| norma |
637/2010 |
2010-11-12 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos Anexos I, III, IV e VII da Lei Complementar Nº 268, de 28/12/99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá outras providências. |
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| norma |
2505-A/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Confissão e Parcelamento de
Débito Previdenciário para com o
Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente. |
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2506-A/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pelas entidades
Associação Beneficente Ágape e
Associação em Prol do Desenvolvimento
Cultural e Social, da Praça 22 de
Janeiro, visando à realização de Feira
Nordestina, Festival das Frutas e Festa
das Nações. |
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2507-A/2010 |
2010-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da área localizada
entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, em frente ao Supermercado
Atalaia, no período que especifica, para a
instalação do Circo Giglio. |
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236/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas da Rede Municipal de Ensino. |
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237/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente. |
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238/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC. |
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239/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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240/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
241/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Vicente, no exercício de 2010. |
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| materia |
242/2010 |
2010-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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28/2010 |
2010-11-11 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos atletas Giovanna Hofmann de Almeida, Maria Eduarda de Souza, Marcela Lemos Miceli, Bryan Colpaert Perrenoud, Leopoldo Daos Barreto, Pedro Morita Terceiro, Bruno Ferreira de Souza, Marcelo Cardoso Grosso, Rodrigo Ferreira Souza, Débora Cecília Maia, Júlia Monteiro Viana, Maythe Valéria Giangiulio, Nagila Soler Setim e Nicole Amorim Fernandes pelo destaque obtido no Campeonato de Hipismo. |
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| norma |
634/2010 |
2010-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do meio ambiente, estimulando sua proteção e dá outras providências. |
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| norma |
635/2010 |
2010-11-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre a segregação da massa de segurados, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 606, de 18/12/09, e dá outras providências. |
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| norma |
2499-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Institui o dia municipal de esclarecimento e conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências. |
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| norma |
2500-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Carlos Pimenta da Mota a rua C, com início na rua Ramon Diegues Álvares e término na rua Franklin Alves de Moura, no loteamento jardim Pombeba - Cidade Náutica. |
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2501-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Piquerobi, no Catiapoã. |
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| norma |
2498-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia Municipal da Família. |
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| norma |
2502-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Altera a Ementa e a redação do art. 1° da
Lei n° 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subvenção à
Associação de Assistência ao Menor, no
exercício de 2010. |
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2503-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Igreja em São Vicente, no
exercício de 2010. |
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2504-A/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Inspeção e
Manutenção de Veículos em Uso no
Município e dá outras providências. |
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232/2010 |
2010-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes, em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias e estabelecimentos comerciais similares. |
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| materia |
233/2010 |
2010-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área de 50 metros da Praia do Itararé, em frente ao Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de umbanda. |
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234/2010 |
2010-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Programa de Notificação Individual das Doenças Infecciosas: Varicela e Caxumba. |
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235/2010 |
2010-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição, no Município, do Programa Municipal de Alimentação Diferenciada para Alunos Portadores de Diabetes. |
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25/2010 |
2010-11-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Marcus Vinicius Oliveira de Almeida, pelo destaque obtido nos campeonatos nacionais e internacionais de Jiu-Jitsu. |
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26/2010 |
2010-11-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao músico César Camargo Mariano. |
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633/2010 |
2010-10-29 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I, III e IV da Lei Complementar Nº 268, de 28/12/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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226/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos e ônibus em toda a extensão da Avenida Ver. Wilson Thomaz, na Vila Jóquei Clube. |
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227/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a inserção de texto nos rodapés dos receituários médicos. |
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228/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelas entidades Associação
Beneficente Ágape e Associação PRODEC - Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural
e Social, da Praça 22 de Janeiro, visando à realização de Feira Nordestina, Festival das
Frutas e Festa das Nações. |
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229/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça Tom Jobim, no dia 15 de novembro, por parte da
Associação de integração Social Trabalhista, para a realização do II Projeto Piloto de Prevenção ao Diabetes. |
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230/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Jurandir Firmino - Jura a quadra de esportes localizada na Praça Fausto Guimarães
Sampaio, no Parque São Vicente. |
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231/2010 |
2010-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, em frente ao Supermercado Atalaia, no período que especifica, para a instalação do Circo Giglio. |
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24/2010 |
2010-10-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Manoel Rodriguez Gonzalez, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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27/2010 |
2010-10-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mariza Soares de Azevedo. |
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2496-A/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas
aos idosos e aos portadores de deficiência
em estacionamento privado e dá outras
providências. |
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2497-A/2010 |
2010-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Infante Dom Henrique, pela UNESP,
para a realização do evento "Bio na
Rua". |
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223/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões e ônibus acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua General Mário Hermes da Fonseca, no bairro Beira Mar. |
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224/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do Art. 1.° da Lei n.° 1206-A, de 11 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a prática de esportes no Município. |
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225/2010 |
2010-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Escolinha Pastoral. |
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2492-A/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Seite Nacamuta a Rua F,
com início na Rua Ramon Diegues
Álvares e término na Rua Alexandre
Sabino, no loteamento Jardim
Pombeba - Cidade Náutica. |
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2493-A/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Brilha Brasil. |
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2494-A/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Beneficente Amor à Vida. |
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2495-A/2010 |
2010-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Armando Rampon a Rua
Três, Símbolo 3009. no Jardim Irmã
Dolores. |
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22/2010 |
2010-10-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Titulo de Cidadão Vicentino ao Sr. Antonio Marino Telles. |
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218/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Franklin Classen
de Moura. |
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219/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente. |
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220/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei n.° 2401 -A, de 16 de junho de 2010 que dispõe sobre o serviço de táxi e dá outras providências. |
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221/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e alunos e dá outras providências. |
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