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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3043-A/2013 2013-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 90/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival de Quadrilhas Juninas realizado na segunda quinzena de junho, na Praia do Itararé. 1 extracted
materia 91/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 92/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 93/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Atribui à CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente a competência para a realização direta ou indireta dos serviços públicos de coleta, transporte e destino final dos resíduos domiciliares gerados no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 94/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos Conselheiros Tutelares do Município. 1 extracted
materia 95/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica, por meio da Secretaria Municipal de Educação, com a Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional de São Paulo. 1 extracted
materia 96/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de lº.9.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 97/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação das alíneas "f", "g", "h" e "i" do inciso I do art. 3º da Lei n°2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. 1 extracted
materia 98/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Educativa de Prevenção ao Câncer de Pele - campanha "Sol, Amigo da Infância" e dá outras providências. 1 extracted
materia 99/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Incluí no Calendário Oficial do Município o Dia do Motociclista, a ser comemorado no dia 27 de julho e dá outras providências. 1 extracted
materia 100/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redacão do art. 1° da Lei nº 283-A, de 8.11.94, modificada pela Lei nº 369-A, de 29.02.96, que autoriza o Poder Executivo a permitir à Polícia Militar do Estado de São Paulo o uso de logradouros públicos que especifica para construção de Postos Policiais. 1 extracted
materia 101/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do inciso III do art. 1º da Lei nº 3047-A, de 03.07.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público n° 002/13, para as festividades que especifica. 1 extracted
materia 102/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José. 1 extracted
materia 103/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a complementar a bolsa auxílio recebida pelos participantes do Programa Estadual denominado "Frente de Trabalho". 1 extracted
materia 104/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender contratos de repasses com o Ministério das Cidades, no âmbito do PAC, objetivando "Construção de 400 unidades habitacionais no Jardim Rio Branco e Construção de 416 unidades habitacionais no Parque Bitaru"; "Projeto de contenção de encosta da Ilha Porchat e Parque Prainha" e "Projeto de infraestrutura do loteamento Tancredo Neves III - 2ª etapa". 1 extracted
materia 105/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos dos incisos l e II do art. 4º da Lei n° 1234-A, de 07.03.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências, modificada pelas Leis nºs 1435-A, de 07.05.04, e 2488-A, de 06.10.10. 0 no document
materia 106/2013 2013-06-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 1.721.576,74, para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 713/2013 2013-06-26 Lei Complementar Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar n.º 582/09, que autoriza a instituição do Licenciamento Ambiental Municipal. Proc. n.º 26839/09 1 extracted
norma 714/2013 2013-06-26 Lei Complementar Dispõe sobre a criação da função gratificada de Responsável pelo Sistema de Controle Interno e dá outras providências. 1 extracted
materia 87/2013 2013-06-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no trecho compreendido entre a Rua João Chancharulo e a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
materia 88/2013 2013-06-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela empresa vencedora do Edital de Chamamento Público nº 002/13, para as festividades que especifica. 1 extracted
materia 89/2013 2013-06-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual à Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa. 1 extracted
norma 8/2013 2013-06-13 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa em homenagem aos 35 anos do convênio de Cidades-Irmãs São Vicente e Naha. 1 extracted
norma 9/2013 2013-06-13 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao jogador de futebol Neymar da Silva Santos Jr. 1 extracted
norma 3042-A/2013 2013-06-12 Lei Ordinária Dispõe sobre o uso de telefones celulares, rádios de comunicação e equipamentos eletrônicos nas agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providências. 1 extracted
norma 3041-A/2013 2013-06-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Associação de Amigos de Naha de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município para a realização do Festival da Cultura Japonesa - Naha Matsuri, no período que especifica. 1 extracted
norma 3039-A/2013 2013-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, para a realização da 17ª Festa do Morango, 3ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras e Festa da Uva, nos períodos que especifica. 1 extracted
norma 3040-A/2013 2013-06-07 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Praça Ruy Barbosa, no trecho compreendido entre as Ruas Carijós e Goytacazes, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 13/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafos 1.° e 2.° ao art. 4.° da Lei Complementar n.° 164/97, que disciplina a realização de feiras e exposições de comércio, indústria, prestação de serviços e similares no Município. 1 extracted
materia 14/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para publicidade e da taxa de licença para o exercício de comércio eventual para os eventos que específica que ocorrerão na área de eventos do Itararé e dá outras providências. 1 extracted
materia 15/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para imóveis localizados em área de preservação permanente, em áreas incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Estadual Xixová Japuí, e dá outras providências. 1 extracted
materia 81/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente - Constitucionalistas de 1932. 1 extracted
materia 82/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados, supermercados e instituições bancárias para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 83/2013 2013-06-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Cuiabá, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 84/2013 2013-06-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pelo Centro de Atendimento a Crianças Portadoras de Paralisia Cerebral São Camilo, no período que especifica, para a realização da Feira Nordestina. 1 extracted
materia 77/2013 2013-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Ambienta listas no Jardim Rio Branco, no dia 29 de junho de 2013, por parte da Igreja Comunhão e Adoração em Cristo para a realização de evento evangélico. 1 extracted
materia 78/2013 2013-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando à cessão de servidores públicos municipais. 1 extracted
materia 79/2013 2013-05-29 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação da alínea "g" do inciso l do art. 2° da Lei nº 2636-A, de 03.06.11. que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, 1 extracted
materia 80/2013 2013-05-29 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3038-A/2013 2013-05-29 Lei Ordinária Acrescenta parágrafo 2º ao art. 7º da Lei nº 2361-A, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências. 1 extracted
materia 76/2013 2013-05-28 Projeto de Lei Ordinária Proíbe no Município, a realização de feiras de produtos e artigos populares que façam concorrência direta ou indireta com o comércio lojista local. 1 extracted
materia 73/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia do Policial Militar. 1 extracted
materia 74/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Integrado e Multiprofissional para Pacientes Diabéticos e dá outras providências. 1 extracted
materia 75/2013 2013-05-23 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda extensão das Ruas Eng.° Ramon Azurza e Joinville, no bairro Catiapoã. 1 extracted
norma 3036-A/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel - Humaitá, no dia 11.5.13, para realização de evento Gospel. 1 extracted
norma 3037-A/2013 2013-05-17 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Engº Matheus Maylask e na Rua Sales da Cruz, no Catiapoã. 1 extracted
materia 69/2013 2013-05-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. 1 extracted
materia 70/2013 2013-05-16 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, e dá outras providências. 1 extracted
materia 71/2013 2013-05-16 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Av. Antônio Bueno Capolupo, no Parque das Bandeiras - Gleba II, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para realizar Festa Nordestina. 1 extracted