| materia |
46/2012 |
2012-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2012, e dá outras providências. |
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| materia |
47/2012 |
2012-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1660-A, de 17.12.05 e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2012 |
2012-03-01 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV Tribuna. |
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7/2012 |
2012-02-24 |
Decreto Legislativo |
Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar Placa Comemorativa ao Centenário do Santos Futebol Clube |
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688/2012 |
2012-02-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7,30% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
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2811-A/2012 |
2012-02-24 |
Lei Ordinária |
Disciplina a doação de sangue dos servidores municipais, e dá outras providências |
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| norma |
2812-A/2012 |
2012-02-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. |
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36/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães
Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012 a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. |
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37/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realização de ação de saúde. |
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38/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de agosto de 2012, para realização de ação de saúde. |
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39/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 2 de setembro 2012, para realização de ação de saúde. |
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40/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua
Tupy, no Parque São Vicente. pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27 de setembro de 2012, para realização de ação de saúde. |
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41/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras no varejo e supermercados no município. |
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42/2012 |
2012-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos 1.° e 2.°aoart. 1.°da Lei n.° 2742-A/11, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio Ferraz, na
Cidade Náutica. |
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2810-A/2012 |
2012-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Escolinha da Pastoral, visando à cessão de professor de Educação Física, do quadro de servidores da Prefeitura. |
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24/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas para pessoas com deficiência mental leve ou moderada nas entidades que recebem recursos públicos para capacitação de jovens para o mercado de trabalho. |
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25/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da desinstalação, pelas agências bancárias, das portas giratórias com dispositivos detectores de metais. |
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26/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde. |
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27/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de
Diabetes, no dia 20 de maio de 2012 para realização de ação de saúde. |
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28/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy no bairro Parque São Vicente pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012 para realização de ação de saúde. |
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29/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 7ª Festa da Banana e do Chocolate. |
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30/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. |
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31/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da - 16ª Festa do Morango. |
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32/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações
públicas e privadas do Município, e dá outras providências. |
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33/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 8 de abril de 2012. |
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34/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB. |
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35/2012 |
2012-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho n.° 31, pela Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras. |
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2808-A/2012 |
2012-02-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Bruce Joppert Filho a garagem municipal, atual sede da SETRANS, localizada na cidade náutica |
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2809-A/2012 |
2012-02-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. |
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11/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. |
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12/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela
Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 7 de março de 2012, para realização de ação de saúde. |
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13/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura de Iemanjá, na forma que especifica, para ser instalada na Praia do Itararé. |
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14/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Maurício de Sousa a Gibiteca do Largo Tomé de Souza, no Gonzaguínha. |
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15/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões e carretas na Rua Alferes Germano da Costa, na Cidade Náutica. |
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16/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Vaz de Caminha, na Vila Valença. |
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17/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12horas, para realização de evento Gospel. |
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18/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso XX ao art. 3° da Lei nº 1634- A/05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente -
CONDEPHASV. |
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19/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a comercializar imagens de arquivo da TV Primeira, gravações de áudio da Rádio Primeira FM, emissoras vinculadas à Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, fotos produzidas por essa Secretaria e dá outras providências. |
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20/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera n redução da Lei nº 1959-A, de 28.12.07, que dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. |
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21/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. |
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22/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, tendo como objeto a "Modernização de Comportas e Implantação de sistema de bombeamento dos Canais da Área Insular do Município". |
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23/2012 |
2012-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Escolinha da Pastoral, visando à cessão de professor de Educação Física, do quadro de servidores da Prefeitura. |
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1/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a doação de sangue dos servidores municipais, e dá outras providências |
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2/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE de
São Vicente, no exercício de 2012. |
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3/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Padre Paulo Hourneaux de Moura o Boulevard localizado na Rua Anna Pimentel |
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4/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, na Cidade
Náutica. |
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| materia |
5/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento
de ônibus e caminhões em
toda extensão da Rua
Roberto de Campos
v Bicudo, no Catiapoã e dá
outras providência |
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| materia |
6/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a titulo precário,
da Praça Santa Terezinha, em
Samaritá, pela Associação
Centro das Tradições
Nordestinas da Baixada
Santista, no dia 25 de fevereiro
de 2012, para a realização do
evento carnavalesco. |
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| materia |
7/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso da Praça dos Ambientalistas no
bairro Jardim Rio Branco no dia 24 de
março de 2012 no períoco das 19h30 a
zero hora. por parte da Associação de
Moradores do Humaitá para Melhoria e
Revitalização da Autoestima para a
realização de 'Show dos Bairros Gospel |
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8/2012 |
2012-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 17 de fevereiro de 2012, para a realização de caminhada do Grêmio Recreativo Bloco da Unção. |
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