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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2962-A/2012 2012-11-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. 1 extracted
materia 225/2012 2012-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 226/2012 2012-10-31 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ivanir da Cruz a Rua 30 (Símbolo 1853), que inicia na Avenida l, atual Paschoal Gzebien (Símbolo 1816) e termina na Alameda Hugo Ventura (Símbolo 1817), no Parque Continental. 1 extracted
materia 26/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Altera a data e o ano previstos no art. 1° da Lei Complementar n° 474, de 7.10.05, alterado pela Lei Complementar nº 598, de 27.11.09, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil - BID; sobre a isenção de cobrança de valores a título de , regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências. 1 extracted
materia 27/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Acrescenta alínea ao inciso II do art. 151 da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 28/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 29/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 698, de 21.09.12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial — FAR, administrado pela Caixa Económica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. 1 extracted
materia 30/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei n° 2227/89 que institui o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. 1 extracted
materia 31/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2013, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 32/2012 2012-10-29 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 685, de 21.12.11, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente e dá outras providências. 1 extracted
materia 224/2012 2012-10-25 Projeto de Lei Ordinária Denomina Praça da Fé a área localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel França, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 33/2012 2012-10-25 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural aos alunos do Grupo Teatral J.N., da Escola Prof. José Nigro, de São Vicente. 1 extracted
norma 2960-A/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar à Associação Equoterapia, entidade sem fins lucrativos, permissão de uso de área no Horto Municipal. 1 extracted
norma 2957-A/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada na confluência da Praça Nossa Senhora da Aparecida com o final da Rua Nadim Gannoum, no Parque São Vicente, pela Creche Municipal Tancredo de Almeida Neves, no dia 20 de outubro de 2012, para a realização da Festa das Crianças. 1 extracted
norma 2958-A/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 160.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2959-A/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 270-A, de 22.08.94, que dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2961-A/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos quiosques do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida Presidente Wilson, pela empresa King Truck Shows, Eventos e Empreendimentos Ltda, no dia 27 de outubro de 2012, para a apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. 1 extracted
materia 221/2012 2012-10-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 160.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 222/2012 2012-10-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. 1 extracted
materia 223/2012 2012-10-18 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Publica o Rotary Club de São Vicente. 1 extracted
norma 30/2012 2012-10-11 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Apóstolo Nathanael Salomon Solis Meza. 1 extracted
norma 31/2012 2012-10-11 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Sra. Maria Lúcia de Jesus por sua atuação esportiva. 1 extracted
norma 32/2012 2012-10-11 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa do Jubileu de Diamante do Rotary Club de São Vicente. 1 extracted
norma 2954-A/2012 2012-10-05 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada no nº 85 da Rua José Rodrigues Martins, no bairro Nova São Vicente, pela Associação Escolinha da Pastoral, no período que especifica, para a realização de eventos de integração social. 1 extracted
norma 2955-A/2012 2012-10-05 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e veículos de grande porte ao redor da Praça Jorge Amado, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2956-A/2012 2012-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa Cantina Saudável, no Município de São Vicente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 218/2012 2012-10-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos com mais de dois eixos na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, no trecho que especifica. 1 extracted
materia 219/2012 2012-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, pelo Circo Montreal, no período de 29 de setembro a 30 de outubro de 2012. 1 extracted
materia 220/2012 2012-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2950-A/2012 2012-09-28 Lei Ordinária Denomina Clóvis Chaves dos Santos a Praça do H, localizada no quadrilátero formado pelas Ruas 45, Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, Francisco Alves de Moura e Ariovaldo de Oliveira Rosa, no Humaitá. 1 extracted
norma 2949-A/2012 2012-09-28 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de dois eixos no perímetro formado pelas Ruas Jadel França, Raul Serapião Barroso, Profª Adalgiza Ialongo Ventura, Paulo Hourneaux de Moura, Prof. Antônio Pedro de Jesus e Avenida João Francisco Bensdorp, na Cidade Náutica III. 1 extracted
norma 2951-A/2012 2012-09-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de brinquedos nos playgrounds, parques, praças e áreas de lazer, adaptados às necessidades das crianças portadoras de deficiências. 1 extracted
norma 2952-A/2012 2012-09-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em motéis, hotéis e estabelecimentos assemelhados no Município, de selos, placas, ou cartazes contendo a frase TODOS CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL além de informações sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. 1 extracted
norma 2953-A/2012 2012-09-28 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2358, de 17 de setembro de 1990, que disciplina a concessão de adiantamento de numerário para atender despesas de pronto pagamento da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 698/2012 2012-09-21 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. 1 extracted
norma 2948-A/2012 2012-09-21 Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$132.837,59 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2947-A/2012 2012-09-21 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Igreja em São Vicente. 1 extracted
norma 2946-A/2012 2012-09-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 29 de setembro de 2012, para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2012. 1 extracted
norma 2945-A/2012 2012-09-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 15.9.12, pela Igreja Pentecostal "O Brasil para Cristo" da Área Continental de São Vicente. 1 extracted
norma 2944-A/2012 2012-09-21 Lei Ordinária Altera a redação do inciso VI do art. 9º da Lei nº 2401-A/10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências, tratando do crachá do condutor. 1 extracted
materia 211/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre fixação de data e turno para entrega domiciliar de produtos e realização de serviços ao consumidor. 1 extracted
materia 212/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos que especifica na Rua Dr. Vítor Meireles Taveira de Sá, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 213/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Travessa do Parque, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
materia 214/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos no trecho da Rua Gal. Vicente de Paula Dale Coutinho compreendido entre as Ruas Casper Libero e Maria Pacheco Nobre, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 215/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de espaço do Parque Ambiental Sambaiatuba, pela AMAS - Associação de Moradores e Amigos do Sambaiatuba, no dia 14 de outubro de 2012, para a realização da 10ª Festa do Dia das Crianças. 1 extracted
materia 216/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
materia 217/2012 2012-09-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2013, e dá outras providências 1 extracted
norma 29/2012 2012-09-20 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 10 anos de sucesso da empresa Carmo & Brabo - Take Brasil 1 extracted
norma 2943-A/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Igreja Assembléia de Deus, no dia 22 de setembro de 2012, para a realização do evento Jesus Fest. 1 extracted
norma 2942-A/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a premiar as escolas de samba participantes do Desfile Oficial de Carnaval de 2012. 1 extracted