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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 46/2012 2012-03-01 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentarias constantes da Lei Orçamentaria Anual de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
materia 47/2012 2012-03-01 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n° 1660-A, de 17.12.05 e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 8/2012 2012-03-01 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 20 anos de existência da TV Tribuna. 1 extracted
norma 7/2012 2012-02-24 Decreto Legislativo Autoriza o Poder Legislativo a confeccionar Placa Comemorativa ao Centenário do Santos Futebol Clube 1 extracted
norma 688/2012 2012-02-24 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7,30% aos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2811-A/2012 2012-02-24 Lei Ordinária Disciplina a doação de sangue dos servidores municipais, e dá outras providências 1 extracted
norma 2812-A/2012 2012-02-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 36/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012 a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. 1 extracted
materia 37/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 38/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de agosto de 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 39/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 2 de setembro 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 40/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Tupy, no Parque São Vicente. pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27 de setembro de 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 41/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do uso de caixas de papelão usadas para embalar compras no varejo e supermercados no município. 1 extracted
materia 42/2012 2012-02-23 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta parágrafos 1.° e 2.°aoart. 1.°da Lei n.° 2742-A/11, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio Ferraz, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 2810-A/2012 2012-02-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Escolinha da Pastoral, visando à cessão de professor de Educação Física, do quadro de servidores da Prefeitura. 1 extracted
materia 24/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas para pessoas com deficiência mental leve ou moderada nas entidades que recebem recursos públicos para capacitação de jovens para o mercado de trabalho. 1 extracted
materia 25/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da desinstalação, pelas agências bancárias, das portas giratórias com dispositivos detectores de metais. 1 extracted
materia 26/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 27/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de maio de 2012 para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 28/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira livre da Rua Tupy no bairro Parque São Vicente pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012 para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 29/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 7ª Festa da Banana e do Chocolate. 1 extracted
materia 30/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. 1 extracted
materia 31/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da - 16ª Festa do Morango. 1 extracted
materia 32/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certificação de Inspeção Predial nas edificações públicas e privadas do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 33/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques no bairro Humaitá pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de março a 8 de abril de 2012. 1 extracted
materia 34/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB. 1 extracted
materia 35/2012 2012-02-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho n.° 31, pela Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras. 1 extracted
norma 2808-A/2012 2012-02-10 Lei Ordinária Denomina Bruce Joppert Filho a garagem municipal, atual sede da SETRANS, localizada na cidade náutica 1 extracted
norma 2809-A/2012 2012-02-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. 1 extracted
materia 11/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 12/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 7 de março de 2012, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 13/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, por parte da empresa Imagens Bahia Ltda., uma escultura de Iemanjá, na forma que especifica, para ser instalada na Praia do Itararé. 1 extracted
materia 14/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Maurício de Sousa a Gibiteca do Largo Tomé de Souza, no Gonzaguínha. 1 extracted
materia 15/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões e carretas na Rua Alferes Germano da Costa, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 16/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Vaz de Caminha, na Vila Valença. 1 extracted
materia 17/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12horas, para realização de evento Gospel. 1 extracted
materia 18/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta inciso XX ao art. 3° da Lei nº 1634- A/05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. 1 extracted
materia 19/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a comercializar imagens de arquivo da TV Primeira, gravações de áudio da Rádio Primeira FM, emissoras vinculadas à Secretaria de Imprensa e Comunicação Social, fotos produzidas por essa Secretaria e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Altera n redução da Lei nº 1959-A, de 28.12.07, que dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura. 1 extracted
materia 22/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, tendo como objeto a "Modernização de Comportas e Implantação de sistema de bombeamento dos Canais da Área Insular do Município". 1 extracted
materia 23/2012 2012-02-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Escolinha da Pastoral, visando à cessão de professor de Educação Física, do quadro de servidores da Prefeitura. 1 extracted
materia 1/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Disciplina a doação de sangue dos servidores municipais, e dá outras providências 1 extracted
materia 2/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Vicente, no exercício de 2012. 0 no document
materia 3/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Padre Paulo Hourneaux de Moura o Boulevard localizado na Rua Anna Pimentel 1 extracted
materia 4/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 5/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda extensão da Rua Roberto de Campos v Bicudo, no Catiapoã e dá outras providência 1 extracted
materia 6/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Santa Terezinha, em Samaritá, pela Associação Centro das Tradições Nordestinas da Baixada Santista, no dia 25 de fevereiro de 2012, para a realização do evento carnavalesco. 1 extracted
materia 7/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça dos Ambientalistas no bairro Jardim Rio Branco no dia 24 de março de 2012 no períoco das 19h30 a zero hora. por parte da Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima para a realização de 'Show dos Bairros Gospel 1 extracted
materia 8/2012 2012-02-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 17 de fevereiro de 2012, para a realização de caminhada do Grêmio Recreativo Bloco da Unção. 1 extracted