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2560-A/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Natividade Nolasco de Omena a Praça de esportes e lazer para a terceira idade, localizada na Praia do Itararé, defronte da Rua Freitas Guimarães. |
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2561-A/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Maria Elias dos Santos a Rua 1 – Mecanizada 3010, com início na Avenida Quarentenário – Mecanizada 1810 e término no Rio Mariana, no Jardim Irmã Dolores. |
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2562-A/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Antônio de Moura Andrade, no Parque São Vicente. |
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2563-A/2011 |
2011-03-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1.º da Lei n.º 2517-A/10, que denomina Jurandir Firmino – Jura a quadra de esportes localizada na Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente. |
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1/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao CAMPSV - Centro de Aprendizagem Metódica e Profissional de São Vicente, os lotes 44 e 45 do loteamento Jardim Três Estrelas. |
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2/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de rampas de acesso ao Edifício Pluri-habitacional na Rua da Constituição n° 285, bairro Itararé, com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida em pecúnia, nos itens do art. 99 da Lei
Complementar n° 271, de 29.12.99. |
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3/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Prorroga o prazo para renovação da licença de permissionários de quiosques na Praia do Itararé, de autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, de ambulantes e de permissionários de bens municipais. |
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4/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,68% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
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5/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo de estacionamento instalarem
sistema de alarme sonoro e sinais luminosos de alerta nos locais de entrada e saída de veículos. |
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6/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de acréscimo em prédio comercial na Rua Frei Gaspar n° 133, bairro Gonzaguinha, com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida prevista nos itens do art. 99 da Lei Complementar n° 271, de 29.12.99. |
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7/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de parcela remuneratória aos Encarregados de Serviços que tenham sido designados para exercer as funções de Assistente Operacional. |
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8/2011 |
2011-02-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2011, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis
construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. |
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70/2011 |
2011-02-25 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 1.º do art. 163, e do parágrafo único do art. 165 da Lei Orgânica do Município. |
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647/2011 |
2011-02-25 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de rampas de acesso ao Edifício Pluri-habitacional na Rua da Constituição n.º 285, bairro Itararé, com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida em pecúnia, nos itens do art. 99 da Lei Complementar n.º 271, de 29.12.99.
Proc. n.º 55672/10 |
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2556-A/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina a inserção de texto nos rodapés dos receituários médicos. |
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2557-A/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Vicente Antônio Emmerich |
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2558-A/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio às escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2011 |
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2559-A/2011 |
2011-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana. |
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32/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro dê Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, das 15 às 21 horas. |
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33/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Quarentenário,
defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Batista Peniel Ponte Nova, no dia 5 de
março de 2011, para a realização de evento evangelístico. |
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34/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do § 2.° do art. 1.° da Lei n.° 2529-A/10, que dispõe sobre a colocação
obrigatória de adesivos educativos com o texto "NÃO JOGUE LIXO PELA JANELA: VAMOS MANTER A CIDADE LIMPA" no espaço interno de todos os ônibus, micro-ônibus e peruas utilizados no sistema municipal de transporte coletivo público ou privado de passageiros e dá outras providências. |
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35/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Diretor de Escola Municipal. |
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36/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a não incidência de ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a cobradores e motoristas auxiliares relativamente a serviços de transporte coletivo na modalidade de lotação e por táxi. |
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37/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso X ao § 2.° do art. 4.° da Lei n.° 1660-A/05, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade de lotação e dá outras providências. |
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38/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Evangelista, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de dezembro. |
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39/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de
março de 2011, para a realização de ação de saúde. |
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40/2011 |
2011-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentárias
constantes da Lei Orçamentária Anual de 2011, e dá outras providências. |
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3/2011 |
2011-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Sérgio Olímpio Gomes, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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4/2011 |
2011-02-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao atleta Elizário dos Santos, o “Motorzinho”. |
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2554-A/2011 |
2011-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, por parte da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa, no dia 19 de fevereiro de 2011, para realização de evento religioso. |
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2555-A/2011 |
2011-02-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no bairro Humaitá, pelo Circo Giglio, no período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2011. |
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29/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção obrigatória do uso do giz antialérgico nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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30/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre obrigatoriedade dos cinemas do Município que exibem filmes em terceira
dimensão (3D) promoverem a higienização nos óculos e acessórios utilizados durante as exibições e dá outras providências. |
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31/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei nº 270-A, de 22.08.94, e suas modificações, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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53/2011 |
2011-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Lei Complementar n.º 638/10, que dispõe sobre
instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. |
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1/2011 |
2011-02-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Hélio Viana Pereira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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2/2011 |
2011-02-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Henrique Marx, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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2553-A/2011 |
2011-02-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVEL – Associação Vicentina de Esportes e Lazer, no exercício de 2011. |
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19/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1602-A/05, que instituiu a Cãominhada em Defesa da Vida Animal e a incluiu no Calendário Oficial de Eventos do Município. |
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20/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do art. 1.°.da Lei n.° 1548-A/05, que inclui no
Calendário Oficial do Município o Festival de Bandas de São Vicente, a ser realizado anualmente no mês de junho. |
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21/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município. |
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22/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Stélio Machado Loureiro, na Cidade Náutica. |
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23/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Padre Sabóia, na Esplanada dos Barreiros. |
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24/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 13 de agosto de 2011, pela Igreja Presbiteriana, para realização de evento evangélico. |
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25/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana. |
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26/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011 para a realização de evento musical. |
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27/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município a Semana das Cidades-lrmãs, á ser realizada na forma que especifica. |
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28/2011 |
2011-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de
Carnaval de 2011. |
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2552-A/2011 |
2011-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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1/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Público Executivo a
celebrar Convênio de Cooperação com o
Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Saneamento Básico e Energia;
delega as competências de fiscalização e
regulação, inclusive tarifária, dos serviços
públicos municipais de abastecimento de
água e esgotamento sanitário à Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do
Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a
celebração de Contrato de Programa com a
Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo - SABESP, para a
execução desses, e dá outras providências. |
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