| norma |
2755-A/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em ambas as pistas e em toda a extensão da Avenida General Marcondes Salgado, na Vila Mello.
Proc. n.º 59376/11 |
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2756-A/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente. |
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2757-A/2011 |
2011-11-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Alfa e Ômega, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
Proc. n.º 59371/11 |
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| norma |
670/2011 |
2011-11-25 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar nº 558, de 17.12.08, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atendam à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. |
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2750-A/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Comunitário do Parque São Vicente, no exercício de 2011.
Proc. n.º 55753/11 |
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2751-A/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério do Turismo – “Agita Verão”.
Proc. n.º 56737/11 |
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| norma |
2752-A/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 3.º da Lei n.º 2180-A, de 8.7.09, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o “Programa de Locação Social”, na forma que especifica, e dá outras providências.
Proc. n.º 28754/09 |
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2754-A/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
Proc. n.º 60160/11 |
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2753-A/2011 |
2011-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 28 de novembro de 2011, pelo Colégio e Faculdade Fortec para a realização do Projeto “Agita Fortec”.
Proc. n.º 61584/11 |
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288/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda. |
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289/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da
Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da
Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. |
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290/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação ao redor da Praça dos Ambientalistas. no Jardim Rio Branco. |
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291/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Vida e Ética - São Vicente. |
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292/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Quadra de Esporte na EMEF Prefeito Jonas Rodrigues. |
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293/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para Construção de Quadra de Esporte na EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva. |
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| norma |
52/2011 |
2011-11-24 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do inciso X do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional. |
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72/2011 |
2011-11-24 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 1.º do art. 163, da Lei Orgânica do Município. |
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2749-A/2011 |
2011-11-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Marlene Miran a rua M, com início na rua Jequié e término na rua G, no loteamento "Jardim Rio Negro", localizado no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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2745-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao posto de bombeiros marítimos de São Vicente, do 17º grupamento de bombeiros do Estado de São Paulo. |
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2746-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Altera para R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), a partir do exercício de 2012, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis n.ºs 1659-A, de 9.12.05, e 2055-A, de 17.12.08. |
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2742-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio Ferraz, no bairro Cidade Náutica. |
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2747-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. |
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2748-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e das Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista – CLP da UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, para a realização do Projeto BIO NA PRAIA. |
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2743-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combustíveis afixarem cartazes, semanalmente atualizados, contendo informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis, com detalhamento do cálculo das vantagens feito pelos economistas.
Proc. n.º 57581/11 |
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2744-A/2011 |
2011-11-18 |
Lei Ordinária |
Institui oficialmente a Campanha dos 16 Dias de Ativismo a ser realizada, anualmente, de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Proc. n.º 59072/11 |
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283/2011 |
2011-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape - ABA, com sede e foro no Município. |
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284/2011 |
2011-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos, no Itararé,
pela Casa Anderson, no período de 3 de janeiro a 26 de fevereiro de 2012, para a realização do Festival de Verão 2012. |
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285/2011 |
2011-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Rua 11, no Jardim Rio Branco, a
ser realizada, anualmente, no dia 11 de novembro. |
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286/2011 |
2011-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 600.000,00 (seiscentos mil reais) para suplementar as
dotações que especifica e dá outras providências. |
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287/2011 |
2011-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. |
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50/2011 |
2011-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Sergio Brito Franzosi, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
51/2011 |
2011-11-17 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Ruy de Matos Pereira Filho, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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669/2011 |
2011-11-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a desafetação e a transferência de área da classe dos bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Município no loteamento Cidade Náutica, e a autorização de doação do imóvel à UNESP - Universidade Estadual Paulista, visando à implantação do Núcleo de Estudos Avançados do Mar - Um Olhar para o Pré-Sal. |
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2741-A/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social – PRODEC.
Proc. n.º 56319/11 |
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2740-A/2011 |
2011-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Proc. n.º 56320/11 |
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277/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 190.466,97 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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278/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a permanência em regime de 24 horas, de agentes de segurança internos no recinto dos caixas eletrônicos nas agências das instituições bancárias do Município. |
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279/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro
Humaitá, nos dias 31 de dezembro de 2011 e 1.° de janeiro de 2012, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1ª Virada de Ano Cultural Gospel 2011/2012. |
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280/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indayaúba no bairro Parque São Vicente. |
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281/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna livre a parada e estacionamento de veículos da ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos no Município. |
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282/2011 |
2011-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Pablo Henrique Câmara Diniz a Praça Mecanizada 1185, na confluência da Rua Luiz Ferreira Morgado com a Avenida Quarentenário, no Jardim Rio Branco. |
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47/2011 |
2011-11-10 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa ao Cinquentenário da UNISANTA - Universidade Santa Cecília. |
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48/2011 |
2011-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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49/2011 |
2011-11-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Educacional aos Diretores, Professores e alunos do Colégio e da Faculdade FORTEC, que participaram do Projeto AGITA FORTEC. |
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2739-A/2011 |
2011-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no período de 4 de novembro a 12 de dezembro do corrente ano, para a instalação do Saías Parque de Diversões.
Proc. n.º 57145/11 |
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2738-A/2011 |
2011-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação São Vicente de Surf – ASVS, no exercício de 2011.
Proc. n.º 53815/11 |
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| materia |
268/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Penedo, lado direito, no sentido Vila Jóquei Clube/Jardim Guaçu, entre as Ruas Rio Largo e Palmeira dos índios, no Jardim Nosso Lar. |
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| materia |
269/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o artigo 4.° da Lei n.° 2.369-A, de 5 de maio de 2010, que proíbe a entrada ou a presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em
estabelecimentos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
270/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
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| materia |
271/2011 |
2011-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Marlene Miran a Rua M, com início na Rua Jequié e término na Rua G, no Loteamento Jardim Rio Negro, localizado no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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