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3043-A/2013 |
2013-06-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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90/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival de Quadrilhas Juninas
realizado na segunda quinzena de junho, na Praia do Itararé. |
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91/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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92/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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93/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atribui à CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente a competência para a realização direta ou indireta dos serviços públicos de coleta, transporte e destino final dos
resíduos domiciliares gerados no Município, e dá outras providências. |
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94/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos Conselheiros Tutelares do Município. |
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95/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, com a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional de São Paulo. |
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96/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de lº.9.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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97/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação das alíneas "f", "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3º da Lei n°2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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98/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele - campanha "Sol, Amigo da Infância" e dá outras providências. |
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99/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Incluí no Calendário Oficial do Município o Dia do Motociclista, a ser comemorado no dia 27 de julho e dá outras providências. |
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100/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redacão do art. 1° da Lei nº 283-A, de 8.11.94, modificada pela Lei nº 369-A, de 29.02.96, que autoriza o Poder Executivo a permitir à Polícia Militar do Estado de São Paulo o uso de logradouros públicos que especifica para construção de Postos Policiais. |
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101/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei nº 3047-A, de 03.07.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público n° 002/13, para as festividades que especifica. |
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102/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. |
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103/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a complementar a bolsa auxílio recebida pelos participantes
do Programa Estadual denominado "Frente de Trabalho". |
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104/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender contratos de repasses com o Ministério das Cidades, no âmbito do PAC, objetivando "Construção de 400 unidades habitacionais no Jardim Rio Branco e Construção de 416 unidades habitacionais no Parque Bitaru"; "Projeto de contenção de encosta da Ilha Porchat e Parque Prainha" e "Projeto de infraestrutura do loteamento Tancredo Neves III - 2ª etapa". |
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105/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos dos incisos l e II do art. 4º da Lei n° 1234-A, de 07.03.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências, modificada pelas
Leis nºs 1435-A, de 07.05.04, e 2488-A, de 06.10.10. |
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106/2013 |
2013-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 1.721.576,74, para
suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências. |
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713/2013 |
2013-06-26 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar n.º 582/09, que autoriza a instituição do Licenciamento Ambiental Municipal.
Proc. n.º 26839/09 |
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714/2013 |
2013-06-26 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da função gratificada de Responsável pelo Sistema de Controle Interno e dá outras providências. |
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87/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no trecho compreendido entre a Rua João Chancharulo e a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Jardim Rio Branco. |
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88/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público nº 002/13, para as festividades que especifica. |
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89/2013 |
2013-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual à Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa. |
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8/2013 |
2013-06-13 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa em homenagem aos 35 anos do convênio de Cidades-Irmãs São Vicente e Naha. |
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9/2013 |
2013-06-13 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao jogador de futebol Neymar da Silva Santos Jr. |
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3042-A/2013 |
2013-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de telefones celulares, rádios de comunicação e equipamentos eletrônicos nas agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providências. |
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3041-A/2013 |
2013-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Associação de Amigos de Naha de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município para a realização do Festival da Cultura Japonesa - Naha Matsuri, no período que especifica. |
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3039-A/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, para a realização da 17ª Festa do Morango, 3ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras e Festa da Uva, nos períodos que especifica. |
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3040-A/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Praça Ruy Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Carijós e Goytacazes, no Parque São Vicente. |
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13/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos 1.° e 2.° ao art. 4.° da Lei Complementar n.° 164/97, que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio, indústria, prestação de serviços e similares no
Município. |
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14/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para publicidade e da taxa de licença para o exercício de comércio eventual para os eventos que específica que ocorrerão na área de eventos do Itararé e dá outras providências. |
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15/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para imóveis localizados em área de preservação permanente, em áreas incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Estadual Xixová Japuí, e dá outras providências. |
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81/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente - Constitucionalistas de 1932. |
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82/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados, supermercados e instituições bancárias para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município, e dá outras providências. |
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83/2013 |
2013-06-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Cuiabá, na Vila Jóquei Clube. |
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84/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos da Praia do
Itararé, pelo Centro de Atendimento a Crianças Portadoras de Paralisia Cerebral São Camilo, no período que especifica, para a realização da Feira Nordestina. |
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77/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Ambienta listas no Jardim Rio Branco, no dia 29 de junho de 2013, por parte da Igreja Comunhão e Adoração em Cristo para a
realização de evento evangélico. |
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78/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando à cessão de servidores públicos municipais. |
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79/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da alínea "g" do inciso l do art. 2° da Lei nº 2636-A, de 03.06.11. que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, |
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80/2013 |
2013-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3038-A/2013 |
2013-05-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo 2º ao art. 7º da Lei nº 2361-A, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências. |
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76/2013 |
2013-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe no Município, a realização de feiras de produtos e artigos populares que façam concorrência direta ou indireta com o comércio lojista local. |
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73/2013 |
2013-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar. |
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74/2013 |
2013-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Integrado e Multiprofissional para Pacientes Diabéticos e dá outras providências. |
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75/2013 |
2013-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda extensão das Ruas Eng.° Ramon Azurza e Joinville, no bairro Catiapoã. |
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3036-A/2013 |
2013-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel - Humaitá, no dia 11.5.13, para realização de evento Gospel. |
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3037-A/2013 |
2013-05-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Engº Matheus Maylask e na Rua Sales da Cruz, no Catiapoã. |
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69/2013 |
2013-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. |
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70/2013 |
2013-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. |
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71/2013 |
2013-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Av. Antônio Bueno Capolupo, no Parque das Bandeiras - Gleba II, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para realizar Festa Nordestina. |
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