| norma |
22/2013 |
2013-11-13 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalhas de Mérito Esportivo aos alunos atletas vicentinos Isaac Neper Oliveira Santos e Juliana Neper Oliveira Santos. |
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3109-A/2013 |
2013-11-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes pela ADESC - Associação de Defesa do Consumidor e Cidadania para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania. |
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| norma |
735/2013 |
2013-11-08 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2227, de 03.02.89, que institui o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. |
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| norma |
736/2013 |
2013-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2014, nas condições que especifica. |
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737/2013 |
2013-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques nas Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2014, nas condições que especifica. |
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| norma |
3105-A/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Proíbe o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos do Município e dá outras providências. |
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| norma |
3108-A/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder, Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico. |
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| norma |
3107-A/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã". |
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3106-A/2013 |
2013-11-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Emily - Uma Paixão Pela Vida". |
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178/2013 |
2013-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Liga de Judô do Litoral, com sede neste Município. |
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| materia |
179/2013 |
2013-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o "Sacolão Vicentino ' do Material Escolar", e dá outras providências. |
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| norma |
3104-A/2013 |
2013-11-06 |
Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
733/2013 |
2013-11-01 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 14, 33 e 34 da Lei nº 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
734/2013 |
2013-11-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. |
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3103-A/2013 |
2013-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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33/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Licença de Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou de serviços que funcionam em imóveis com áreas menores de 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados e dá outras providências. |
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| materia |
34/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1° da Lei Complementar n° 19, de 19.03.92, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. |
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| materia |
35/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza a doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, de
imóvel no loteamento denominado Jardim Rio Branco, visando à construção da ETEC II - São
Vicente. |
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36/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo os imóveis onde estão instaladas escolas da rede oficial de ensino, objeto de processo de municipalização e dá outras providências. |
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| materia |
37/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo ao Parágrafo único do art. 1° da Lei Complementar nº 430, de
18.02.04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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| materia |
38/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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39/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica. |
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40/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamentos e reparcelamentos de débitos previdenciários do Município com o RPPSSV - Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, nos termos e com fundamento na Portaria do Ministério da Previdência Social n° 21, de 18.01.13 e suas alterações. |
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175/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder, Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico. |
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176/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a instalação de novos institutos e afins que realizem a vivissecção, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo essas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica. |
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177/2013 |
2013-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado, anualmente, em 4 de abril. |
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19/2013 |
2013-10-31 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural aos Srs. Pedro Spilotros e Nazir Elias Estefan, pelos relevantes serviços prestados na promoção dos valores culturais da coletividade vicentina. |
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732/2013 |
2013-10-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. |
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3102-A/2013 |
2013-10-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 984.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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174/2013 |
2013-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Coronel José Lopes pela ADESC para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania. |
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| norma |
3100-A/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a ser realizado anualmente, em 27 de outubro. |
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3101-A/2013 |
2013-10-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica. |
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727/2013 |
2013-10-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2014. |
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| norma |
728/2013 |
2013-10-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2014, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. |
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| norma |
729/2013 |
2013-10-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2014, e dá outras providências. |
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| norma |
730/2013 |
2013-10-18 |
Lei Complementar |
Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 601, de 16.12.09, que modifica a legislação municipal para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. |
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| norma |
731/2013 |
2013-10-18 |
Lei Complementar |
Altera redação do § 4º do art. 250 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3095-A/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de São Vicente Mártir e dá outras providências. |
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| norma |
3096-A/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3097-A/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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3098-A/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva "Unidos da Primeira Sempre" para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas |
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3099-A/2013 |
2013-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, no bairro Vila Jóquei Clube, por parte da COOPERLOTAÇÃO, para realização de Festa do Dia das Crianças, em dia e horário que especifica. |
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168/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico. |
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169/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde. |
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170/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. |
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171/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 984.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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172/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes
para a Ação Social Outubro Rosa - Mãos Dadas Contra o Câncer de Mama. |
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173/2013 |
2013-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de frequentação pública disporem de máscaras de proteção anti-incêndios. |
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| norma |
3090-A/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2745-A, de 18.11.11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. |
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| norma |
3092-A/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3077-A, de 30 de agosto de 2013. |
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