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272/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 16 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto "Agita Fortec". |
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273/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Infante Dom Henrique e da Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista - CLP da UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, para a realização do Projeto BIO NA PRAIA. |
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274/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do Parque São Vicente, no exercício de 2011. |
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275/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério do Turismo - "Agita Verão". |
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276/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 3° da Lei n° 2180-A, de 08.07.09, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município "Programa de Locação Social", na forma que específica, e dá
outras providências. |
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44/2011 |
2011-11-03 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a confeccionar placa comemorativa do jubileu de sacerdócio do Padre Jean-Claude Pierre Ives Achille Griveau - Padre Cláudio. |
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45/2011 |
2011-11-03 |
Decreto Legislativo |
Revoga o Decreto-Legislativo n.º 20/11, referente às Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - Exercício 2003. |
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46/2011 |
2011-11-03 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a confeccionar placa comemorativa do jubileu de sacerdócio do Cônego Júlio López Llarena. |
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2737-A/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rotatória do Samaritá, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora da Diocese de Santos, no dia 30.10.2011.
Proc. n.º 56477/11 |
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2736-A/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde.
Proc. n.º 56476/11 |
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2735-A/2011 |
2011-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço da feira livre da Rua Maceió aos domingos no ano de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo para, em parceria com escola de enfermagem, realizar aferimento de pressão arterial da população, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Proc. n.º 56475/11 |
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260/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo para realização de Festa de Natal. |
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261/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique
Ramos, na Vila Samaritá nos dias 17 e 18 de dezembro de 2011, pela Ong Evoluir Mais Cedo,, para realização de Festa de Natal. |
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262/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samaritá, pela Associação Cultural Estação das Águas, para realização de culto religioso em homenagem a Nossa Senhora de Aparecida nos dias 3 e 4 de dezembro de 2011. |
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263/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Conjunto Habitacional Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Conjunto
Habitacional São Vicente I2. |
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264/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Ari. 1.° da Lei n.° 2720-A, de 14 de outubro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia 16 de outubro, das 10 ás 22 horas, pela Escola de Samba Vai-Q-Vira para
realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola para o Carnaval 2012. |
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265/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento das taxas de sepultamento ao doador de órgãos para fins de transplante médico e dá outras providências. |
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266/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Francisco Dias Jorge, na Cidade Náutica. |
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267/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores Vitória Régia, com sede neste Município. |
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40/2011 |
2011-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Cidadão Voluntário aos voluntários do “Sopão em Ação André de Soveral”, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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41/2011 |
2011-10-27 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Ouro do 2.º Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Vicente – Cartório Ayres. |
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42/2011 |
2011-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Marcelo Ricky. |
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43/2011 |
2011-10-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Jose Salomon Altstut, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina |
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| norma |
668/2011 |
2011-10-26 |
Lei Complementar |
Acrescenta itens ao inciso III do art. 7.º da Lei Complementar nº 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo, e dá outras providências. |
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| norma |
39/2011 |
2011-10-21 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a realização de solenidade em comemoração aos 13 anos de Fundação do Ministério Palavra de Vida |
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| norma |
664/2011 |
2011-10-21 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 618, de 28/4/10, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos da construção civil e de demolição, quanto a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, beneficiamento, reciclagem e destinação final dos resíduos, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
665/2011 |
2011-10-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os custos de expediente na cobrança e pagamento de débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, incluindo os da dívida ativa. |
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| norma |
666/2011 |
2011-10-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos aos artigos 250 e 293 da Lei nº 1745, de 29.9.77 - Código Tributário do Município. |
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| norma |
667/2011 |
2011-10-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da função de Autoridade em Segurança Alimentar e Nutricional, no Município e a implantação do Livro de Registro de Irregularidades de Segurança Alimentar - RISA, e dá outras providências. |
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| norma |
2729-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e da área adjacente da Rua Tiradentes até a Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, pela UNESP – Universidade Estadual Paulista, através do Projeto BIO NA RUA, no dia 15 de outubro de 2011, no período das 12 às 19 horas.
Proc. n.º 55666/11 |
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2730-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização de evento evangélico.
Proc. n.º 55665/11 |
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| norma |
2731-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 28 de outubro a 15 de novembro de 2011, para a realização da 1.ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras.
Proc. n.º 55668/11 |
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| norma |
2732-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação de programa para coibir a prática de bullying na rede municipal de ensino.
Proc. n.º 47227/11 |
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2733-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Mestres da EMEF Saulo Tarso Marques de Mello, no exercício de 2011.
Proc. n.º 50406/11 |
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| norma |
2734-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 1051-A, de 21.12.01, alterada pela Lei n.º 1626-A, de 11.10.05, que cria no Município o Programa Sócio-Educacional JEPOM – Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com entidades particulares, visando à sua consecução.
Proc. n.º 183715/01 |
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2724-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos na Rua Walt Disney, no trecho compreendido entre a Rua Frei Gaspar e a Avenida Manoel de Abreu, na Cidade Náutica.
Proc. n.º 53962/11 |
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2723-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Casa Anderson, com sede no Município de São Vicente.
Proc. n.º 53961/11 |
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| norma |
2725-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário oficial do município o festejo arraiá da Gleba. |
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| norma |
2726-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro De Almeida Jobim, no dia 23 de outubro de 2011, pela diocese de santos, para a celebração de missa campal festejando a missão diocesana. |
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2727-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a permitir o uso, a título precário, da praça dr. Oswaldo marques, pelo circo montreal, no período de 2 a 30 de novembro de 2011, para a instalação de circo. |
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2728-A/2011 |
2011-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a permitir o uso, a título precário, da praça antônio carlos brasileiro de almeida jobim, pela Igreja Assembleia de Deus, congregação campos salles, no dia 16 de outubro de 2011, para a realização de evento comemorativo dos 79 anos daquela instituição. |
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250/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos, determina a afixação da placa informativa sobre os riscos ambientais causados pelo descarte desses produtos e dá outras providências. |
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251/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Professora Eulina Trindade, na Esplanada dos Barreiros. |
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252/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira-livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 18 de dezembro de 2011, para realização de ação de saúde. |
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253/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida, na Cidade Náutica III. |
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254/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida C. no Conjunto
Residencial Humaitá, pelo Conselho Municipal da Juventude. |
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255/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, para a instalação do Parque de Diversões Espaço da Criança. |
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256/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Alfa e Ômega, entidade civil sem fins lucrativos
com sede e foro no Município. |
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257/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, no período de 4 de novembro à 12 de dezembro do corrente ano, para a instalação do Saias Parque de Diversões. |
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258/2011 |
2011-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões em toda extensão e em ambos os lados da Rua São Jorge, na Vila São Jorge. |
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