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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 22/2013 2013-11-13 Decreto Legislativo Concede Medalhas de Mérito Esportivo aos alunos atletas vicentinos Isaac Neper Oliveira Santos e Juliana Neper Oliveira Santos. 1 extracted
norma 3109-A/2013 2013-11-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes pela ADESC - Associação de Defesa do Consumidor e Cidadania para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania. 1 extracted
norma 735/2013 2013-11-08 Lei Complementar Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2227, de 03.02.89, que institui o Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. 1 extracted
norma 736/2013 2013-11-08 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2014, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 737/2013 2013-11-08 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques nas Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2014, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 3105-A/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Proíbe o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 3108-A/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder, Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico. 1 extracted
norma 3107-A/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Frutos do Amanhã". 1 extracted
norma 3106-A/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Emily - Uma Paixão Pela Vida". 1 extracted
materia 178/2013 2013-11-07 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Liga de Judô do Litoral, com sede neste Município. 1 extracted
materia 179/2013 2013-11-07 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover, anualmente, o "Sacolão Vicentino ' do Material Escolar", e dá outras providências. 1 extracted
norma 3104-A/2013 2013-11-06 Lei Ordinária Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 733/2013 2013-11-01 Lei Complementar Altera a redação dos artigos 14, 33 e 34 da Lei nº 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 734/2013 2013-11-01 Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. 1 extracted
norma 3103-A/2013 2013-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 33/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Licença de Localização e Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou de serviços que funcionam em imóveis com áreas menores de 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 1° da Lei Complementar n° 19, de 19.03.92, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. 1 extracted
materia 35/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Autoriza a doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, de imóvel no loteamento denominado Jardim Rio Branco, visando à construção da ETEC II - São Vicente. 1 extracted
materia 36/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo os imóveis onde estão instaladas escolas da rede oficial de ensino, objeto de processo de municipalização e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Acrescenta dispositivo ao Parágrafo único do art. 1° da Lei Complementar nº 430, de 18.02.04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica. 1 extracted
materia 40/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamentos e reparcelamentos de débitos previdenciários do Município com o RPPSSV - Regime Próprio de Previdência Social de São Vicente, nos termos e com fundamento na Portaria do Ministério da Previdência Social n° 21, de 18.01.13 e suas alterações. 1 extracted
materia 175/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder, Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 16 de novembro de 2013, para a realização de culto evangélico. 1 extracted
materia 176/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a instalação de novos institutos e afins que realizem a vivissecção, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo essas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica. 1 extracted
materia 177/2013 2013-10-31 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado, anualmente, em 4 de abril. 1 extracted
norma 19/2013 2013-10-31 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural aos Srs. Pedro Spilotros e Nazir Elias Estefan, pelos relevantes serviços prestados na promoção dos valores culturais da coletividade vicentina. 1 extracted
norma 732/2013 2013-10-30 Lei Complementar Dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3102-A/2013 2013-10-25 Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 984.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 174/2013 2013-10-24 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Coronel José Lopes pela ADESC para divulgação do Projeto Consumidor e Cidadania. 1 extracted
norma 3100-A/2013 2013-10-23 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a ser realizado anualmente, em 27 de outubro. 1 extracted
norma 3101-A/2013 2013-10-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir, a título precário, o uso de área na Praia do Itararé, ao lado do teleférico, para a realização, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva E.S. Império Vai Q Vira, do evento Itararé Fest Folia na 1ª Cidade do Brasil, e Projeto Agito Geral, em dias e horários que especifica. 1 extracted
norma 727/2013 2013-10-18 Lei Complementar Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2014. 1 extracted
norma 728/2013 2013-10-18 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2014, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 729/2013 2013-10-18 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 730/2013 2013-10-18 Lei Complementar Altera o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 601, de 16.12.09, que modifica a legislação municipal para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos projetos habitacionais de interesse social e dá outras providências. 1 extracted
norma 731/2013 2013-10-18 Lei Complementar Altera redação do § 4º do art. 250 da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3095-A/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de São Vicente Mártir e dá outras providências. 1 extracted
norma 3096-A/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3097-A/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3098-A/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva "Unidos da Primeira Sempre" para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas 1 extracted
norma 3099-A/2013 2013-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, no bairro Vila Jóquei Clube, por parte da COOPERLOTAÇÃO, para realização de Festa do Dia das Crianças, em dia e horário que especifica. 1 extracted
materia 168/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico. 1 extracted
materia 169/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde. 1 extracted
materia 170/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências. 1 extracted
materia 171/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 984.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. 1 extracted
materia 172/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes para a Ação Social Outubro Rosa - Mãos Dadas Contra o Câncer de Mama. 1 extracted
materia 173/2013 2013-10-17 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de frequentação pública disporem de máscaras de proteção anti-incêndios. 1 extracted
norma 3090-A/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2745-A, de 18.11.11, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 3092-A/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Revoga a Lei nº 3077-A, de 30 de agosto de 2013. 1 extracted