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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2941-A/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, visando ao incremento da arrecadação de tributos e o intercâmbio de dados cadastrais e informações econômico - fiscais. 1 extracted
norma 2940-A/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Habitação, visando à transferência de recursos financeiros para a execução de obras de infraestrutura relativas ao Programa Casa Paulista - Lotes Urbanizados - Parcerias com Municípios. 1 extracted
norma 2939-A/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Comunitária 1º de Maio, no exercício de 2012. 1 extracted
materia 208/2012 2012-09-13 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Família de Deus. 1 extracted
materia 209/2012 2012-09-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do 'Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1.° a 19 de novembro de 2012, para a realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. 1 extracted
materia 210/2012 2012-09-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender o Termo de Compromisso PAC 203570/2012 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para Construções de Coberturas de Quadras Escolares. 1 extracted
materia 198/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 199/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, nos dias 5 e 6/10/2012, da Praça do H, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente. 1 extracted
materia 200/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. 1 extracted
materia 201/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade Náutica III. 1 extracted
materia 202/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua José Adriano Marrey Júnior, na Cidade Náutica III. 1 extracted
materia 203/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e veículos pesados em toda a extensão da Rua Antônio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade Náutica III. 1 extracted
materia 204/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 22/9/12, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, para o evento Concentração da Paz. 1 extracted
materia 205/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$132.837,59 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 206/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15/9/12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente. 1 extracted
materia 207/2012 2012-09-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 697/2012 2012-08-31 Lei Complementar Estende o benefício da redução de 90% (noventa por cento) do valor de ITBI - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais, previsto no inc. I do art. 3° da Lei Complementar n° 558, de 17.12.08, alterado pela Lei Complementar n° 670, de 25.11.11, à área onde estão implantados os Conjuntos Residenciais de Interesse Social "Tancredo Neves I" e "Tancredo Neves H", construídos pela COHAB-ST Companhia de Habitação da Baixada Santista e área remanescente para futuras instalações do Conjunto Residencial de Interesse Social "Tancredo Neves m 1 extracted
norma 2937-A/2012 2012-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, situada no bairro Humaitá, pela "Associação Rockinho de Rua" - Nasce uma Nova Cena, no Humaitá, para realização de evento cultural, no dia 1º de setembro de 2012, a partir das 14 horas. 1 extracted
norma 2938-A/2012 2012-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de estacionamento da Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produções & Comunicação. 1 extracted
materia 195/2012 2012-08-30 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania - NUMEC. 1 extracted
materia 196/2012 2012-08-30 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Castelnuovo, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 197/2012 2012-08-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de estacionamento da Praia do Itararé, pela empresa STUDIO SA Publicidade Produções & Comunicação. 1 extracted
norma 2931-A/2012 2012-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Creche na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, no Bairro Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 2932-A/2012 2012-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Creche na Rua Jequié, na Vila Samaritá. 1 extracted
norma 2933-A/2012 2012-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Creche na Rua Quarenta e Cinco, no Bairro Humaitá. 1 extracted
norma 2934-A/2012 2012-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Programa Proinfância PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para a Construção de Creche no Bairro Parque Continental. 1 extracted
norma 2935-A/2012 2012-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Peniel, no exercício de 2012. 1 extracted
norma 2936-A/2012 2012-08-24 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Esporte e Cultura Viva Vida. 1 extracted
materia 186/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre normas gerais na prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências. 1 extracted
materia 187/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Farmacêutico. 1 extracted
materia 188/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município o "Projeto nasce uma vida, plante uma árvore" e dá outras providências. 1 extracted
materia 189/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Cásper Libero, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 190/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Igreja Assembleia de Deus, no dia 15 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. 1 extracted
materia 191/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, situada no bairro Humaitá, pela Associação Rockinho de Rua - Nasce uma Nova Cena, no Humaitá, para realização de evento cultural, no dia 1.° de setembro de 2012, a partir das 14 horas. 1 extracted
materia 192/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012. 1 extracted
materia 193/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
materia 194/2012 2012-08-23 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de área no Horto Municipal. 1 extracted
norma 26/2012 2012-08-23 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Cultural aos bailarinos da Escola de Balé Fazendo Arte, pela conquista de bolsas de estudos em companhias de dança nos Estados Unidos da América do Norte 1 extracted
norma 27/2012 2012-08-23 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Cultural à Sra. Diva Teixeira, a Tia Bola, pela conquista do Campeonato de Quadrilhas do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 28/2012 2012-08-23 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo a todos os atletas participantes da delegação de São Vicente da 16.ª edição dos Jogos Regionais do Idoso. 1 extracted
materia 181/2012 2012-08-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do incisos VI art. 9.° da Lei n.° 2401-A/10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências, tratando do crachá do condutor. 1 extracted
materia 182/2012 2012-08-16 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 1.° da Lei 594-A/97, que autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências. 1 extracted
materia 183/2012 2012-08-16 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa de Prevenção e Combate às Drogas, a ser implementado nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio. 1 extracted
materia 184/2012 2012-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda. no dia 20 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. 1 extracted
materia 185/2012 2012-08-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 30 de setembro de 2012, para utilização na "9ª Cãominhada em Defesa da Vida". 1 extracted
materia 178/2012 2012-08-09 Projeto de Lei Ordinária Denomina Vereador João de Oliveira Gonçalves -Joãozinho da Fátima a Praça localizada na confluência da Avenida Sargento Artur dos Santos com a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras. 1 extracted
materia 179/2012 2012-08-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder .Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada no n.° 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. 1 extracted
materia 180/2012 2012-08-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2929-A/2012 2012-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente "Ministério Obra da Restauração" - ISV, no exercício de 2012. 1 extracted
norma 2930-A/2012 2012-08-03 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vicentina de Esportes e Lazer, no exercício de 2012. 1 extracted