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72/2013 |
2013-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras e da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, na Vila Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus é Amor, nas datas que especifica, para a celebração de eventos evangelísticos. |
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3035-A/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, em 16 de maio. |
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62/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Vila Margarida e dá outras
providências. |
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63/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Santos, no dia 19 de maio des2013, para a realização de evento evangélico. |
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64/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza e podologia afixarem cartazes com informações sobre medidas profiláticas contra a hepatite e dá outras providências. |
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65/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no Humaitá, para a montagem do Parque de Diversões Dayane, do dia 1.° ao dia 30 de junho, durante os festejos juninos. |
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66/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Civis, Guarda Vidas e Socorristas do Brasil. |
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67/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do Skate, no Parque das Bandeiras, por parte da Igreja Tabernáculo, para realização do evento "Drogas tô Fora". |
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68/2013 |
2013-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, com vistas a viabilizar e dar
efetividade à Lei Estadual n" 14.187/2010. |
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6/2013 |
2013-05-09 |
Decreto Legislativo |
Institui o Prêmio Serra do Mar no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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7/2013 |
2013-05-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Silvio Duran Cassita, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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3034-A/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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85/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e do parágrafo único do art. 2° da Lei nº 860-A, de 20.06.00, modificada pelas Leis n°s 1266-A, de 13.05.03, e 1744-A, de 30.06.06, que dispõe sobre a
nomeação dos Presidentes e Suplentes das JARIs Municipais, fixa remuneração a título pró labore e estabelece condições para a percepção dessa remuneração. |
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86/2013 |
2013-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do 1° Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2013. |
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3033-A/2013 |
2013-05-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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59/2013 |
2013-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia
do itararé, pela Associação de Amigos de Naha de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município para a realização do Festival da Cultura Japonesa - Naha Matsuri, no período que especifica. |
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60/2013 |
2013-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Santo Antônio, no bairro Jardim Guaçu. |
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61/2013 |
2013-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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4/2013 |
2013-05-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Emérita à Prof.ª Maria de Lourdes Costa, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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5/2013 |
2013-05-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Jornalista Pedro Alcântara. |
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3032-A/2013 |
2013-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Metodista Wesleyana, para a realização do evento "Unidade, Avivamento e Crescimento". |
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9/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3.° da Lei Complementar n.° 582/09, que autoriza a instituição do Licenciamento Ambiental Municipal. |
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10/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Concede desconto nos preços das diárias de estadia de veículos automotivos no Pátio Municipal. |
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11/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, alterada pela Lei Complementar nº 635, de 05.11.10, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente - RPPSSV e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define o Plano de Custeio para o exercício de 2010 e seguintes, e dá outras providências. |
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12/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a falta-aniversário aos servidores municipais de São Vicente. |
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58/2013 |
2013-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça de eventos do Quarentenário, para a realização, por parte das igrejas evangélicas Crash Church e Igreja de
Impacto, do evento Rockinho, no dia 11 de maio de 2013. |
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3030-A/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
Proíbe a utilização de fogos de artifício "indoor" e suas variações, como sinalizadores, artefatos pirotécnicos, efeitos especiais que produzam fagulhas e faíscas em casas noturnas, boates, teatros, ginásios de esportes, salões de festas e eventos, centros de convenções, casas de espetáculos e outros recintos fechados de uso coletivo similares. |
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3031-A/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Grêmio Recreativo Cultural Esportivo Escola de Samba Império do Vai Q` Vira. |
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3026-A/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Dia do Skatista, a ser comemorado anualmente em 6 de março. |
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3027-A/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Caetano Cardamone, no Japuí. |
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3028-A/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Dílson Marone, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. |
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3029-A/2013 |
2013-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) objetivando o parcelamento com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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54/2013 |
2013-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de brigada profissional, composta por bombeiros civis em estabelecimentos que especifica e dá outras providências. |
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55/2013 |
2013-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Nelson Leal a Rua 35 - Símbolo 1858, com início na Avenida 1, atual Paschoal Gzebien - Símbolo 1816 e término na Alameda Hugo Ventura - Símbolo 1817, no Parque Continental. |
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56/2013 |
2013-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, pela Comunidade Católica da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, nas datas que especifica, para a celebração de cultos, e festividades. |
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712/2013 |
2013-04-17 |
Lei Complementar |
Extingue cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. |
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51/2013 |
2013-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município de São Vicente a Semana de Mobilização Para o Incentivo à Doação de Medula Óssea - "Lei Ana Laura", e dá outras providências. |
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52/2013 |
2013-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Eng.° Matheus Maylask e na Rua Sales da Cruz, no Catiapoã. |
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53/2013 |
2013-04-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2014, e dá outras providencias. |
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3021-A/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do
Município o Dia do CARNASUP, a ser
comemorado anualmente em todo 2.°
sábado do mês de fevereiro. |
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3022-A/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação em casas de diversão noturnas, de cartazes indicando a lotação máxima de pessoas. Proc. nº 8926/13 |
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3023-A/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 7735/13. |
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3024-A/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a entrega dos equipamentos denominados Cadeiras de Rodas Anfíbias - CRAs. Proc. nº 2133/13. |
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3025-A/2013 |
2013-04-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao Termo de Compromisso nº 0363.601-34/2012, com o Ministério da Cultura, objetivando a "Construção de Praça dos Esportes e da Cultura - PEC". Proc. nº 9020/13 |
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8/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Responsável pelo Sistema de Controle Interno e dá outras providências. |
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41/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo 2.° ao art.7.° da Lei n.° 2361-A, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências. |
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42/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário oficial do Município o Dia do Gari, a ser comemorado,
anualmente, em 16 de maio. |
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43/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá, para a realização, por parte das igrejas evangélicas Crash Church e Igreja de Impacto, do evento Rockinho "Nasce uma Nova Cena", no dia 13 de abril de 2013. |
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44/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a 'Instituição do Programa "Rede de Saúde da Mulher" e dá outras providências. |
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45/2013 |
2013-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por
consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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