| norma |
2526-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilização da prestação de
contas de entidades beneficiadas com
subvenção municipal, no site da
Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
2527-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos
motorizados para pessoas portadoras de
deficiências, idosos e gestantes, com
dificuldade de locomoção, em shopping-centers,
hipermercados e similares, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2528-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões e ônibus
acima de 2 eixos em toda a extensão da
Rua General Mário Hermes da
Fonseca, no bairro Beira- Mar. |
1 |
extracted
|
| norma |
2529-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a colocação obrigatória_de
adesivos educativos com o texto "NÃO
JOGUE LIXO PELA JANELA:
VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA"
no espaço interno de todos os
ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados
no sistema municipal de transporte
coletivo público ou privado de
passageiros e alunos e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2530-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a higienização das comandas
eletrônicas e cardápios que são manipulados
pelos clientes em restaurantes, bares,
confeitarias, padarias, lanchonetes,
churrascarias e estabelecimentos comerciais
similares. |
1 |
extracted
|
| norma |
2531-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Cria e institui no Calendário Oficial do
Município o Dia da Comunidade
Religiosa Afro-Descendente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2532-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Nova São
Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela
Associação de Moradores que Apoiam os
Projetos da Área Continental. |
1 |
extracted
|
| norma |
2533-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Ementa e do art. 1°
da Lei n° 880-A/2000, que proíbe o
estacionamento de ônibus e caminhões
na Rua Tenente Durval do Amaral, no
trecho que específica. |
1 |
extracted
|
| norma |
2534-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe, no Município, o uso de
aparelhos de telefonia celular ou
similares, com sistema de reprodução
e amplificação de som em ônibus e
lotações. |
1 |
extracted
|
| norma |
2535-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça do H, no
Humaitá, no dia 12 de dezembro de
2010, pelas Igrejas Batistas, para a
realização de evento evangélico. |
1 |
extracted
|
| norma |
2524-A/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
252/2010 |
2010-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Francisco Soares Serpa no trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Cornélio Pires, no Parque Bitarú. |
1 |
extracted
|
| materia |
253/2010 |
2010-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de folheto da Lei n.° 1.827-A/06 nos pontos de ônibus da cidade
de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
254/2010 |
2010-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município, para a prestação de primeiros socorros. |
1 |
extracted
|
| materia |
255/2010 |
2010-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá
outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada aos Policiais Militares que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por meio de Convênio celebrado com o Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
40/2010 |
2010-12-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo no loteamento Voturuá, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro, com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 138 da Lei Orgânica do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
2517-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Denomina Jurandir Firmiano – Jura a quadra de esportes localizada na Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2516-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2518-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões
acima de 2 eixos e ônibus em toda a
extensão da Avenida Vereador Wilson
Thomaz, na Vila Jóquei Clube. |
1 |
extracted
|
| norma |
2519-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2401-A,
de 16 de junho de 2010, que dispõe
sobre o serviço de táxi e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2520-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área de 50
metros da Praia do itararé, em frente ao
Teleférico, para estudo e prática dos
cultos afro-brasileiros e do ritual
litúrgico de umbanda. |
1 |
extracted
|
| norma |
2521-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário, de
área da Praia do Itararé, no trecho
que especifica, pela Associação
Nacional de Esportes, para a
realização do Projeto "Movimente-se,
Exercite, Faça um Verão Diferente
2011", no período de 7 a 31 de janeiro
de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
2522-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de segurança para
utilização de chapas de metal em vias e
logradouros públicos durante a execução
de obras na rede subterrânea e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2523-A/2010 |
2010-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais — APAE de São
Vicente, no exercício de 2010. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2010 |
2010-11-26 |
Decreto Legislativo |
Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito do Município de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
638/2010 |
2010-11-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. |
1 |
extracted
|
| norma |
2508-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Escolinha Pastoral. |
1 |
extracted
|
| norma |
2509-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Circuito de Biathlon
Atletas Solidários, a ser realizado,
anualmente, nos meses de agosto e
outubro. |
1 |
extracted
|
| norma |
2510-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação de Amigos da Corporação
Musical de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2511-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de
caminhões na Praça Oswaldo Cruz,
no Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2512-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões
com mais de dois eixos na Rua
Franklin Classen de Moura. |
1 |
extracted
|
| norma |
2513-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município a data de 18 de maio
como o Dia de Combate à Pedofilia. |
1 |
extracted
|
| norma |
2514-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua General
Etchegoyen na Vila Melo. |
1 |
extracted
|
| norma |
2515-A/2010 |
2010-11-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Travessa
da Lagoa, na rotatória do bairro
Samaritá, peia Igreja Assembleia de
Deus para evento evangélico. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta item ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta §§ 1° e 2° ao artigo 172 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
248/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Inciso XII do artigo 15 da Lei n.° 1.660-A, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. |
1 |
extracted
|
| materia |
249/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
250/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Pronto-Socorro Municipal Central, pela Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
251/2010 |
2010-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 395-A, de 29 de maio de 1996, que cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
67/2010 |
2010-11-25 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta parágrafo ao art. 163 da Lei Orgânica do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
68/2010 |
2010-11-25 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Acrescenta ao art. 86 da Lei Orgânica do Município, inciso XXXVIII dispondo sobre o encaminhamento à Câmara Municipal, no primeiro ano de cada Legislatura, de nova Planta Genérica de Valores |
1 |
extracted
|
| materia |
243/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1.° da Lei 880-A/2000, que proíbe o estacionamento
de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
244/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe, no Município, o uso de aparelhos de telefonia celular ou similares, com sistema de reprodução e amplificação de som em ônibus e lotações.. |
1 |
extracted
|
| materia |
245/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, rio
dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico. |
1 |
extracted
|
| materia |
246/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
247/2010 |
2010-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com interveniência do Instituto Florestal do Estado de São Paulo objetivando execução do Plano de Manejo da Silvicultura Urbana. |
1 |
extracted
|
| norma |
636/2010 |
2010-11-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos e de parcelas do exercício de 2011, referentes ao REFIS, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|