| materia |
147/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista - FDMBS, objetivando a "Implantação de Sinalização Turística Metropolitana". |
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| materia |
148/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1595-A, de 5.8.05, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município. |
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| materia |
149/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providencias. |
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| norma |
658/2011 |
2011-05-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autoritários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2011, nas condições que especifica. Proc. nº 17221/11. |
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| norma |
2623-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e a parada de
ônibus e caminhões acima de dois eixos
na Rua Albano Pereira Neto, no bairro
Parque São Vicente - Sá Catarina de
Moraes. |
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| norma |
2624-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos V e VI do
art. 9° da Lei n° 2401-A/10, que dispõe
sobre os serviços de táxi e dá outras
providências. |
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| norma |
2625-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Cria e institui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Cantor Gospel. |
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| norma |
2626-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Dom Lara, no trecho
entre a Rua Pêro Lopes de Souza e a
Avenida Monteiro Lobato. |
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| norma |
2627-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do
Município o "Dia Municipal do Rim" e
dá outras providências. |
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| norma |
2628-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da quadra de
esportes Jurandir Firmiano, localizada
na Praça Fausto Guimarães, nos meses
de junho e julho de 2011., pela
Associação de Integração Social, para a
realização da I Copa Cidade de São
Vicente de Gol Caixote. |
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| norma |
2629-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área localizada
entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, pelo
Parque de Diversões Morumbi, no
período de 11 de julho a 19 de agosto de
2011. |
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| norma |
2630-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Regina de Oliveira Cecílio
Duarte a Rua 11 (Mecanizada 0181), no
bairro Nova São Vicente. |
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| norma |
2631-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe a parada e o estacionamento
de caminhões na Rua Coronel Silva
Telles, no trecho compreendido entre
as Ruas Guarany e Tupy, no Parque
São Vicente. |
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| norma |
2632-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, pelo
Centro Espírita de Umbanda Reino da
Imaculada Conceição Aparecida, de
área que específica na Praia do Itararé,
no dia 11.6.11, para realização de evento
religioso da cultura afrodescendente. |
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| norma |
2633-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Av. Nove de Julho, na
Vila Mello. |
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| norma |
2634-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Comunitária 1° de
Maio, no exercício de 2011. |
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| norma |
2635-A/2011 |
2011-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de Convênio com
o Estado de São Paulo, por meio da
Secretaria de Desenvolvimento Social. |
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| materia |
126/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o NUMEC - Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania. |
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| materia |
127/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Senador Salgado Filho, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
128/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente. |
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| materia |
129/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Vereador Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, pelo Parque de Diversões Espaço da Criança Park, no
período de 2 de junho de 2011 a 10 de julho de 2011. |
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| materia |
130/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas na Avenida Minas Gerais, em toda sua extensão, no Bairro Vila São Jorge. |
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| materia |
131/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Mostra de Arte Católica em São Vicente. |
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| materia |
132/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas, caminhões e ônibus em toda a extensão da Rua Machado de Assis, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
133/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas em toda a extensão da Rua Sacadura Cabral, na Vila Jóquei Clube. |
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| materia |
134/2011 |
2011-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Deputado Antônio Moreira Coelho, no exercício de 2011. |
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| norma |
19/2011 |
2011-05-26 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 60 Anos de Fundação da EMEIEF Duque de Caxias. |
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| norma |
2622-A/2011 |
2011-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Fundo
Municipal da Juventude, e dá outras
providências. |
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| norma |
2610-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Lagarto, no trecho entre a Rua Américo Martins dos Santos e a Avenida Capitão Luiz Hourneaux, Jardim Guaçu. |
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| norma |
2609-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe estacionar e parar caminhões e
ônibus na Rua Carijós, no trecho entre a
Rua Cel. Silva Telles e a Rua Capitão
Gregório de Freitas, na Vila Jóquei
Clube/ Parque São Vicente. |
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| norma |
2611-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito e o estacionamento de
caminhões, com mais de dois eixos, nas
Ruas Maria Pacheco Nobre e Waldemar
Geraldo Zanchi, na Cidade Náutica III,
e dá outras providências. |
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| norma |
2612-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da ementa e do art.
1° da Lei n° 459-A/97, que
regulamenta o estacionamento de
caminhões na Rua Carijós, no Parque
São Vicente. |
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| norma |
2613-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 5° da Lei n°
1441-A/04, que regulamenta atividade
de empresas de locação de máquinas e
jogos de computador, também
conhecidas como "Cyber-Cafés" ou
Lan Houses". |
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| norma |
2614-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Francisco da Silva
Santos, no bairro Jardim Guaçu. |
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| norma |
2615-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Amigos da Praça Jorge
Amado. |
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| norma |
2616-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada ao
Convênio celebrado por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação -
Fundação para o Desenvolvimento da
Educação - FDE, objetivando o
desenvolvimento do Programa de Ação
Cooperativa Estado Município para
Construções Escolares - "Construção de
Escola do Bairro Vila Margarida. |
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| norma |
2617-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com o Estado de São Paulo,
por intermédio do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do
Estado de São Paulo - CONDECA/SP e o
Centro Camará de Pesquisa e Apoio à
Infância e Adolescência, tendo por
finalidade a transferência de recursos
financeiros objetivando a implementação
de projeto de atendimento à criança e ao
adolescente. |
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| norma |
2618-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada
no âmbito do PAC II, através de
Convênio com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE
para construção de Creche em
Samaritá. |
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| norma |
2619-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada
no âmbito do PAC II, através de
Convênio com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE
para construção de Creche na Vila
Margarida. |
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| norma |
2620-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria
da Fazenda, um Crédito Adicional
Especial visando atender a despesa
relacionada no âmbito do PAC II,
através de Convênio com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE para construção de
Creche no Parque das Bandeiras. |
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| norma |
2621-A/2011 |
2011-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da feira-
livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar,
pela Associação de Apoio à Pessoa com
Diabetes, no dia 22 de maio de 2011,
para a realização de ação de saúde. |
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| materia |
121/2011 |
2011-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de maio de 2011, das 14h30 às 16h30, para realização de um
culto Evangelístico ao Ar Livre. |
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| materia |
122/2011 |
2011-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Brilha Brasil, no exercício de 2011. |
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| materia |
123/2011 |
2011-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães do Japuí, no exercício de 2011. |
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| materia |
124/2011 |
2011-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir, na Contabilidade
daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Suplementa visando atender à ampliação do
serviço de glaucoma . |
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| materia |
125/2011 |
2011-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Especial, visando atender a despesa relacionada ao serviço de nefrologia. |
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| norma |
18/2011 |
2011-05-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Tenente-Coronel Sérgio Jurandir Souto Campanaro, pelos relevantes serviços prestados ao Município |
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| norma |
2608-A/2011 |
2011-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivo do art. 1.º da Lei n.º 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011. |
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| materia |
108/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua André Retz, no trecho
que especifica, pela Paróquia São João Evangelista para realização da Festa do Padroeiro. |
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| materia |
109/2011 |
2011-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Av. Augusto Severo, na Vila Jóquei Clube. |
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