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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 9/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. Olavo Hourneaux de Moura o Complexo de Saúde do Humaitá, no Humaitá. 1 extracted
materia 10/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta inciso VII ao art. 9.° da Lei n.° 2401-A, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2012 2012-02-02 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Sérgio Gabrielli, pelos relevantes serviços prestados ao Município. 1 extracted
norma 2/2012 2012-02-02 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos alunos que compõem a equipe de futebol da Escola Estadual Professor José Nigro, pelo excelente desempenho nas Olimpíadas Escolares do Estado de São Paulo 1 extracted
norma 3/2012 2012-02-02 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a determinar a confecção de placa comemorativa dos 11 anos de fundação do Metropolitano Cemitério Vertical. 1 extracted
norma 4/2012 2012-02-02 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Arquiteto Ricardo Andalaft, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 5/2012 2012-02-02 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. 1 extracted
norma 6/2012 2012-02-02 Decreto Legislativo Altera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido aqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. 1 extracted
norma 2803-A/2011 2011-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV para o exercício de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2804-A/2011 2011-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2805-A/2011 2011-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. Proc. n.º 52246/11 1 extracted
norma 2806-A/2011 2011-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2807-A/2011 2011-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. Proc. n.º 51119/11 1 extracted
norma 2801-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Revoga a Lei n.º 2483-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. 1 extracted
norma 2800-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Torna obrigatória a permanência em regime de 24 horas, de agentes de segurança internos no recinto dos caixas eletrônicos nas agências das instituições bancárias do Município. Proc. n.º 65711/11 1 extracted
norma 2799-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Rio Largo, no Catiapoã. Proc. n.º 65530/11 1 extracted
norma 2798-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Travessa Amorim, na Vila São Jorge. Proc. n.º 65537/11 1 extracted
norma 2797-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape – ABA, com sede e foro no Município. Proc. n.º 65538/11 1 extracted
norma 2796-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente. Proc. n.º 65539/11 1 extracted
norma 2795-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 2794-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Rua 11, no Jardim Rio Branco, a ser realizada, anualmente, no dia 11 de novembro. Proc. n.º 65550/11 1 extracted
norma 2802-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Revoga o artigo 4.º da Lei n.º 2369-A, de 5 de maio de 2010, que proíbe a entrada ou a presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2792-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Denomina Amália Pereira do Prado a Rua “N”, com início na Rua Jequié e término na Rua “G”, no Jardim Rio Negro - bairro Jardim Irmã Dolores. Proc. n.º 65525/11 1 extracted
norma 2793-A/2011 2011-12-22 Lei Ordinária Denomina Conjunto Habitacional Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Conjunto Habitacional São Vicente I2. Proc. n.º 65536/11 1 extracted
norma 685/2011 2011-12-21 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 686/2011 2011-12-21 Lei Complementar Define a evolução salarial para os cargos de Coordenador Pedagógico e Assistente de Direção, integrantes do Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências. Proc. nº 27189/11 . 1 extracted
norma 687/2011 2011-12-21 Lei Complementar Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 625/10, que proíbe a concessão e a renovação de licença para a localização e funcionamento a estabelecimentos que utilizam comercialmente animais em serviço de guarda, segurança e vigilância em São Vicente. 1 extracted
norma 2784-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Francisco Alves, na Esplanada dos Barreiros. Proc. n.º 65687/11 1 extracted
norma 2789-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de carretas, caminhões, ônibus e micro-ônibus na Rua Dom Lara, no trecho compreendido entre as Ruas José Gonçalves da Motta Júnior e Manoel de Paiva, na Vila Valença. Proc. n.º 65692/11 1 extracted
norma 2790-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada no n.º 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. Proc. n.º 65693/11 1 extracted
norma 2791-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização de evento evangelístico. Proc. n.º 65694/11 1 extracted
norma 2788-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h, no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação, ao redor da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco. Proc. n.º 65691/11 1 extracted
norma 2787-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda. Proc. n.º 65690/11 1 extracted
norma 2786-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indayaúba, no bairro Parque São Vicente. Proc. n.º 65689/11 1 extracted
norma 2785-A/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Penedo, lado direito no sentido Vila Jóquei Clube/Jardim Guaçu, entre as Ruas Rio Largo e Palmeira dos Índios, no Jardim Nosso Lar. Proc. n.º 65688/11 1 extracted
norma 679/2011 2011-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de autoria da aos Servidores Municipais em atividade da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 680/2011 2011-12-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área recebida da União em Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. 1 extracted
norma 681/2011 2011-12-16 Lei Complementar Desafeta da classe dos bens patrimoniais de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, as áreas institucionais que especifica no loteamento Jardim Rio Branco, autoriza a outorga de concessão de direito real de uso, e dá outras providências. 1 extracted
norma 682/2011 2011-12-16 Lei Complementar Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99. 1 extracted
norma 683/2011 2011-12-16 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2012, nas condições que especifica. Proc. nº 55946/11. 1 extracted
norma 684/2011 2011-12-16 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica - Loteamento Jardim Rio Branco, e dá outras providências. Proc. nº 63677/11 . 1 extracted
norma 2778-A/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a Construção de Quadra de Esporte na EMEF Prefeito Jonas Rodrigues. 1 extracted
norma 2779-A/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através do Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para Construção de Quadra de Esporte na EMEIEF Prefeito Sebastião Ribeiro da Silva 1 extracted
norma 2780-A/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a necessidade de apresentação de Laudo Técnico dos equipamentos de diversão instalados por “buffets” infantis, parques de diversões e similares, para fins de expedição do Auto de Licença de Funcionamento, do Alvará de Funcionamento e suas revalidações, e do Alvará de Autorização e sua prorrogação, bem como sobre a obrigatoriedade de manutenção desses equipamentos por profissional habilitado. 1 extracted
norma 2781-A/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Avenida Jequié, esquina com a Rua Campos Melo, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 18 de dezembro, das 12 às 17 horas para a realização de Festa Natalina. 1 extracted
norma 2782-A/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Protetores e Amigos da Infância e da Adolescência, no exercício de 2011. 1 extracted
norma 2783-A/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. Proc. n.º 54852/11 1 extracted
materia 303/2011 2011-12-15 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento e o tráfego de ônibus e caminhões acima de 2 eixos na Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles na Vila Jóquei Clube entre as Ruas Plínio Barreto e Padre Leonardo Nunes. 1 extracted
materia 304/2011 2011-12-15 Projeto de Lei Ordinária Estabelece regras sobre destarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências. 1 extracted
materia 305/2011 2011-12-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Associação de Integração Social Trabalhista, entidade sem fins lucrativos, anualmente, nos meses de fevereiro e março, aos sábados, das 8 às 22 horas, para a realização de Feira de Arte e Artesanato, observadas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted