| materia |
2/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a finalidade que especifica. |
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| materia |
3/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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| materia |
4/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a demonstração de suficiência de previsão orçamentaria em subvenções
concedidas pelo Poder Executivo, fixa prazos e dá outras providências. |
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5/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Vereador Lourival Moreira do Amaral, na Vila Jóquei Clube. |
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6/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Natividade Nolasco de Omena a praça de esportes e lazer para a terceira idade localizada na Praia do Itararé, defronte da Rua Freitas Guimarães. |
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7/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos pacientes de cópia do prontuário de atendimento médico nas unidades hospitalares e dá outras providências. |
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8/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maria Elias dos Santos a Rua 1 - Mecanizada 3010, com início na Avenida Quarentenário - Mecanizada 1810 e término no Rio Mariana, no Jardim Irmã Dolores. |
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9/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ary de Oliveira a Rua 45 - Mecanizada 272, com início na Avenida Vereador Walter Melarato - Mecanizada 219, e término na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - "Irrnã Dulce" - Mecanizada 274, no Conjunto Residencial Humaitá. |
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| materia |
10/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H no bairro Humaitá por parte da Igreja Evangélica Pentecostal Formosa no dia 19 de fevereiro de 2011 para realização de evento religioso. |
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11/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Circo Giglio no período de 8 de fevereiro a 8 de março de 2011. |
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| materia |
12/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival Cultural da Área Continental, a ser realizado anualmente no período de 2 de setembro a 2 de outubro. |
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| materia |
13/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a
extensão da Rua António de Moura Andrade, no Parque São Vicente. |
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| materia |
14/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério de Ciência e Tecnologia: "Implantação de um Portal de Gestão para Convergência de Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação". |
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| materia |
15/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com a Secretaria do Estado de Habitação: "Reforma do Centro Comunitário no Conjunto Habitacional São Vicente "F" - México 70". |
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| materia |
16/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome "Implantação do Banco de
Alimentos no Município de São Vicente". |
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| materia |
17/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à AVEL - Associação Vicentina de Esportes e
Lazer, no exercício de 2011. |
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| materia |
18/2011 |
2011-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando à
execução de obras e projetos. |
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| norma |
646/2010 |
2010-12-23 |
Lei Complementar |
Estabelece as condições para concessão dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade e dá outras providências.
Proc. n.º 53407/10 |
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| norma |
2547-A/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do
Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2011 e dá outras
providências. |
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| norma |
2548-A/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do
Município de São Vicente para o
exercício de 2011, e dá outras
providências. |
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| norma |
2549-A/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de
Investimentos da CODESAVI -
Companhia de Desenvolvimento de São
Vicente para o exercício de 2011, e dá
outras providências. |
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| norma |
2550-A/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de
Saúde de São Vicente - SESASV para o
exercício de 2011, e dá outras
providências. |
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| norma |
2551-A/2010 |
2010-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa
de Saúde e Pecúlio dos Servidores
Municipais de São Vicente para o
exercício de 2011, e dá outras
providências. |
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| norma |
2546-A/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Oficializa e inclui no calendário de eventos do município, festas nordestinas a serem realizadas em todos os finais de semana do mês de junho. |
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| norma |
2542-A/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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| norma |
2543-A/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ôníbus e
caminhões na Rua Francisco Soares
Serpa, no trecho entre a Rua
Tiradentes e a Rua Cornélio Pires, no
Parque Bitaru. |
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| norma |
2544-A/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de provadores de roupas
acessíveis à população com deficiência
e mobilidade reduzida e dá outras
providências. |
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| norma |
2545-A/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinacão de assentos
adequados para pessoas portadoras de
necessidades especiais, gestantes,
lactantes, pessoas com criança de colo,
idosas e obesas nas salas de cinema,
teatros, salas de cultura, casas de
espetáculos, shows artísticos e demais
estabelecimentos congêneres no
Município de São Vicente e dá outras
providências. |
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| norma |
643/2010 |
2010-12-15 |
Lei Complementar |
Acrescenta §§ 1º e 2º ao Artigo 172 da Lei Nº 1745, de 29/09/77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
644/2010 |
2010-12-15 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Anexo III da Lei Complementar Nº 268, de 28/12/99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos e institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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| norma |
645/2010 |
2010-12-15 |
Lei Complementar |
Desafeta área da classe dos bens de uso comum do povo no loteamento Voturuá, transfere para a dos bens patrimoniais do Município e autoriza sua alienação ao proprietário do imóvel lindeiro, com fundamento nos §§ 2º e 3º do Artigo 138 da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
2539-A/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2540-A/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo,
defronte do Supermercado Atalaia, pelo
Circo Giglio, no período de 3 a 30 de
dezembro de 2010. |
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| norma |
2541-A/2010 |
2010-12-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área do Pronto-
Socorro Municipal Central, pela
Associação Amigos Voluntários da
Saúde - AVOS. |
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| norma |
1/2010 |
2010-12-10 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2006, rejeitando-se o parecer TC-3228/026/06 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| norma |
640/2010 |
2010-12-10 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 12 da Lei nº 1780, de 6.78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, e suas modificações. |
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| norma |
641/2010 |
2010-12-10 |
Lei Complementar |
Altera a redação do caput, dos incisos I e II e acrescenta Parágrafo único ao Artigo 3º da Lei Complementar Nº 395, de 23/12/02, e suas alterações, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, visando à cobrança dessa contribuição na fatura mensal de consumo de energia elétrica. |
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| norma |
642/2010 |
2010-12-10 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar Nº 386, de 13/11/02 e suas alterações. |
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| norma |
2536-A/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação, acrescenta e revoga
dispositivos da Lei n° 395-A, de 29 de
maio de 1996, que cria o Conselho de
Alimentação Escolar, e dá outras
providências. |
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| norma |
2537-A/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Convênio com o Estado de São
Paulo, por intermédio da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, com
interveniência do Instituto Florestal do
Estado de São Paulo objetivando
execução do Plano de Manejo da
Silvicultura Urbana. |
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| norma |
2538-A/2010 |
2010-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça 12, no
bairro Humaitá, para a realização de
evento pelo Grêmio Recreativo Banda
da Praça 12, na data e horário que
específica. |
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| materia |
256/2010 |
2010-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Síndico. |
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| materia |
257/2010 |
2010-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Rotary Club de São Vicente Antônio Emmerich. |
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258/2010 |
2010-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art. 1° da Lei. n.° 2517-A/10, que denomina Jurandir Firmino - Jura a quadra de esportes localizada na Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente. |
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| materia |
259/2010 |
2010-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da Praça 12, no bairro Humaitá para a realização de evento pelo Grêmio Recreativo Banda da Praça 12 na data e horário que especifica. |
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| norma |
30/2010 |
2010-12-09 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à carateca Janaína Quintanilha Ferreira Borges. |
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| norma |
31/2010 |
2010-12-09 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural, “Post Mortem”, à bailarina Gláucia Lacerda Serra, por sua contribuição ao desenvolvimento e ao aprimoramento da Dança no Município de São Vicente. |
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| norma |
69/2010 |
2010-12-09 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 93 e do inciso I do artigo 101 da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
639/2010 |
2010-12-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no art. 37, inciso I da Constituição Federal, com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4.6.98, e dá outras providências. Proc. nº 50748/10 |
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| norma |
2525-A/2010 |
2010-12-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de RS 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
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