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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2683-A/2011 2011-07-22 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões ao lado das calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru. 1 extracted
norma 2686-A/2011 2011-07-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais, estabelece multa, altera a redação do inciso II do art. 9º da Lei nº 499-A/97 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2678-A/2011 2011-07-20 Lei Ordinária Proíbe o trafego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos na Rua Ver. Eduardo Victor de Freitas Júnior, no bairro Jardim Guaçu. Proc. n.º 38287/11 1 extracted
norma 2677-A/2011 2011-07-20 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dom Lara, na Vila Valença. Proc. n.º 38286/11 1 extracted
norma 2675-A/2011 2011-07-20 Lei Ordinária Institui campanha educativa de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas. Proc. n.º 38273/11 1 extracted
norma 2676-A/2011 2011-07-20 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Antero de Moura, na Cidade Náutica. Proc. n.º 38271/11 1 extracted
norma 2674-A/2011 2011-07-20 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Brasileiro, a ser comemorado anualmente, em 24 de novembro. Proc. n.º 38285/11 1 extracted
norma 661/2011 2011-07-15 Lei Complementar Altera a redação do caput do art. 230 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977, Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 2670-A/2011 2011-07-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de local exclusivo para portadores de deficiência, idosos e gestantes nas praças de alimentação em centros comerciais, shoppings centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências. Proc. n.º 38284/11 1 extracted
norma 2673-A/2011 2011-07-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência em praças públicas e parques públicos e privados e dá outras providências. Proc. n.º 38277/11 1 extracted
norma 2672-A/2011 2011-07-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no Município e dá outras providências. Proc. n.º 38280/11 1 extracted
norma 2671-A/2011 2011-07-15 Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Mostra de Arte Católica em São Vicente. Proc. n.º 38281/11 1 extracted
norma 2669-A/2011 2011-07-06 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos em trecho das Ruas Piquerobi e Alemanha, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Catiapoã. Proc. n.º 33614/11 1 extracted
norma 22/2011 2011-07-01 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao educador Marcelo Tadeu Rodrigues de Omena, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 2667-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1950-A, de 26.12.07, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências. 1 extracted
norma 2666-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Governo Estadual, através do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista – FDMBS, objetivando a “Implantação de Sinalização Turística Metropolitana”. Proc. n.º 30970/11 1 extracted
norma 2661-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com mais de dois eixos na Rua Carmem Miranda. Proc. n.º 33617/11 1 extracted
norma 2660-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e o tráfego de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, na Rua Tecê Bagby, no trecho entre a Av. Augusto Severo e a Rua Plínio Barreto, na Vila Jóquei Clube. Proc. n.º 33619/11 1 extracted
norma 2665-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube das Mães do Japuí, no exercício de 2011. Proc. n.º 27303/11 1 extracted
norma 2668-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 15 de agosto de 2011, para instalação de área de diversão infantil. Proc. n.º 36317/11 1 extracted
norma 2662-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas em toda a extensão da Rua Sacadura Cabral, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2663-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
norma 2664-A/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 15/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Acrescenta item ao inciso III do art 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do "caput" do art 230 da Lei n.° 1745, de 29 de setembro de 1977, Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 17/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 2° da Lei Complementar nº 202/98, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação a concessão dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o processamento de baixa de valor cujo pagamento seja divergente do valor previsto no sistema informatizado. 1 extracted
materia 19/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 618, de 28.4.10, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre os custos de expediente na cobrança e pagamento de débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, incluindo os da dívida ativa. 1 extracted
materia 22/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 250 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 23/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da função de Autoridade em Segurança Alimentar e Nutricional, no Município e a implantação do Livro de Registro de Irregularidades de Segurança Alimentar - RISA, e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 386, de 13.11.02 e suas alterações. 1 extracted
materia 25/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e a transferência de áreas da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município no loteamento Cidade Náutica, e a autorização de doação do imóvel à UNESP Universidade Estadual Paulista, visando à implantação do Núcleo de Estudos Avançados do Mar - Um Olhar para o Pré-Sal. 1 extracted
materia 167/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora da Aparecida, no Parque São Vicente pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves nos dias 8 e 9 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina. 1 extracted
materia 168/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça Elos Clube a área do canteiro central da Avenida Manoel da Nóbrega, localizada defronte da Avenida Presidente Wilson. 1 extracted
materia 169/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil de alerta em todos os telefones públicos do Município. 1 extracted
materia 170/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Tiradentes, no trecho que especifica, pela Associação Pública Vicentina, no período de 7 a 10 de julho de 2011, para a realização de Festa Junina. 1 extracted
materia 171/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 4.° e passa a único o § 1.° da Lei n.° 329-A, de 11 de julho de 1995 que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais e da outras providências. 1 extracted
materia 172/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária institui e insere no Calendário Oficial do Município o Dia da Consciência Jovem, a ser comemorado anualmente no último domingo de abril e dá outras providências. 1 extracted
materia 173/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Redenomina o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, instituído pela Lei n°56-A de 17.10.91. 1 extracted
materia 174/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso I do art. 10 da Lei n° 2147-A, de 19.06.2009, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, e dá outras providências. 1 extracted
materia 175/2011 2011-06-30 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de subsídios e dos vencimentos, aposentadorias e pensões da Prefeitura e Autarquias Municipais, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 21/2011 2011-06-30 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Coronel Carlos Fernando Vilanova 1 extracted
norma 2656-A/2011 2011-06-29 Lei Ordinária Regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em vôos duplos com parapentes e asas deltas no município. 1 extracted
norma 2659-A/2011 2011-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1.º a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. Proc. n.º 35403/11 1 extracted
norma 2657-A/2011 2011-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde. Proc. n.º 35401/11 1 extracted
norma 2658-A/2011 2011-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.º de julho a 30 de julho de 2011, para instalação de parque de diversões. Proc. n.º 35402/11 1 extracted
materia 158/2011 2011-06-22 Projeto de Lei Ordinária Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores compactadores de lixo e nos compactadores estacionários de lixo e dá outras providências. 1 extracted
materia 159/2011 2011-06-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte e Dois de Janeiro, pela Associação Casa Anderson, no período de 1,° a 31 de julho de 2011, para realização de Festa de Inverno. 1 extracted