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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2526-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção municipal, no site da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 2527-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas portadoras de deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em shopping-centers, hipermercados e similares, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2528-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões e ônibus acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua General Mário Hermes da Fonseca, no bairro Beira- Mar. 1 extracted
norma 2529-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a colocação obrigatória_de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e alunos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2530-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a higienização das comandas eletrônicas e cardápios que são manipulados pelos clientes em restaurantes, bares, confeitarias, padarias, lanchonetes, churrascarias e estabelecimentos comerciais similares. 1 extracted
norma 2531-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Comunidade Religiosa Afro-Descendente. 1 extracted
norma 2532-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nova São Vicente, no bairro Nova São Vicente, pela Associação de Moradores que Apoiam os Projetos da Área Continental. 1 extracted
norma 2533-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Altera a redação da Ementa e do art. 1° da Lei n° 880-A/2000, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho que específica. 1 extracted
norma 2534-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Proíbe, no Município, o uso de aparelhos de telefonia celular ou similares, com sistema de reprodução e amplificação de som em ônibus e lotações. 1 extracted
norma 2535-A/2010 2010-12-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
norma 2524-A/2010 2010-12-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 252/2010 2010-12-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Francisco Soares Serpa no trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Cornélio Pires, no Parque Bitarú. 1 extracted
materia 253/2010 2010-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de folheto da Lei n.° 1.827-A/06 nos pontos de ônibus da cidade de São Vicente. 1 extracted
materia 254/2010 2010-12-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a capacitação e a orientação dos servidores das creches do Município, para a prestação de primeiros socorros. 1 extracted
materia 255/2010 2010-12-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Giglio, no período de 3 a 30 de dezembro de 2010. 1 extracted
materia 38/2010 2010-12-01 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2010 2010-12-01 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada aos Policiais Militares que exercem Atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por meio de Convênio celebrado com o Município. 1 extracted
materia 40/2010 2010-12-01 Projeto de Lei Complementar Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo no loteamento Voturuá, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro, com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 138 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 2517-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Denomina Jurandir Firmiano – Jura a quadra de esportes localizada na Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2516-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2518-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos e ônibus em toda a extensão da Avenida Vereador Wilson Thomaz, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2519-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Acrescenta dispositivo à Lei nº 2401-A, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre o serviço de táxi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2520-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área de 50 metros da Praia do itararé, em frente ao Teleférico, para estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de umbanda. 1 extracted
norma 2521-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, no trecho que especifica, pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se, Exercite, Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011. 1 extracted
norma 2522-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre normas de segurança para utilização de chapas de metal em vias e logradouros públicos durante a execução de obras na rede subterrânea e dá outras providências. 1 extracted
norma 2523-A/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de São Vicente, no exercício de 2010. 1 extracted
norma 29/2010 2010-11-26 Decreto Legislativo Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito do Município de São Vicente. 1 extracted
norma 638/2010 2010-11-26 Lei Complementar Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. 1 extracted
norma 2508-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Escolinha Pastoral. 1 extracted
norma 2509-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Biathlon Atletas Solidários, a ser realizado, anualmente, nos meses de agosto e outubro. 1 extracted
norma 2510-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Corporação Musical de São Vicente. 1 extracted
norma 2511-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2512-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Franklin Classen de Moura. 1 extracted
norma 2513-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia. 1 extracted
norma 2514-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua General Etchegoyen na Vila Melo. 1 extracted
norma 2515-A/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Travessa da Lagoa, na rotatória do bairro Samaritá, peia Igreja Assembleia de Deus para evento evangélico. 1 extracted
materia 36/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Complementar Acrescenta item ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Complementar Acrescenta §§ 1° e 2° ao artigo 172 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 248/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Inciso XII do artigo 15 da Lei n.° 1.660-A, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação. 1 extracted
materia 249/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. 1 extracted
materia 250/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Pronto-Socorro Municipal Central, pela Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS. 1 extracted
materia 251/2010 2010-11-25 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n° 395-A, de 29 de maio de 1996, que cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 67/2010 2010-11-25 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescenta parágrafo ao art. 163 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 68/2010 2010-11-25 Emenda - Lei Orgânica Municipal Acrescenta ao art. 86 da Lei Orgânica do Município, inciso XXXVIII dispondo sobre o encaminhamento à Câmara Municipal, no primeiro ano de cada Legislatura, de nova Planta Genérica de Valores 1 extracted
materia 243/2010 2010-11-18 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da ementa e do art. 1.° da Lei 880-A/2000, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tenente Durval do Amaral, no trecho que especifica. 1 extracted
materia 244/2010 2010-11-18 Projeto de Lei Ordinária Proíbe, no Município, o uso de aparelhos de telefonia celular ou similares, com sistema de reprodução e amplificação de som em ônibus e lotações.. 1 extracted
materia 245/2010 2010-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no Humaitá, rio dia 12 de dezembro de 2010, pelas Igrejas Batistas, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 246/2010 2010-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 247/2010 2010-11-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com interveniência do Instituto Florestal do Estado de São Paulo objetivando execução do Plano de Manejo da Silvicultura Urbana. 1 extracted
norma 636/2010 2010-11-12 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos e de parcelas do exercício de 2011, referentes ao REFIS, e dá outras providências. 1 extracted