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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2755-A/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em ambas as pistas e em toda a extensão da Avenida General Marcondes Salgado, na Vila Mello. Proc. n.º 59376/11 1 extracted
norma 2756-A/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente. 1 extracted
norma 2757-A/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Alfa e Ômega, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. Proc. n.º 59371/11 1 extracted
norma 670/2011 2011-11-25 Lei Complementar Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar nº 558, de 17.12.08, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atendam à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2750-A/2011 2011-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do Parque São Vicente, no exercício de 2011. Proc. n.º 55753/11 1 extracted
norma 2751-A/2011 2011-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério do Turismo – “Agita Verão”. Proc. n.º 56737/11 1 extracted
norma 2752-A/2011 2011-11-25 Lei Ordinária Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 2180-A, de 8.7.09, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o “Programa de Locação Social”, na forma que especifica, e dá outras providências. Proc. n.º 28754/09 1 extracted
norma 2754-A/2011 2011-11-25 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. Proc. n.º 60160/11 1 extracted
norma 2753-A/2011 2011-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto “Agita Fortec”. Proc. n.º 61584/11 1 extracted
materia 288/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda. 1 extracted
materia 289/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. 1 extracted
materia 290/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação ao redor da Praça dos Ambientalistas. no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 291/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Ética - São Vicente. 1 extracted
materia 292/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Quadra de Esporte na EMEF Prefeito Jonas Rodrigues. 1 extracted
materia 293/2011 2011-11-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para Construção de Quadra de Esporte na EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva. 1 extracted
norma 52/2011 2011-11-24 Decreto Legislativo Altera a redação do inciso X do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional. 1 extracted
norma 72/2011 2011-11-24 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do § 1.º do art. 163, da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 2749-A/2011 2011-11-23 Lei Ordinária Denomina Marlene Miran a rua M, com início na rua Jequié e término na rua G, no loteamento "Jardim Rio Negro", localizado no bairro Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
norma 2745-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao posto de bombeiros marítimos de São Vicente, do 17º grupamento de bombeiros do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 2746-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Altera para R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), a partir do exercício de 2012, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis n.ºs 1659-A, de 9.12.05, e 2055-A, de 17.12.08. 1 extracted
norma 2742-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio Ferraz, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
norma 2747-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. 1 extracted
norma 2748-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e das Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista – CLP da UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, para a realização do Projeto BIO NA PRAIA. 1 extracted
norma 2743-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis afixarem cartazes, semanalmente atualizados, contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas. Proc. n.º 57581/11 1 extracted
norma 2744-A/2011 2011-11-18 Lei Ordinária Institui oficialmente a Campanha dos 16 Dias de Ativismo a ser realizada, anualmente, de 20 de novembro a 10 de dezembro. Proc. n.º 59072/11 1 extracted
materia 283/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA, com sede e foro no Município. 1 extracted
materia 284/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos, no Itararé, pela Casa Anderson, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, para a realização do Festival de Verão 2012. 1 extracted
materia 285/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Rua 11, no Jardim Rio Branco, a ser realizada, anualmente, no dia 11 de novembro. 1 extracted
materia 286/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 287/2011 2011-11-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. 1 extracted
norma 50/2011 2011-11-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Sergio Brito Franzosi, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 51/2011 2011-11-17 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Ruy de Matos Pereira Filho, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 669/2011 2011-11-11 Lei Complementar Dispõe sobre a desafetação e a transferência de área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município no loteamento Cidade Náutica, e a autorização de doação do imóvel à UNESP - Universidade Estadual Paulista, visando à implantação do Núcleo de Estudos Avançados do Mar - Um Olhar para o Pré-Sal. 1 extracted
norma 2741-A/2011 2011-11-11 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social – PRODEC. Proc. n.º 56319/11 1 extracted
norma 2740-A/2011 2011-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. Proc. n.º 56320/11 1 extracted
materia 277/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 190.466,97 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 278/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a permanência em regime de 24 horas, de agentes de segurança internos no recinto dos caixas eletrônicos nas agências das instituições bancárias do Município. 1 extracted
materia 279/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro Humaitá, nos dias 31 de dezembro de 2011 e 1.° de janeiro de 2012, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1ª Virada de Ano Cultural Gospel 2011/2012. 1 extracted
materia 280/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indayaúba no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 281/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária Torna livre a parada e estacionamento de veículos da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Município. 1 extracted
materia 282/2011 2011-11-10 Projeto de Lei Ordinária Denomina Pablo Henrique Câmara Diniz a Praça Mecanizada 1185, na confluência da Rua Luiz Ferreira Morgado com a Avenida Quarentenário, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 47/2011 2011-11-10 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa ao Cinquentenário da UNISANTA - Universidade Santa Cecília. 1 extracted
norma 48/2011 2011-11-10 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 49/2011 2011-11-10 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Educacional aos Diretores, Professores e alunos do Colégio e da Faculdade FORTEC, que participaram do Projeto AGITA FORTEC. 1 extracted
norma 2739-A/2011 2011-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 4 de novembro a 12 de dezembro do corrente ano, para a instalação do Saías Parque de Diversões. Proc. n.º 57145/11 1 extracted
norma 2738-A/2011 2011-11-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação São Vicente de Surf – ASVS, no exercício de 2011. Proc. n.º 53815/11 1 extracted
materia 268/2011 2011-11-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Penedo, lado direito, no sentido Vila Jóquei Clube/Jardim Guaçu, entre as Ruas Rio Largo e Palmeira dos índios, no Jardim Nosso Lar. 1 extracted
materia 269/2011 2011-11-03 Projeto de Lei Ordinária Revoga o artigo 4.° da Lei n.° 2.369-A, de 5 de maio de 2010, que proíbe a entrada ou a presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 270/2011 2011-11-03 Projeto de Lei Ordinária Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 1 extracted
materia 271/2011 2011-11-03 Projeto de Lei Ordinária Denomina Marlene Miran a Rua M, com início na Rua Jequié e término na Rua G, no Loteamento Jardim Rio Negro, localizado no bairro Jardim Irmã Dolores. 1 extracted