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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 11/2013 2013-02-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação em casas de diversão noturnas, de cartazes indicando a lotação máxima de pessoas. 1 extracted
materia 12/2013 2013-02-21 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição de jogar lixo e entulho nas vias e demais logradouros públicos do Município. 1 extracted
materia 13/2013 2013-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à implantação e funcionamento no Município do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. 1 extracted
materia 14/2013 2013-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Serviço de Saúde de São Vicente - SESASV, visando à cessão recíproca de servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 15/2013 2013-02-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Peniel, no exercício de 2013. 1 extracted
norma 3013-A/2013 2013-02-15 Lei Ordinária Inclui item ao art. 1.º da Lei n.º 1785, de 1.º.9.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n.º 11714/77 1 extracted
materia 1/2013 2013-02-14 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 148 da Lei n.° 1745, de 29.9.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 5/2013 2013-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 7 a 31 de março de 2013, para a realização da Festa da Banana e Chocolate. 1 extracted
materia 6/2013 2013-02-14 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 16 de fevereiro de 2013, por parte da Igreja Batista Pentecostal Missionária, para a realização do evento denominado Fruto Fiel. 1 extracted
materia 7/2013 2013-02-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de Programa de Orientação ao Idoso sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 8/2013 2013-02-14 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar pelo Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2013 2013-02-07 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do CARNASUP, a ser comemorado anualmente em todo 2.° sábado do mês de fevereiro. 1 extracted
materia 3/2013 2013-02-07 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a utilização de fogos de artifício "indoor" e suas variações, como sinalizadores, artefatos pirotécnicos, efeitos especiais que produzam fagulhas e faíscas em casas noturnas, boates, teatros, ginásios de esportes, salões de festas e eventos, centros de convenções, casas de espetáculos e outros recintos fechados de uso coletivo similares. 1 extracted
materia 4/2013 2013-02-07 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Dilson Marone, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 1 extracted
norma 709/2012 2012-12-26 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a implantar nova sistemática de pagamento dos benefícios concedidos a título de Cesta Alimentação e Abono Alimentação, através de cartões denominados “Cesta Alimentação” e “Alimentação” aos servidores comissionados e aos contratados pelo regime da CLT, conforme especifica. Proc. n.º 57771/11 1 extracted
norma 3010-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos com mais de dois eixos na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, no trecho que especifica. 1 extracted
norma 3011-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos no trecho da Rua Gal. Vicente de Paula Dale Coutinho compreendido entre as Ruas Casper Líbero e Maria Pacheco Nobre, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 3012-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua José Adriano Marrey Júnior, no bairro Cidade Náutica. 1 extracted
norma 3001-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2013, e dá outras providências. Proc. nº 49159/12 1 extracted
norma 3002-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3003-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Latino Americano. 1 extracted
norma 3004-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o evento Rockinho, a ser realizado no decorrer de 2013, nas datas: 12.1, 9.2, 9.3, 13.4, 11.5, 8.6, 13.7, 10.8, 14.9, 12.10, 9.11 e 14.12 em praças públicas e centros comunitários do Município. 1 extracted
norma 3005-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Denomina Ivanir da Cruz a Rua 30 (Símbolo 1853), que inicia na Avenida I, atual Paschoal Gzebien (Símbolo 1816) e termina na Alameda Hugo Ventura (Símbolo 1817), no Parque Continental. 1 extracted
norma 3006-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda extensão da Rua Bugre, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
norma 3007-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Capitão Antão de Moura, no Parque Bitaru. 1 extracted
norma 3008-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Denomina Dirce Costa a Rua B - Símbolo 3016, com início na Via Vereadora Angelina Pretti da Silva - Símbolo 3027 e término na Rua G - Símbolo 3026, no Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
norma 3009-A/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. 1 extracted
norma 707/2012 2012-12-19 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2013, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. Proc. n.º 50939/12 1 extracted
norma 708/2012 2012-12-19 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2013, nas condições que especifica. Proc. n.º 60439/12 1 extracted
norma 3000-A/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Discipulador, a ser comemorado, anualmente em 12 de dezembro. 1 extracted
norma 2999-A/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de janeiro de 2013, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids. 1 extracted
norma 2998-A/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 2997-A/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Altera a redação do parágrafo único do artigo 1.° da Lei 594-A/97, que autoriza o Poder Executivo a instalar sanitários públicos na Praia do Itararé e dá outras providências. 1 extracted
norma 703/2012 2012-12-14 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações. Proc. n.º 26301/12 1 extracted
norma 704/2012 2012-12-14 Lei Complementar Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2013. Proc. n.º 50734/12 1 extracted
norma 705/2012 2012-12-14 Lei Complementar Altera a data e o ano previstos no art. 1.º da Lei Complementar n.º 474, de 7.10.05, alterada pela Lei Complementar n.º 598, de 27.11.09, que dispõe sobre o lançamento de IPTU das novas unidades habitacionais e das consolidadas pertencentes à primeira fase do Projeto Municipal contemplado pelo Programa Habitar Brasil – BID; sobre isenção de cobrança de valores a título de regularização de construções; sobre a isenção de ISSQN e Taxas para o primeiro acréscimo de construção e dá outras providências. Proc. n.º 32284/05 1 extracted
norma 706/2012 2012-12-14 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 685, de 21.12.11, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente e dá outras providências. Proc. n.º 61852/11 1 extracted
norma 2993-A/2012 2012-12-14 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Cásper Líbero, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 2996-A/2012 2012-12-14 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Borges de Medeiros, no bairro Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 2995-A/2012 2012-12-14 Lei Ordinária Proíbe o tráfego de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Travessa do Parque, no bairro Parque São Vicente. 1 extracted
norma 2994-A/2012 2012-12-14 Lei Ordinária Denomina Maria Cecília Brasil Mavrides a Sala de Canto Coral do 2º Andar da Academia de Artes Oswaldo Névola Filho, das Oficinas Culturais do Município. 1 extracted
materia 241/2012 2012-12-13 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Discipulador, a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro. 1 extracted
materia 243/2012 2012-12-13 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Agente de Saúde no Combate à Dengue. 1 extracted
materia 244/2012 2012-12-13 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 2866- A, de 4/5/12, que proíbe o estacionamento de ônibus, caminhões e carretas em toda a extensão da Rua Pero Vaz de Caminha, na Vila Valença. 1 extracted
materia 245/2012 2012-12-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre serviços de montagem de estruturas para eventos públicos. 1 extracted
materia 246/2012 2012-12-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, e da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana do Parque das Bandeiras, nos dias 15, 18 e 19 de janeiro de 2013, para a realização de evento artístico com o grupo King's Kids. 1 extracted
materia 247/2012 2012-12-13 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Discipulador, a ser comemorado, anualmente em 12 de dezembro. 1 extracted
norma 2983-A/2012 2012-12-07 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade Náutica III. 1 extracted
norma 2992-A/2012 2012-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, visando à cooperação técnica na área de administração tributária. 1 extracted
norma 2991-A/2012 2012-12-07 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted