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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 9/2011 2011-03-24 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural ao músico José Domingos de Moraes, Dominguinhos, por sua notável contribuição artística para a sociedade brasileira. 1 extracted
materia 9/2011 2011-03-18 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Lei Complementar n.° 638/10, que dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. 1 extracted
materia 10/2011 2011-03-18 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso e a transferir a posse de imóveis integrantes do patrimônio municipal como bens dominicais, para fins de regularização fundiária e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2011 2011-03-18 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2011, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 12/2011 2011-03-18 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de prédio comercial na Rua Panaro nº 724 - Vila Margarida, com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida em pecúnia, nos termos do Parágrafo 2º do art. 93 e art. 99 da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99. 1 extracted
materia 13/2011 2011-03-18 Projeto de Lei Complementar Altera a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. 1 extracted
materia 14/2011 2011-03-18 Projeto de Lei Complementar Estabelece as condições para ajuste e promoção dos cargos componentes do "Plano de Carreira do Magistério" e dá outras providências. 1 extracted
materia 54/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pelo "Espaço da Criança Parque". 1 extracted
materia 55/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. 1 extracted
materia 56/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge. 1 extracted
materia 57/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego de ônibus e caminhões com mais de 2 eixos na Rua Tambaú, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 58/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas e passeios públicos e dá outras providências. 1 extracted
materia 59/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais para a expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município. 1 extracted
materia 60/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 61/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito de caminhões de três eixos, na Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, em toda sua extensão, nos bairros Esplanada dos Barreiros e Cidade Náutica 3. 1 extracted
materia 62/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pela AMAPAC - Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental, no dia 24 de abril, para a divulgação da 2ª Campanha Doe Ação "Doe Sangue, Participe desse Movimento". 1 extracted
materia 63/2011 2011-03-17 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da ementa e, do art. 1.° da Lei n° 459-A/97, que regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2576-A/2011 2011-03-16 Lei Ordinária Denomina Ary de Oliveira a Rua 45 – Mecanizada 272, com início na Avenida Vereador Walter Melarato – Mecanizada 219, e término na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes – “Irmã Dulce” – Mecanizada 274, no Conjunto Residencial Humaitá. 1 extracted
norma 2577-A/2011 2011-03-16 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2578-A/2011 2011-03-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação de folheto da Lei n.º 1827-A/06 nos pontos de ônibus da cidade. Proc. n.º 48282/06 1 extracted
norma 649/2011 2011-03-11 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doar ao CAMPSV - Centro de Aprendizagem Metódica e Profissional de São Vicente, os lotes 44 e 45 do loteamento Jardim Três Estrelas. 1 extracted
norma 2570-A/2011 2011-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Habitação: “Reforma do Centro Comunitário no Conjunto Habitacional São Vicente “F” – México 70”. 1 extracted
norma 2571-A/2011 2011-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à execução de obras e projetos. 1 extracted
norma 2572-A/2011 2011-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a finalidade que especifica. Proc. n.º 37510/10 1 extracted
norma 2573-A/2011 2011-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011, para a realização de evento musical. Proc. n.º 10151/11 1 extracted
norma 2574-A/2011 2011-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde. Proc. n.º 10152/11 1 extracted
norma 2575-A/2011 2011-03-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeira de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências bancárias situadas no Município. 1 extracted
norma 7/2011 2011-03-10 Decreto Legislativo Concede licença por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ao Vice-Prefeito Municipal Rogério Barreto Alves, para tratar de assuntos particulares. 1 extracted
norma 8/2011 2011-03-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Regente de Bandas e Fanfarras Edson Santana, pelos relevantes serviços prestados á coletividade vicentina. 1 extracted
norma 5/2011 2011-03-04 Decreto Legislativo Institui a Medalha Ronaldo Frutuoso, e o Diploma Ronaldo Frutuoso, com a finalidade de homenagear, respectivamente, as pessoas que se destacaram na organização e na produção, e os atores da comunidade que participaram da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. 1 extracted
norma 648/2011 2011-03-04 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,68% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2564-A/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério de Ciência e Tecnologia: “Implantação de um Portal de Gestão para Convergência de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação”. 1 extracted
norma 2565-A/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome “Implantação do Banco de Alimentos no Município de São Vicente”. 1 extracted
norma 2566-A/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Acrescenta incisos X e XI ao art. 21 e altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei n.º 270-A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. 1 extracted
norma 2567-A/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Avenida Quarentenário, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Batista Peniel Ponte Nova, no dia 5 de março de 2011, para a realização de evento evangelístico. 1 extracted
norma 2568-A/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, das 15 às 21 horas. Proc. n.º 9255/11 1 extracted
norma 2569-A/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 41/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe estacionar e parar caminhões e ônibus na Rua Carijós, no trecho entre a Rua Cel. Silva Telles e a Rua Capitão Gregório de Freitas, na Vila Jóquei Clube/Parque São Vicente. 1 extracted
materia 42/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Lagarto, no trecho entre a Rua Américo Martins dos Santos e a Avenida Capitão Luiz Hourneaux, Jardim Guaçu. 1 extracted
materia 43/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 44/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, dos logradouros públicos e nas datas que especifica, pela Vida Promoção Social - VPS - Projeto Vida, para a realização de trabalhos de ação social e apresentações teatrais, com o foco na prevenção ao uso de drogas. 1 extracted
materia 45/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela UNESP - Universidade Estadual Paulista, no dia 19 de março de 2011, para o desenvolvimento do Projeto Bio na Rua. 1 extracted
materia 46/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 201.1, para a realização de evento evangelístico. 1 extracted
materia 47/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Maria Pacheco Nobre e Waldemar Geraldo Zanchi, na Cidade Náutica III, e dá outras providências. 1 extracted
materia 48/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação obrigatória nas unidades da Rede Pública de Saúde, de lista de medicamentos disponíveis para a população. 1 extracted
materia 49/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação dos incisos V e VI do art. 9.° da Lei n.° 2401-A/10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. 1 extracted
materia 50/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da ementa e do caput do art. 1.° da Lei nº 2526-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção municipal no site da Prefeitura Municipal. 1 extracted
materia 51/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. 1 extracted
materia 52/2011 2011-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Crescer e Vencer, no exercício de 2011. 1 extracted
norma 6/2011 2011-03-03 Decreto Legislativo Institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. 1 extracted