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110/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e o tráfego de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, na Rua Tecê
Bagby, no trecho entre a Av. Augusto Severo e a Rua Plínio Barreto, na Vila Jóquei Clube. |
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111/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. |
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112/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com mais de dois eixos na Rua Carmem Miranda. |
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113/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Evangélica Adorai, com sede neste Município. |
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114/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a permanência de veículos com a finalidade de emitir som no bolsão do itararé, em São Vicente. |
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115/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos no Itararé, visando à realização da Festa do Morango. |
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116/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cidade de Santos, no trecho entre a Rua Alexandria e a Rodovia dos Imigrantes, no bairro Vila Margarida. |
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117/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal da Juventude, e dá outras providencias. |
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| materia |
118/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivo do art. 1º da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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| materia |
119/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária 1° de Maio, no exercício de 2011. |
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120/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
17/2011 |
2011-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à Equipe do Programa Esporte Por Esporte |
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| norma |
655/2011 |
2011-05-06 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafo ao art. 1.º da Lei Complementar nº 638/10, que dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. |
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| norma |
656/2011 |
2011-05-06 |
Lei Complementar |
Altera a Estrutura Administrativa Da Prefeitura e dá outras providências. |
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| norma |
657/2011 |
2011-05-06 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de construção de prédio comercial na Rua Panaro nº 724 - Vila Margarida, com o uso de adicional construtivo oneroso, mediante contrapartida em pecúnia, nos termos do parágrafo 2.º do art. 93 e art. 99 da Lei Complementar nº 271, de 29.12.99. |
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| norma |
2603-A/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais para a expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no município. |
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| norma |
2602-A/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito de caminhões de três eixos na Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, em toda sua extensão, nos bairros Esplanada dos Barreiros e Cidade Náutica III.
Proc. n.º 22002/11 |
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| norma |
2604-A/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de ônibus e caminhões com mais de 2 eixos na Rua Tambaú, no bairro Parque São Vicente.
Proc. n.º 22007/11 |
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| norma |
2605-A/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge.
Proc. n.º 22008/11 |
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| norma |
2606-A/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada ao lado do n.º 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011. |
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| norma |
2607-A/2011 |
2011-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a firmar Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos funcionários públicos efetivos da Câmara Municipal. |
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| materia |
104/2011 |
2011-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões nas calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru. |
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105/2011 |
2011-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos carrinhos de ambulantes dotados de botijão de gás
manterem extintor de incêndio. |
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| materia |
106/2011 |
2011-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nos dois lados da Praça Nossa Senhora da Aparecida, na Vila Fátima/Parque São Vicente. |
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| materia |
107/2011 |
2011-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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2600-A/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca situado na Avenida Getúlio Vargas, no Gonzaguinha, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.º de maio de 2011, para realização do evento “Ação Cidadania”.
Proc. n.º 21992/11 |
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2601-A/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4.º e parágrafo único da Lei n.º 217-A, de 29.11.93, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2.º grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências.
Proc. n.º 12732/93 |
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99/2011 |
2011-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação Evoluir Mais Cedo, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, em Samaritá, no período que especifica, para realização de evento cultural. |
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100/2011 |
2011-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de
2011, para a realização de ação de saúde. |
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101/2011 |
2011-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira na confluência das Avenidas Eng.°. Luís La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 3 a 27 de junho de 2011, para instalação de Parque de Diversões. |
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102/2011 |
2011-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo - CONDECA/SP e o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à infância e Adolescência, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros objetivando a implementação de projeto de atendimento à criança e ao adolescente. |
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103/2011 |
2011-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares - "Construção de Escola no Bairro Vila Margarida". |
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15/2011 |
2011-04-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Silvio Cerabando. |
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16/2011 |
2011-04-28 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Domingos Agostinho, pelos relevantes serviços prestados ao Município |
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87/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Av. Nove de Julho, na Vila Cascatinha. |
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| materia |
88/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011. |
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90/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Praça Jorge Amado. |
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91/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e a parada de ônibus e caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral, na Vila Jóquei Clube / Sá Catarina de Moraes. |
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92/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e a parada de ônibus e caminhões acima de dois eixos na Rua
Albano Pereira Neto, nos bairros Parque São Vicente/Sá Catarina de Moraes. |
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93/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras e bancárias,
visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos funcionários públicos efetivos da Câmara Municipal. |
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94/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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95/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche na Vila Margarida. |
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96/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II,
através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche no Parque das Bandeiras. |
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97/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II,
através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche em Samaritá. |
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98/2011 |
2011-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art 4° e parágrafo único da Lei n° 217-A, de 29.11.93, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2° grau técnico - profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências. |
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13/2011 |
2011-04-20 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo a Ronaldo Luís Nazário de Lima, Ronaldo Fenômeno, por sua brilhante contribuição ao Futebol Brasileiro. |
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14/2011 |
2011-04-20 |
Decreto Legislativo |
Institui o Prêmio Advogado do Ano e dá outras providências. |
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2599-A/2011 |
2011-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde.
Proc. n.º 20687/11 |
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89/2011 |
2011-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional Cultural Social Serginho Cipó. |
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652/2011 |
2011-04-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a incorporação de parcela remuneratória aos Encarregados de Serviços que tenham sido designados para exercer as funções de Assistente Operacional. |
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