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2962-A/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. |
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225/2012 |
2012-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realização de evento evangélico. |
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226/2012 |
2012-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Ivanir da Cruz a Rua 30 (Símbolo 1853), que inicia na Avenida l, atual Paschoal Gzebien (Símbolo 1816) e termina na Alameda Hugo Ventura (Símbolo 1817), no Parque Continental. |
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26/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a data e o ano previstos no art. 1° da Lei Complementar n° 474, de 7.10.05, alterado pela Lei Complementar nº 598, de 27.11.09, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das
novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isenção de cobrança de valores a título de , regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências. |
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27/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 151 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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28/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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29/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 698, de 21.09.12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Económica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. |
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30/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 2227/89 que institui o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. |
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31/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do
Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2013, nas condições que especifica. |
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32/2012 |
2012-10-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 685, de 21.12.11, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente e dá outras providências. |
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224/2012 |
2012-10-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça da Fé a área localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel França, na Cidade Náutica. |
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33/2012 |
2012-10-25 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural aos alunos do Grupo Teatral J.N., da Escola Prof. José Nigro, de São Vicente. |
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2960-A/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de área no Horto Municipal. |
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2957-A/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. |
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2958-A/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 160.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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2959-A/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. |
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2961-A/2012 |
2012-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda, no dia 27 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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221/2012 |
2012-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 160.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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222/2012 |
2012-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. |
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223/2012 |
2012-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Publica o Rotary Club de São Vicente. |
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30/2012 |
2012-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Apóstolo Nathanael Salomon Solis Meza. |
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31/2012 |
2012-10-11 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Sra. Maria Lúcia de Jesus por sua atuação esportiva. |
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32/2012 |
2012-10-11 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Diamante do Rotary Club de São Vicente. |
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2954-A/2012 |
2012-10-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada no nº 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. |
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2955-A/2012 |
2012-10-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e veículos de grande porte ao redor da Praça Jorge Amado, na Vila Jóquei Clube. |
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2956-A/2012 |
2012-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Cantina Saudável, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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218/2012 |
2012-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos com mais de dois eixos na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, no trecho que especifica. |
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219/2012 |
2012-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. |
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220/2012 |
2012-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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2950-A/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Clóvis Chaves dos Santos a Praça do H, localizada no quadrilátero formado pelas Ruas 45, Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, Francisco Alves de Moura e Ariovaldo de Oliveira Rosa, no Humaitá. |
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2949-A/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de dois eixos no perímetro formado pelas Ruas Jadel França, Raul Serapião Barroso, Profª Adalgiza Ialongo Ventura, Paulo Hourneaux de Moura, Prof. Antônio Pedro de Jesus e Avenida João Francisco Bensdorp, na Cidade Náutica III. |
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2951-A/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos nos playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências. |
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2952-A/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em motéis, hotéis e estabelecimentos assemelhados no Município, de selos, placas, ou cartazes contendo a frase TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL além de informações sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. |
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2953-A/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2358, de 17 de setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de São Vicente. |
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698/2012 |
2012-09-21 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. |
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2948-A/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$132.837,59 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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2947-A/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente. |
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2946-A/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012. |
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2945-A/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15.9.12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente. |
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2944-A/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso VI do art. 9º da Lei nº 2401-A/10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências, tratando do crachá do condutor. |
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211/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação de data e turno para entrega domiciliar de produtos e realização de serviços ao consumidor. |
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212/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos que especifica na Rua Dr. Vítor Meireles Taveira de Sá, na Cidade Náutica. |
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213/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Travessa do Parque, no bairro Parque São Vicente. |
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214/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos no trecho da Rua Gal. Vicente de Paula Dale Coutinho compreendido entre as Ruas Casper Libero e Maria Pacheco Nobre, na Cidade Náutica. |
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215/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de espaço do Parque Ambiental
Sambaiatuba, pela AMAS - Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba, no dia 14
de outubro de 2012, para a realização da 10ª Festa do Dia das Crianças. |
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216/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2013, e dá outras providências. |
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217/2012 |
2012-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2013, e dá outras providências |
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29/2012 |
2012-09-20 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 10 anos de sucesso da empresa Carmo & Brabo - Take Brasil |
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2943-A/2012 |
2012-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. |
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2942-A/2012 |
2012-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012. |
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