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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 143/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Alberto Sá de Souza Varella, na Cidade Náutica. 1 extracted
materia 144/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã". 1 extracted
materia 145/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos- EMTU. 1 extracted
norma 3081-A/2013 2013-09-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shopping centers, centros comerciais, hipermercados, supermercados e instituições bancárias para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3080-A/2013 2013-09-18 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão das Ruas Engº Ramon Azurza e Joinville, no bairro Catiapoã. 1 extracted
materia 135/2013 2013-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica. 1 extracted
materia 136/2013 2013-09-12 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça da Imigração Japonesa. 1 extracted
materia 137/2013 2013-09-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3079-A/2013 2013-09-12 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Civis, Guarda Vidas e Socorristas do Brasil. 1 extracted
norma 3078-A/2013 2013-09-11 Lei Ordinária Denomina Nélson Leal a Rua 35 - Símbolo 1858, com início na Avenida 1, atual Paschoal Gzebien - Símbolo 1816 e término na Alameda Hugo Ventura - Símbolo 1817, no Parque Continental. 1 extracted
materia 134/2013 2013-09-05 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Esportes TNA - ABETENAER. 1 extracted
norma 15/2013 2013-09-05 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Pedro Vicente Fonseca. 1 extracted
norma 75/2013 2013-09-05 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera redação do art. 103 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 3075-A/2013 2013-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 7.9.13, por parte do Conselho de Pastores de São Vicente, para realização do evento "Concentração da Paz". 1 extracted
norma 3076-A/2013 2013-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7.9.13, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões. 1 extracted
norma 3077-A/2013 2013-08-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento às sextas-feiras, até 31 de dezembro de 2013. 1 extracted
materia 18/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Estabelece condições de provimento, altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Acrescenta § 6° ao art. 33 da Lei Complementar nº 271/99, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo do Município. 1 extracted
materia 21/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2014. 1 extracted
materia 22/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2014, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 23/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 24/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Complementar Altera o caput do art. 1° da Lei Complementar n° 601, de 16.12.09, que modifica a legislação municipal para conceder isenção de imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. 1 extracted
materia 130/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o estacionamento de veículos pesados na Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, na Vila Margarida. 1 extracted
materia 131/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Tamoyos, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 132/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Emily - Uma Paixão Pela Vida". 1 extracted
materia 133/2013 2013-08-29 Projeto de Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de São Vicente Mártir e dá outras providências. 1 extracted
norma 3073-A/2013 2013-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação e Apoio à Socioaprendizagem com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de São Vicente - CAMP - SV, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Rio Branco - CAMP - RB, com o Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro do Conjunto Humaitá - CAMP - H e com o Jockey Instituição Promocional - JIP, oferecendo aos aprendizes, com o vínculo empregatício com as entidades, a oportunidade de exercerem atividades laborativas na Prefeitura. 1 extracted
norma 3074-A/2013 2013-08-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, das Praças Álvaro Trevisan e Alberto Lopes dos Santos, no Japuí, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, nos dias que especifica, para a realização da Festa da Primavera. 1 extracted
norma 3072-A/2013 2013-08-23 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a realizar operação de parcelamento de débito com a Receita Federal, referente a contribuições devidas ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social e autoriza o Poder Executivo a garantir essa operação de parcelamento de débito. 1 extracted
materia 124/2013 2013-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Ministro Marcos Freire, no bairro Humaitá, pela Igreja Batista Peniel Humaitá - São Vicente, para realização de evento gospel. 1 extracted
materia 125/2013 2013-08-22 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Goytacazes, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 126/2013 2013-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no trecho que especifica, no Humaitá, no dia 7 de setembro de 2013, pela Igreja Batista da Vila Nova Mariana, para realização do evento Dia de Missões. 1 extracted
materia 127/2013 2013-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento nas datas que especifica. 1 extracted
materia 128/2013 2013-08-22 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para realização do evento Proposta da Paz 1 extracted
materia 129/2013 2013-08-22 Projeto de Lei Ordinária Inclui itens ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 74/2013 2013-08-22 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do inciso XXXVIII do art. 86 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
materia 17/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do "caput" do art. 1º da Lei Complementar n.° 601/2009, que concede isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano aos projetos habitacionais de interesse social executados pela Administração Pública, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 117/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do Art. 1.° da Lei n.° 2983- A/12, que proíbe estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Paulo Hourneaux de Moura, entre os números 429 e 511, no bairro Cidade Náutica III. 1 extracted
materia 118/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego e estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Palmeira dos Índios, na Vila Campo Belo. 1 extracted
materia 119/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Residencial Humaitá, pela UNIÃO RECREATIVO VERDE E BRANCO, no dia 12 de outubro de 2013, para realização do evento NESSA EU VOU - CRIANÇA FELIZ. 1 extracted
materia 120/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ATHEDA — Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca, com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
materia 121/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013. 1 extracted
materia 122/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 123/2013 2013-08-15 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2745-A, de 18.11.11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 12/2013 2013-08-15 Decreto Legislativo Concede Medalhas de Mérito Esportivo aos atletas Wlamir Marques e Roberto Guilherme Costa. 1 extracted
norma 13/2013 2013-08-15 Decreto Legislativo Altera a redação dos arts. 3.º e 4.º do Decreto-Legislativo n.º 14/05, que institui a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, com a finalidade de condecorar policiais militares e guardas municipais que se destacaram na defesa dos legítimos interesses da coletividade vicentina. 1 extracted