de autolotação e transporte escolar e dá outras providências. 1 extracted
materia 169/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui, no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal da Família. 1 extracted
materia 170/2010 2010-08-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2459-A/2010 2010-07-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Fiscal do Ano de 2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 626/2010 2010-07-16 Lei Complementar Autoriza a concessão de alvarás de localização e funcionamento em caráter excepcional e dá outras providências. 1 extracted
norma 625/2010 2010-07-14 Lei Complementar Proíbe a concessão e a renovação da licença para localização e funcionamento a estabelecimentos que utilizam comercialmente animais em serviço de guarda, segurança e vigilância em São Vicente. 1 extracted
norma 2453-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Revoga o inciso II do art. 3.º da Lei n.º 2369-A/10 que proíbe a entrada ou presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica. Proc. n.º 19278/10 1 extracted
norma 2452-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados e dá outras providências. Proc. n.º 30844/10 1 extracted
norma 2454-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Altera a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n.º 726-A/99, que proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Monteiro Lobato, no trecho que especifica 1 extracted
norma 2442-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José -Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2443-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Determina o monitoramento por câmeras em eventos geradores de público e dá outras providências. 1 extracted
norma 2444-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Manoel Nascimento Júnior, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2445-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Obriga estabelecimentos comerciais a afixarem cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2446-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Institui no Município o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas da Área Continental, a ser realizado anualmente no dia 10 de junho, integrando o Calendário Oficial de Eventos. 1 extracted
norma 2447-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 1899/82, que proíbe a permanência ou trânsito de animais nas praias do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2448-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Clube dos 21 Irmãos Amigos, a ser comemorado anualmente no dia 09 de junho. 1 extracted
norma 2449-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Anadir Dias de Carvalho, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2450-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Torna obrigatória a avaliação de condições de vitalidade dos recém-nascidos, mediante o índice Apgar nas maternidades e órgãos de atendimento hospitalar ou ambulatorial da rede pública ou conveniada de saúde no Município. 1 extracted
norma 2451-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal da Conscientização sobre Propriedade Responsável, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de agosto. 1 extracted
norma 2455-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Lopes de Souza. 1 extracted
norma 2456-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor e à Infância Carente e Órfão - AMICO, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2457-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2458-A/2010 2010-07-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário 1º de Maio do Jardim Rio Branco, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2430-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEIEF Alberto Santos Dumont, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2431-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EE Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2432-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do México 70, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2433-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2434-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Liga de Judô do Litoral, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2435-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Vicente, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2436-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Pref. Jorge Bierrenbach Senra, no execício de 2010. 1 extracted
norma 2437-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Francisco Martins dos Santos, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2438-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2439-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Evoluir Mais Cedo, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 2440-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Altera a redação da Lei nº 612-A, de 2 de junho de 1998, que Institui a Semana de Prevenção de Doenças do Homem e da outras providências. 1 extracted
norma 2441-A/2010 2010-07-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Reciclagem e conscientizacão da importância da limpeza da cidade" na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino. 1 extracted
norma 2426-A/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Proíbe o abandono de veículos nas vias e logradouros públicos do Município. 1 extracted
norma 2427-A/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2428-A/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a utilizar recursos do Pecúlio para custeio das despesas de saúde. 1 extracted
norma 2429-A/2010 2010-07-07 Lei Ordinária Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2424-A/2010 2010-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de áreas que especifica, pela T&T Produções Artísticas, para realização do Projeto Alegria nos Bairros. 1 extracted
norma 2425-A/2010 2010-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Habitação, visando à obtenção dos referidos recursos. 1 extracted