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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 19/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafos ao art. 2° da Lei Complementar n° 440, de 26.05.04, que dispõe sobre a implantação de jornada de trabalho, com plantões semanais na área da saúde, dispõe sobre licenças médicas e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do art. 317, da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 22/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doar à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, imóvel no loteamento Jardim Feliciano, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 23/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2013, e dá outras providencias. 1 extracted
materia 24/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2013. 1 extracted
materia 25/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2013, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 165/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 166/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua José Adriano Marrey Júnior, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 167/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Profa. Adalgisa lalongo Ventura, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 168/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Antônio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 169/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Jadel França, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 170/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Raul Serapião Barroso, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
materia 171/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da Praça Rivadávia, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Circo Montreal - Produções Circences, Marionetes e Similares, no período de 13 a 27 de agosto de 2012. 1 extracted
materia 172/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da Lei Orgânica do Município, no Decreto Legislativo n.° 922-A, capítulo VI (seis) que dispõe sobre higiene dos quiosques da orla da Praia do Gonzaguinha e Itararé. 1 extracted
materia 173/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município o DIA DO GERONTÓLOGO e dá outras providências. 1 extracted
materia 174/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Denomina Clóvis Chaves dos Santos a Praça do H, localizada no quadrilátero formado pelas Ruas 45, Maria Rita Souza Brito Lopes, Francisco Alves de Moura e Ariovaldo de Oliveira Rosa, no Humaitá. 1 extracted
materia 175/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pero Vaz de Caminha, no bairro Vila Valença 1 extracted
materia 176/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, peia Igreja Assembleia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. 1 extracted
materia 177/2012 2012-08-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Baía de São Vicente Iate Clube, tendo por objeto a disponibilização da utilização da Estação de Rádio instalada naquele Clube a todos os munícipes e turistas que mantêm embarcações atracadas em São Vicente ou com trânsito nos limites territoriais do Município e imediações. 1 extracted
norma 25/2012 2012-08-02 Decreto Legislativo Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de São Vicente a celebrar convênio e conceder contribuição financeira anual à "UNIÃO DOS VEREADORES E DAS CÂMARAS DA BAIXADA SANTISTA - UVEBS" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2928-A/2012 2012-07-27 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2919-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vicente Gil, no Catiapoã. 1 extracted
norma 2927-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do "Dia Municipal de Incentivo à Adoção" e dá outras providências. 1 extracted
norma 2926-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões na Rua Rio Reno, na Vila Margarida. 1 extracted
norma 2925-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Rua Francisco Marques Sopa, no trecho que especifica. 1 extracted
norma 2920-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Institui o Programa Agente Ambiental Mirim, com o objetivo de promover a educação ambiental, nos termos do disposto no art. 225 do Capítulo VI da Constituição Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2921-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a fiscalização municipal do tráfego de embarcações, incluindo motos náuticas e outras motorizadas, nas áreas adjacentes às praias marítimas e fluviais do Município. 1 extracted
norma 2922-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Proíbe a parada e estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, no bairro Jardim Independência. 1 extracted
norma 2924-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processos de desinsetização e sanitização nos locais que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2923-A/2012 2012-07-20 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões com contêiner na Avenida Motta Lima, na Vila Mello. 1 extracted
norma 2915-A/2012 2012-07-06 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Vicentina de Esportes e Lazer - AVEL. 1 extracted
norma 2916-A/2012 2012-07-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, por parte da Associação PRODEC para realização de exposição de arte, nos dias 21 e 22 de julho de 2012. 1 extracted
norma 2918-A/2012 2012-07-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 31308/12 1 extracted
norma 2917-A/2012 2012-07-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela Associação dos Moradores e Amigos do Sambaiatuba – AMAS, no dia 12 de agosto de 2012, para a realização de evento de Hip-Hop do Dia dos Pais. Proc. n.º 34992/12 1 extracted
norma 2912-A/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. 1 extracted
norma 2909-A/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2910-A/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade, no exercício de 2012. 1 extracted
norma 2911-A/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Alfa e Ômega, no exercício de 2012. 1 extracted
norma 2913-A/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S, no exercício de 2012. 1 extracted
norma 2914-A/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Inclui no Calendário de Eventos do Município o Litoral Sul Dance Festival, realizado anualmente no mês de junho, por ocasião do feriado de Corpus Christi. 1 extracted
norma 2906-A/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2907-A/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino. 1 extracted
norma 2908-A/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pelo Projeto CRERES, no dia 30.06.12, para a realização do IV Jesus Fest. 1 extracted
materia 159/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente. 1 extracted
materia 160/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente "Ministério Obra da Restauração" - ISV, no exercício de 2012. 1 extracted
materia 161/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vicentina de Esportes e Lazer, no exercício de 2012. 1 extracted
materia 162/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária Regulamenta o parágrafo único do artigo 307 da Lei Orgânica do Município, de 5.4.1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os proprietários de edificações urbanas beneficiadas com a rede distribuidora de água e coletora de esgotos efetuarem as respectivas ligações, e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária 1º de Maio, no exercício de 2012. 1 extracted
materia 164/2012 2012-06-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de bens de uso comum do povo, por empresas concessionárias de telecomunicação, visando à instalação de equipamentos eletrônicos convencionais de comutação de diversos tipos de conexão, incluindo armários ópticos 1 extracted