| materia |
9/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Olavo Hourneaux de Moura o Complexo de Saúde do Humaitá, no Humaitá. |
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| materia |
10/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso VII ao art. 9.° da Lei n.° 2401-A, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
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| norma |
1/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Sérgio Gabrielli, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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2/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo aos alunos que compõem a equipe de futebol da Escola Estadual Professor José Nigro, pelo excelente desempenho nas Olimpíadas Escolares do Estado de São Paulo |
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3/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a determinar a confecção de placa comemorativa dos 11 anos de fundação do Metropolitano Cemitério Vertical. |
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| norma |
4/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Arquiteto Ricardo Andalaft, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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| norma |
5/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa pelos 10 anos do Projeto JEPOM - Jovens no Exercício do Programa de Orientação Municipal. |
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| norma |
6/2012 |
2012-02-02 |
Decreto Legislativo |
Altera a redação do art. 3.º do Decreto-Legislativo n.º 6/11, que institui o Prêmio Mérito Profissional, a ser concedido aqueles que obtiverem destaque em sua área de atuação. |
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| norma |
2803-A/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2804-A/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2805-A/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Proc. n.º 52246/11 |
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| norma |
2806-A/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências. |
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| norma |
2807-A/2011 |
2011-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Proc. n.º 51119/11 |
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| norma |
2801-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.º 2483-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. |
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| norma |
2800-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a permanência em regime de 24 horas, de agentes de segurança internos no recinto dos caixas eletrônicos nas agências das instituições bancárias do Município.
Proc. n.º 65711/11 |
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| norma |
2799-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Rio Largo, no Catiapoã.
Proc. n.º 65530/11 |
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| norma |
2798-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Travessa Amorim, na Vila São Jorge.
Proc. n.º 65537/11 |
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| norma |
2797-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ágape – ABA, com sede e foro no Município.
Proc. n.º 65538/11 |
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| norma |
2796-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente.
Proc. n.º 65539/11 |
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| norma |
2795-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Conscientização da Doação de Órgãos, Tecidos e Sangue nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
2794-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Rua 11, no Jardim Rio Branco, a ser realizada, anualmente, no dia 11 de novembro.
Proc. n.º 65550/11 |
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| norma |
2802-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 4.º da Lei n.º 2369-A, de 5 de maio de 2010, que proíbe a entrada ou a presença de seguranças de carros fortes no interior das agências bancárias no espaço reservado aos clientes, bem como seguranças munidos de armamento pesado em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
2792-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Amália Pereira do Prado a Rua “N”, com início na Rua Jequié e término na Rua “G”, no Jardim Rio Negro - bairro Jardim Irmã Dolores.
Proc. n.º 65525/11 |
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| norma |
2793-A/2011 |
2011-12-22 |
Lei Ordinária |
Denomina Conjunto Habitacional Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes o Conjunto Habitacional São Vicente I2.
Proc. n.º 65536/11 |
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| norma |
685/2011 |
2011-12-21 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. |
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| norma |
686/2011 |
2011-12-21 |
Lei Complementar |
Define a evolução salarial para os cargos de Coordenador Pedagógico e Assistente de Direção, integrantes do Plano de Carreira do Magistério, e dá outras providências. Proc. nº 27189/11 . |
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| norma |
687/2011 |
2011-12-21 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 625/10, que proíbe a concessão e a renovação de licença para a localização e funcionamento a estabelecimentos que utilizam comercialmente animais em serviço de guarda, segurança e vigilância em São Vicente. |
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| norma |
2784-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Francisco Alves, na Esplanada dos Barreiros.
Proc. n.º 65687/11 |
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| norma |
2789-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas, caminhões, ônibus e micro-ônibus na Rua Dom Lara, no trecho compreendido entre as Ruas José Gonçalves da Motta Júnior e Manoel de Paiva, na Vila Valença.
Proc. n.º 65692/11 |
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| norma |
2790-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada no n.º 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social.
Proc. n.º 65693/11 |
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| norma |
2791-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ecológico Sambaiatuba, pela Igreja Peniel, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização de evento evangelístico.
Proc. n.º 65694/11 |
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| norma |
2788-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e a parada de veículos, no período de sexta-feira a domingo, das 23h às 5h, no perímetro formado pelas Ruas Doutor Donald Alexandre Kealman, José Fagundes Bezerra e Eduardo Cação, ao redor da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco.
Proc. n.º 65691/11 |
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| norma |
2787-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, para a instalação do Circo Montreal Ltda.
Proc. n.º 65690/11 |
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| norma |
2786-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indayaúba, no bairro Parque São Vicente.
Proc. n.º 65689/11 |
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| norma |
2785-A/2011 |
2011-12-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Avenida Penedo, lado direito no sentido Vila Jóquei Clube/Jardim Guaçu, entre as Ruas Rio Largo e Palmeira dos Índios, no Jardim Nosso Lar.
Proc. n.º 65688/11 |
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| norma |
679/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de autoria da aos Servidores Municipais em atividade da Câmara Municipal de São Vicente. |
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| norma |
680/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área recebida da União em Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. |
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| norma |
681/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
Desafeta da classe dos bens patrimoniais de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município, as áreas institucionais que especifica no loteamento Jardim Rio Branco, autoriza a outorga de concessão de direito real de uso, e dá outras providências. |
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| norma |
682/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
Proc. nº 37812/99. |
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| norma |
683/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2012, nas condições que especifica. Proc. nº 55946/11. |
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| norma |
684/2011 |
2011-12-16 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de Direito Real de Uso das áreas que especifica - Loteamento Jardim Rio Branco, e dá outras providências. Proc. nº 63677/11 . |
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| norma |
2778-A/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada no
âmbito do PAC II, através do Convênio com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, para a Construção de
Quadra de Esporte na EMEF Prefeito Jonas
Rodrigues. |
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| norma |
2779-A/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesa relacionada no
âmbito do PAC II, através do Convênio com o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE, para Construção de
Quadra de Esporte na EMEIEF Prefeito
Sebastião Ribeiro da Silva |
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| norma |
2780-A/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a necessidade de apresentação
de Laudo Técnico dos equipamentos de
diversão instalados por “buffets” infantis,
parques de diversões e similares, para fins de
expedição do Auto de Licença de
Funcionamento, do Alvará de Funcionamento
e suas revalidações, e do Alvará de
Autorização e sua prorrogação, bem como
sobre a obrigatoriedade de manutenção desses
equipamentos por profissional habilitado. |
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| norma |
2781-A/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a título precário, da Avenida Jequié, esquina
com a Rua Campos Melo, pela Associação de
Moradores do Humaitá para Melhoria e
Revitalização da Autoestima, no dia 18 de
dezembro, das 12 às 17 horas para a
realização de Festa Natalina. |
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| norma |
2782-A/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Protetores e Amigos da Infância e da Adolescência, no exercício de 2011. |
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| norma |
2783-A/2011 |
2011-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Proc. n.º 54852/11 |
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| materia |
303/2011 |
2011-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento e o tráfego de ônibus e caminhões acima de 2 eixos na Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles na Vila Jóquei Clube entre as Ruas Plínio Barreto e Padre Leonardo
Nunes. |
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| materia |
304/2011 |
2011-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece regras sobre destarte de medicamentos como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública e dá outras providências. |
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| materia |
305/2011 |
2011-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim, pela Associação de Integração Social Trabalhista, entidade sem fins lucrativos,
anualmente, nos meses de fevereiro e março, aos sábados, das 8 às 22 horas, para a realização de Feira de Arte e Artesanato, observadas as normas sanitárias aplicáveis. |
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