| norma |
9/2011 |
2011-03-24 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao músico José Domingos de Moraes, Dominguinhos, por sua notável contribuição artística para a sociedade brasileira. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo ao art. 1.° da Lei Complementar n.° 638/10, que dispõe sobre
instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso e a transferir a posse de imóveis integrantes do patrimônio municipal como bens dominicais, para fins de regularização fundiária e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do
Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2011, nas condições que especifica. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de prédio comercial na Rua Panaro nº 724 - Vila Margarida, com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida em pecúnia, nos termos do Parágrafo 2º do art. 93 e art. 99 da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2011 |
2011-03-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as condições para ajuste e promoção dos cargos componentes do "Plano de Carreira do Magistério" e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
54/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas,
no Jardim Rio Branco, pelo "Espaço da Criança Parque". |
1 |
extracted
|
| materia |
55/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o
transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. |
1 |
extracted
|
| materia |
56/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge. |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de ônibus e caminhões com mais de 2 eixos na Rua Tambaú, no bairro
Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
58/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas e passeios públicos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
59/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais para a expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
60/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei,
na Vila Jóquei Clube. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões de três eixos, na Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, em toda sua extensão, nos bairros Esplanada dos Barreiros e Cidade Náutica 3. |
1 |
extracted
|
| materia |
62/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pela AMAPAC - Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental, no dia 24 de abril, para a divulgação da 2ª Campanha Doe Ação "Doe Sangue, Participe desse Movimento". |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2011 |
2011-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e, do art. 1.° da Lei n° 459-A/97, que regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
2576-A/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Ary de Oliveira a Rua 45 – Mecanizada 272, com início na Avenida Vereador Walter Melarato – Mecanizada 219, e término na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes – “Irmã Dulce” – Mecanizada 274, no Conjunto Residencial Humaitá. |
1 |
extracted
|
| norma |
2577-A/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, na Vila Jóquei Clube. |
1 |
extracted
|
| norma |
2578-A/2011 |
2011-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de folheto da Lei n.º 1827-A/06 nos pontos de ônibus da cidade.
Proc. n.º 48282/06 |
1 |
extracted
|
| norma |
649/2011 |
2011-03-11 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a doar ao CAMPSV - Centro de Aprendizagem Metódica e Profissional de São Vicente, os lotes 44 e 45 do loteamento Jardim Três Estrelas. |
1 |
extracted
|
| norma |
2570-A/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Habitação: “Reforma do Centro Comunitário no Conjunto Habitacional São Vicente “F” – México 70”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2571-A/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à execução de obras e projetos. |
1 |
extracted
|
| norma |
2572-A/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a finalidade que especifica.
Proc. n.º 37510/10 |
1 |
extracted
|
| norma |
2573-A/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Belém, Congregação Vila Ponte Nova, no dia 19 de março de 2011, para a realização de evento musical.
Proc. n.º 10151/11 |
1 |
extracted
|
| norma |
2574-A/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de março de 2011, para a realização de ação de saúde.
Proc. n.º 10152/11 |
1 |
extracted
|
| norma |
2575-A/2011 |
2011-03-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeira de rodas para pessoas com deficiência e idosos, nas agências bancárias situadas no Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2011 |
2011-03-10 |
Decreto Legislativo |
Concede licença por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ao Vice-Prefeito Municipal Rogério Barreto Alves, para tratar de assuntos particulares. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2011 |
2011-03-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Regente de Bandas e Fanfarras Edson Santana, pelos relevantes serviços prestados á coletividade vicentina. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/2011 |
2011-03-04 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha Ronaldo Frutuoso, e o Diploma Ronaldo Frutuoso, com a finalidade de homenagear, respectivamente, as pessoas que se destacaram na organização e na produção, e os atores da comunidade que participaram da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. |
1 |
extracted
|
| norma |
648/2011 |
2011-03-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 4,68% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2564-A/2011 |
2011-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério de Ciência e Tecnologia: “Implantação de um Portal de Gestão para Convergência de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2565-A/2011 |
2011-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome “Implantação do Banco de Alimentos no Município de São Vicente”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2566-A/2011 |
2011-03-04 |
Lei Ordinária |
Acrescenta incisos X e XI ao art. 21 e altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27 da Lei n.º 270-A/94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2567-A/2011 |
2011-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Avenida Quarentenário, defronte do Supermercado Atalaia, pela Igreja Batista Peniel Ponte Nova, no dia 5 de março de 2011, para a realização de evento evangelístico. |
1 |
extracted
|
| norma |
2568-A/2011 |
2011-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 5 de março de 2011, das 15 às 21 horas.
Proc. n.º 9255/11 |
1 |
extracted
|
| norma |
2569-A/2011 |
2011-03-04 |
Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
41/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe estacionar e parar caminhões e ônibus na Rua Carijós, no trecho entre a Rua Cel.
Silva Telles e a Rua Capitão Gregório de Freitas, na Vila Jóquei Clube/Parque São Vicente. |
1 |
extracted
|
| materia |
42/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Lagarto, no trecho entre a Rua Américo Martins dos Santos e a Avenida Capitão Luiz Hourneaux, Jardim Guaçu. |
1 |
extracted
|
| materia |
43/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a comercialização, distribuição e uso de serpentinas metálicas de uso carnavalesco no
Município, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
44/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, dos logradouros públicos e nas datas que especifica, pela Vida Promoção Social - VPS - Projeto Vida, para a realização de trabalhos de ação social e apresentações teatrais, com o foco na prevenção ao uso de drogas. |
1 |
extracted
|
| materia |
45/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela
UNESP - Universidade Estadual Paulista, no dia 19 de março de 2011, para o desenvolvimento do Projeto Bio na Rua. |
1 |
extracted
|
| materia |
46/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente, pela Igreja Apostólica Ágape, no dia 8 de março de 201.1, para a realização de
evento evangelístico. |
1 |
extracted
|
| materia |
47/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Maria Pacheco Nobre e Waldemar Geraldo Zanchi, na Cidade Náutica III, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
48/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação obrigatória nas unidades da Rede Pública de Saúde, de lista de medicamentos disponíveis para a população. |
1 |
extracted
|
| materia |
49/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos V e VI do art. 9.° da Lei n.° 2401-A/10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
50/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do caput do art. 1.° da Lei nº 2526-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização da prestação de contas de entidades beneficiadas com subvenção municipal no site da Prefeitura Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
51/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa
Econômica Federal na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
52/2011 |
2011-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Crescer e Vencer, no exercício de 2011. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2011 |
2011-03-03 |
Decreto Legislativo |
Institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. |
1 |
extracted
|