| materia |
203/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, idosas e obesas nas salas de cinema, teatros, salas de cultura, casas de espetáculos, shows artísticos e demais estabelecimentos congêneres no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
204/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa e inclui no Calendário de Eventos do Município, Festas Nordestinas a serem realizadas em todos os finais de semana do mês de junho. |
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| materia |
205/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência à Ressocialização, no exercício de 2010. |
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| materia |
206/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2011 , e dá outras providências. |
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| materia |
207/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
208/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2011, e dá outras providências. |
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| materia |
209/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
210/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2011 , e dá outras providencias. |
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| norma |
2472-A/2010 |
2010-09-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Praça 119, no Humaitá, pela empresa
Parque Show Diversões Arthur, no
período de 1º de setembro a 30 de
outubro de 2010, para a instalação de
parque de diversões. |
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| materia |
20/2010 |
2010-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção nas janelas, venezianas e, sacadas em edifícios e sobrados com mais de um pavimento. |
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| materia |
21/2010 |
2010-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem
medidas visando à preservação e recuperação do meio ambiente, estimulando sua proteção e dá outras providências. |
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| materia |
22/2010 |
2010-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga o prazo fixado no art. 6° da Lei Complementar nº 616, de 9.4.10, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente e dá outras providências. |
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| materia |
23/2010 |
2010-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do
Município, e dá outras providencias. |
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| norma |
627/2010 |
2010-09-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de posto de combustível, que contará com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida representada pela implantação de Praça de Exercícios para a 3.ª Idade, no Itararé.
Proc. n.º 29747/10 |
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| norma |
2466-A/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área
localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, pelo
Centro Cultural Latino Americano,
nas datas que especifica para a
realização do 2º Festival da Área
Continental. |
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| norma |
2467-A/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza - o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, da
Rua Campos Salles, no trecho
compreendido entre as Ruas Frei
Gaspar e Jacob Emmerich, pela
Igreja Universal do Reino de Deus, no
dia 30 de agosto de 2010, para a
realização de evento evangélico. |
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| norma |
2468-A/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, de área
localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, pelo
Parque de Diversões Dayane, nas
datas que especifica, para a instalação
de Parque de Diversões, durante a
realização do 2º Festival da Área
Continental. |
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| norma |
2469-A/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Centro Comunitário Sá
Catarina de Moraes, no exercício de
2010. |
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| norma |
2470-A/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à ONG - BIO 21, no exercício
de 2010. |
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| norma |
2471-A/2010 |
2010-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir
Crédito Adicionai de RS 77.241,66
suplementar à dotação do orçamento
vigente e da outras providências. |
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| materia |
195/2010 |
2010-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências bancárias situadas no Município. |
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| materia |
196/2010 |
2010-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oficializa o Guia de Arborização Cidade Verde; classifica como bem de interesse comum a vegetação de porte arbóreo; dispõe sobre a arborização urbana; disciplina a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo; classifica como de preservação permanente as
situações que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
197/2010 |
2010-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso no Município e dá
outras providências. |
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| norma |
21/2010 |
2010-09-09 |
Decreto Legislativo |
Altera dispositivos do Decreto-Legislativo n.º 16/10, que concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos militares do 11.º Contingente do Batalhão de Força de Paz Haiti, do 2.º Batalhão de Infantaria Leve. |
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| materia |
192/2010 |
2010-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Amor à Vida. |
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| materia |
193/2010 |
2010-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Brilha Brasil. |
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| materia |
194/2010 |
2010-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Armando Rampon a Rua Três, Símbolo 3009, no Jardim Irmã Dolores. |
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| norma |
2464-A/2010 |
2010-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1602-A/05, que institui a Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Proc. n.º 29312/05 |
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| norma |
2465-A/2010 |
2010-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a unificação de áreas da
classe dos bens de uso comum do povo; a
desafetação de parte dessa área,
transferindo-a para a classe dos bens
patrimoniais do Município, e a cessão de
uso para a Fazenda Pública do Estado
de São Paulo, para utilização da Base de
Bombeiros de São Vicente - Jardim Rio
Branco, do 6º Grupamento de
Bombeiros. |
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| materia |
178/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 1.° de maio, na Vila Melo, pela Igreja Obra da Restauração, no dia 11 de setembro de 2010, para realização
de evento evangélico. |
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| materia |
179/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Utilização de pulseiras com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança do recém nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas. |
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| materia |
180/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia
2 de outubro de 2010, a partir das 19 horas, para a realização de Festa do Morango pela
Igreja Batista Peniel. |
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| materia |
181/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 119, no Humaitá, pela empresa Parque Show Diversões Arthur, no período dê 1.° de setembro a 30 de outubro de 2010, para a instalação de parque de diversões. |
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| materia |
182/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir crédito adicional de R$ 77.241,66 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| materia |
183/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - Associação Progresso, no exercício de 2010. |
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| materia |
184/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário Sá Catarina de Moraes, no exercício de 2010. |
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| materia |
185/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ONG - BIO 21, no exercício de 2010. |
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| materia |
186/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja em São Vicente, no exercício de 2010. |
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| materia |
187/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redução dos arts. 3º e 4º da Lei nº 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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| materia |
188/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Nova Geração, no exercício de 2010. |
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| materia |
189/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4º da Lei n° 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei nº 1435-A, de 7.5.04. |
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| materia |
190/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
191/2010 |
2010-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Calendário Municipal de Datas Comemorativas de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| norma |
2462-A/2010 |
2010-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, Crédito Adicional Especial,
visando atender a despesa relacionada
ao Convênio celebrado com o Ministério
do Turismo, objetivando a implantação
de "Curso Básico de Idioma para
Qualificação de Turismo em São
Vicente". |
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| norma |
2463-A/2010 |
2010-08-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal - Secretaria da
Fazenda, Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada ao
Convênio celebrado com o Ministério de
Ciência e Tecnologia objetivando
"Implantação de Unidade com
Tecnologia em Reciclagem de Coco". |
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| materia |
173/2010 |
2010-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de
estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o, transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. |
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| materia |
174/2010 |
2010-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja
Peniel da Gleba II, no dia 2 de outubro de 2010, para a realização de evento evangélico. |
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| materia |
175/2010 |
2010-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Creche Escola Ana Paiva. |
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| materia |
176/2010 |
2010-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Carlos Pimenta da Mota a Rua C, com início na Rua Ramon Diegues Alvares e término na Rua Franklin Alves de Moura, no loteamento Jardim Pompeba - Cidade Náutica. |
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| materia |
177/2010 |
2010-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Proteção às Nascentes e Cursos de Água. |
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