| materia |
95/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade de Melhoramento de Bairro Vila Jóquei Clube, no exercício de 2012. |
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96/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social - PRODEC, no exercício de 2012. |
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97/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Grupo Fraterno de São Vicente, no exercício de 2012. |
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16/2012 |
2012-04-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Edson Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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| norma |
2843-A/2012 |
2012-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja Capela do Calvário de São Vicente. |
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2838-A/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente – SESASV, a abrir na Contabilidade dessa Autarquia Municipal, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender a despesa relacionada ao Convênio com o Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, para reforma de 13 (treze) Unidades Básicas de Saúde. |
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2839-A/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual de 2012, e dá outras providências. |
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2840-A/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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2841-A/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, nos finais de semana do ano de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização de atividades cinematográficas e circenses. |
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2842-A/2012 |
2012-04-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de espaço na feira livre na Rua Maceió, no Catiapoã, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para, em parceria com a Escola de Enfermagem de São Vicente, realizar aferimento de pressão arterial da população. |
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79/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Mello. |
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80/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Brasília, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 28 de abril a 6 de junho, de sexta a domingo, para realização de evento católico. |
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81/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o i Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação Nova São Vicente, no dia 1 ° de maio, para a realização de evento em comemoração ao Dia do Trabalho. |
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82/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Ação Cultural e Social Viva Gleba Viva - AACS. |
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83/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 14 de dezembro de 2012 a 3 de fevereiro de 2013, por parte da Casa Anderson, para a
realização de Festival de Verão. |
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84/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Estudantil de São Vicente - CESV. |
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85/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano de 2013 e dá outras providências. |
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86/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor
Patrulheiro do Jardim Rio Branco - CAMP - RB, no exercício de 2012 |
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| materia |
87/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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88/2012 |
2012-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para a Melhoria e Revitalização da Auto Estima - AMHMRAE, no exercício de 2012. |
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2834-A/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária 1.º de Maio, com sede neste Município. |
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2835-A/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, no bairro Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de abril de 2012, para realização de ação de saúde. |
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2836-A/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
Denomina Padre Paulo Hourneaux de Moura o Boulevard localizado na Rua Anna Pimentel |
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2837-A/2012 |
2012-04-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização da Cidadania Brasileira - OCB. |
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690/2012 |
2012-04-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de abono mensal aos servidores aposentados no cargo de Orientador Educacional. |
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2830-A/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei n.º 1959-A, de 28.12.07, que dispõe sobre a habilitação referente ao conhecimento das normas técnicas para manipulação de alimentos e dá outras providências. |
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| norma |
2831-A/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional, tendo como objeto a “Modernização de Comportas e Implantação de sistema de bombeamento dos Canais da Área Insular do Município”. |
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2832-A/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social Trabalhista, no dia 11 de março de 2012, a partir das 12 horas para realização de Evento do Dia Internacional da Mulher. |
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2833-A/2012 |
2012-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, Ministério de Santos, no dia 6 de abril de 2012 a partir das 12 horas, para realização de evento Gospel, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. |
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71/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe estacionar, parar e trafegar ônibus e caminhões, em toda a extensão da Rua Padre Bento Dias Pacheco, na Vila Jóquei Clube. |
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72/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 29 de abril de 2012, para a realização do evento de Encerramento da 3ª Campanha Doe Ação Doe Sangue, Participe desse Movimento. |
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73/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do espaço localizado entre a Av.
Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões
Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões. |
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74/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Tupy, no Parque São Vicente. |
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75/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Rua Argentina, no Parque São Vicente. |
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76/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia. |
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77/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Fernanda Alves de Oliveira a Praça localizada na confluência da Avenida Sargento
Artur dos Santos com a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras. |
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78/2012 |
2012-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória no Município a adoção de política pública de "Eficiência nas Despesas de Custeio". |
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15/2012 |
2012-04-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Prof.ª Cidinha Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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65/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas. |
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66/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Rio Reno, na Vila Margarida. |
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67/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho
Metropolitana da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. |
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68/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica proibido o estacionamento de caminhões na Rua Aracaju do n.º 82 ao n.° 291. |
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69/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de manutenção periódica nas portas giratórias com dispositivos detectores de metais pelas agências bancárias, e dá outras providências. |
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70/2012 |
2012-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Paulo Augusto de Aguiar a Praça localizada entre a Avenida Vereadora Angelina Pretti da Silva e as Ruas Jequié e Belo Horizonte, na Vila Ponte Nova. |
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2829-A/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada na Rua Senador Nilo de Souza Coelho n.º 31, pela Associação Atlética Esportiva e Cultural Parque das Bandeiras. |
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2825-A/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, na Cidade
Náutica. |
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2826-A/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O TRÁFEGO E O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES ACIMA DE 2 EIXOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DR. GILBERTO LINS CAVALCANTI, NO BAIRRO VILA JÓQUEI CLUBE. |
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| norma |
2827-A/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O TRÁFEGO E O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES ACIMA DE 2 EIXOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO DIAS JORGE, NA CIDADE NÁUTICA. |
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2828-A/2012 |
2012-03-23 |
Lei Ordinária |
PROÍBE O ESTACIONAMENTO E O TRÁFEGO DE ÔNIBUS E CAMINHÕES ACIMA DE 2 EIXOS NA RUA DONA OFÉLIA CHAVES MEIRELLES, NA VILA JÓQUEI CLUBE, ENTRE AS RUAS PLÍNIO BARRETO E PADRE LEONARDO NUNES. |
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63/2012 |
2012-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Major Eugênio Terral, na Vila Cascatinha. |
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