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129/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.° 2.394-A/10, que institui o Programa Calçada Limpa, com base na Lei Antifumo. |
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130/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e veículos de grande porte ao redor da Praça Jorge Amado na Vila Jóquei Clube. |
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131/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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132/2012 |
2012-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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22/2012 |
2012-06-06 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 39 Anos de Fundação do Grupo Escoteiro do Ar – 234 São Vicente |
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2888-A/2012 |
2012-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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693/2012 |
2012-06-01 |
Lei Complementar |
Fixa atribuições dos cargos de Prefeito, Secretários, Diretores, Chefes de Departamento e Encarregados de Serviços e dá outras providências |
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2886-A/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo. |
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2887-A/2012 |
2012-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo. |
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121/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos oficiais da Administração Municipal. |
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122/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça H, no bairro Humaitá,
pela Associação Viver Bem, para realização de "Campanha de Prevenção ao Glaucoma". |
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123/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Indaiatuba, no Parque São Vicente. |
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124/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a parada e estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, no bairro Jardim Independência. |
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125/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Amparo Social Irmão Francisco, com sede e foro no Município. |
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126/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente " De Mãos Dadas com a Comunidade". |
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127/2012 |
2012-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. |
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21/2012 |
2012-05-31 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senador Jorge Afonso Argello, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina |
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2882-A/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Bairros Jardim Rio Branco, Rio Negro, Quarentenário e Vila Ponte Nova. |
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2883-A/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, o Poder Legislativo e as Autarquias Municipais a firmarem Acordos de Cooperação com instituições financeiras e bancárias, tendo por objeto o estabelecimento de condições especiais e procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de crédito para financiamento imobiliário em favor de servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
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2884-A/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Cora Coralina, no mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Catiapoã. |
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2885-A/2012 |
2012-05-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Ação Cultural e Social Viva Gleba Viva - AACS. |
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13/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1.° e revoga o art. 2° da Lei Complementar n.° 34/93, que assegura a redução de 25% do Imposto Predial aos proprietários titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis situados nos trechos das vias públicas onde são realizadas feiras-livres e nos trechos de pontas de feiras-livres. |
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14/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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15/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura - Secretaria da Fazenda. |
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16/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação por Desempenho de Atividades na "Central de Atendimento ao Munícipe - Projeto l" + Fácil" e dá outras providências. |
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17/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Estende o benefício da redução de 90% (noventa por cento) do valor de ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais, previsto no inciso I do art. 3° da Lei Complementar n° 558, de 17.12.08, alterado pela Lei Complementar n° 670, de 25.11.11, à área onde estão implantados os Conjuntos Residenciais de Interesse Social "Tancredo Neves I" e "Tancredo Neves II", construídos pela COHAB-ST Companhia de Habitação da Baixada
Santista e área remanescente para futuras instalações do Conjunto Residencial de Interesse Social "Tancredo Neves III". |
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18/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. |
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117/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus, caminhões e demais veículos pesados no perímetro formado pelas Ruas Jadel França, Raul Serapião Barroso, Prof.a Adalgiza Ialongo Ventura, Paulo Hourneaux de Moura, Prof. Antônio Pedro de Jesus e Avenida João Francisco
Bensdorp, na Cidade Náutica III. |
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118/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pelo Projeto CRERES, no dia 23/6/2012, para a realização do IV Jesus Fest. |
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119/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, no Parque São Vicente, pela Igreja Evangélica de Deus Ministério de Santos, nos meses de junho e julho, às sextas-feiras, sábados e domingos, no período das 18h30 às 22h30, para realização da Gincana Gospel. |
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120/2012 |
2012-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Cantina Saudável, no Município de São Vicente, e dá
outras providências. |
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2874-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas e privadas. |
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2875-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Alberico Robillard de Marigny, na Vila Mello. |
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2876-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões e ônibus na Avenida Sambaiatuba, na Vila Jóquei Clube, após a entrada do Parque Ambiental Sambaiatuba, seguindo até o confronto com a Rua Érico Veríssimo. |
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2877-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Berta Craveiro Lopes, no Jardim Independência. |
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2878-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, em Samaritá, no mês de junho de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, para realização do Arraial do Samaritá. |
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2879-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Major Eugênio Terral, na Vila Cascatinha. |
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2880-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Aracaju, do nº 82 ao nº 291. |
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2881-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Paulo Augusto de Aguiar a Praça Símbolo 3043, localizada na confluência da Via de Acesso Vereadora Angelina Pretti da Silva, com a ferrovia, a passagem de nível e a via pública conhecida como "Belo Horizonte", no Jardim Irmã Dolores. |
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2871-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Hoteleiro e da Gastronomia. |
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2872-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso VII ao art. 9º da Lei nº 2401-A, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
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2873-A/2012 |
2012-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2710-A, de 7 de outubro de 2011, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. Celestino Borroul, na Vila Cascatinha. |
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2870-A/2012 |
2012-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 2.355.506,42 para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências. |
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2869-A/2012 |
2012-05-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe a captura do "Callichirus sp"- vulgo corrupto - em toda a faixa de areia das praias e ilhas do Município, e adota providências correlatas. |
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113/2012 |
2012-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões na Avenida Motta Lima, na Vila Mello. |
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114/2012 |
2012-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" e dá outras providências. |
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115/2012 |
2012-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de desinsetização e sanitização nos locais que especifica e dá outras providências. |
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116/2012 |
2012-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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20/2012 |
2012-05-17 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 10 anos de existência da VTV |
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692/2012 |
2012-05-11 |
Lei Complementar |
Altera a redação do artigo 3.º da Lei Complementar n.º 164, de 9.6.97, que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio, indústria, prestação de serviços e similares no Município.
Proc. n.º 13630/97 |
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