| norma |
2711-A/2011 |
2011-10-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na área ao redor da Praça Clara Nunes, no Parque São Vicente.
Proc. n.º 51667/11 |
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2706-A/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 146.021,70 suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Proc. n.º 53565/11 |
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2708-A/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, no dia 25/9/2011, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, pela Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos.
Proc. n.º 53276/11 |
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2707-A/2011 |
2011-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids.
Proc. n.º 53566/11 |
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37/2011 |
2011-09-30 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural á Prof.ª Lucia Massis de Gouvêa França Gomes por seu desempenho em prol da educação e cultura em nosso Município. |
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223/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e da área adjacente, da Rua Tiradentes até a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP - Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas. |
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224/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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225/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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226/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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227/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
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228/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providencias. |
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229/2011 |
2011-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação São Vicente de Surf- ASVS, no exercício de 2011. |
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36/2011 |
2011-09-29 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo às alunas do Colégio Objetivo - São Vicente e do Colégio Integração, pela conquista da Copa TV Tribuna de Futsal Escolar. |
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32/2011 |
2011-09-23 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a providenciar a confecção de Placa Comemorativa ao Jubileu de Ouro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carolina Dantas. |
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33/2011 |
2011-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Dr. Roberto Galdino de Menezes pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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34/2011 |
2011-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Aloizio Mercadante, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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35/2011 |
2011-09-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Maria Aparecida Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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2704-A/2011 |
2011-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, no período de 30 de setembro a 23 de outubro de 2011, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhorias e Revitalização da Auto Estima, para a realização de Festa Nordestina.
Proc. n.º 50217/11 |
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2705-A/2011 |
2011-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 7, 8 e 9 de outubro, pela ONG Evoluir Mais Cedo, para realização da 2.ª Feira de Cidadania.
Proc. n.º 50218/11 |
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215/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em ambas as pistas e em toda a extensão da
Avenida General Marcondes Salgado, na Vila Mello. |
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216/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua
Coronel Alípio Ferraz no bairro Cidade Náutica. |
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217/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui oficialmente a Campanha dos 16 Dias de Ativismo a ser realizado, anualmente, de
20 de novembro a 10 de dezembro. |
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218/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, pela Igreja Assembleia de Deus, Congregação Campos Salles, no dia 16 de outubro de 2011, para a realização de evento comemorativo dos 79 anos daquela
instituição. |
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219/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia e horário que especifica, para a realização do Concurso de Rainha e
Princesa da Escola de Samba Vai-Q-Vira, para o Carnaval de 2012. |
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220/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Coronel José Lopes,
pela Faculdade de São Vicente- UNIBR, no dia 24 de setembro de 2011, para a realização
do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2011. |
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221/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC. |
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222/2011 |
2011-09-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redução de dispositivos da Lei n° 252-A, de 19.05.94, e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município. |
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2701-A/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário oficial do município a data de 14 de janeiro como dia do motofretista. |
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2700-A/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Elos Clube a área do canteiro central da Avenida Manoel da Nóbrega, localizada defronte da Avenida Presidente Wilson.
Proc. n.º 48247/11 |
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2699-A/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá. |
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2698-A/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil de alerta em todos os telefones públicos do Município.
Proc. n.º 48249/11 |
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2702-A/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a realização de evento cultural da Associação Grêmio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente.
Proc. n.º 48251/11 |
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2703-A/2011 |
2011-09-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Proc. n.º 32584/11 |
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210/2011 |
2011-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário da Praça Dr. Fausto Guimarães
Sampaio, no Parque São Vicente, no dia 30 de dezembro de 2011 pela Associação de Integração Social, para a realização do "Festival Caça Talentos Gospel". |
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211/2011 |
2011-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Saulo Tarso Marques de Mello, no exercício de 2011. |
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212/2011 |
2011-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei n° 1051-A, de 21.12.01, alterada pela Lei n° 1626-A, de 11.10.05, que cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução. |
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213/2011 |
2011-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB, no exercício de 2011. |
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214/2011 |
2011-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da função Autoridade em Segurança Alimentar Nutricional, no Município de São Vicente, e implantação do Livro de Registro Irregularidade de Segurança Alimentar - RISA e dá outras providências. |
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71/2011 |
2011-09-15 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 1.º do art. 163, e do parágrafo único do art. 165 da Lei Orgânica do Município. |
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662/2011 |
2011-09-09 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 4.º da Lei Complementar nº 202/98, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão dos serviços do Cemitério Municipal e dá outras providências. |
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2697-A/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
Proc. n.º 46816/11 |
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| norma |
2696-A/2011 |
2011-09-09 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Dom Pedro I, no Parque São Vicente.
Proc. n.º 46814/11 |
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205/2011 |
2011-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de sanitários públicos nos estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica. |
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206/2011 |
2011-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 23 de outubro de 2011, pela Diocese de Santos, para a celebração de Missa Campal festejando a Missão Diocesana. |
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207/2011 |
2011-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
208/2011 |
2011-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 146.021,70 suplementar às dotações do orçamento vigente e dá outras providências. |
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209/2011 |
2011-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Casa Anderson, com sede no Município de São Vicente. |
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196/2011 |
2011-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 14 de setembro de 2011, pela Escola Fortec, para a realização do Projeto Agita Fortec. |
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| materia |
197/2011 |
2011-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Fausto Guimarães Sampaio, no dia 31 de dezembro de 2011, pela Associação de Integração Social, para a realização do evento Virada Cultural da Periferia. |
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| materia |
198/2011 |
2011-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos
quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 12 de outubro de 2011, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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