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8/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o LAM - Lar de Acolhimento de Meninas e Meninas, visando à cessão de servidores públicos municipais à entidade. |
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1/2014 |
2014-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o levantamento de importâncias depositadas em juízo, cria o Fundo de Reserva e Depósitos Judiciais e dá outras providências. |
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2/2014 |
2014-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desafeta da classe dos bens patrimoniais do Município e transfere para a dos bens de uso comum do povo, a área que descreve e a denomina Praça da Biquinha. |
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3/2014 |
2014-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dr. Francisco Geraldo Sampaio Feitosa o Pronto Socorro do Humaitá. |
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4/2014 |
2014-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título preçário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Casa Anderson, no período de 7 de fevereiro a 9 de março de 2014, para a realização do evento denominado
"Carnaval de Antigamente". |
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5/2014 |
2014-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a emissão sonora enquadrada como de alto nível por parte, de automóveis dotados de
aparelhos de som em circulação ou estacionados em vias e logradouros públicos do
Município, e dá outras providências. |
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3158-A/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2014 a 2017. |
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3159-A/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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3160-A/2013 |
2013-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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743/2013 |
2013-12-18 |
Lei Complementar |
Estabelece condições de provimento, altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. |
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744/2013 |
2013-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. |
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3150-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão no Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá. |
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3151-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Magdalena Valentino a Rua 7 - Símbolo 3007, com início na Avenida Quarentenário - Símbolo 1810, e término na Gleba de propriedade da Rhodia S.A, no Jardim Irmã Dolores. |
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3152-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Liga de Judô do Litoral, com sede neste Município. |
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3153-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Reino Imaculada Conceição Aparecida - CEURICA. |
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3154-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Médica de São Vicente. |
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3155-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado, anualmente, em 4 de abril. |
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| norma |
3156-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3157-A/2013 |
2013-12-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias e estabelecimentos comerciais em manter um exemplar do Estatuto do Idoso para a livre consulta, e dá outras providências. |
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740/2013 |
2013-12-13 |
Lei Complementar |
Autoriza a doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, de imóvel no loteamento denominado Jardim Rio Branco, visando à construção da ETEC II - São Vicente. |
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741/2013 |
2013-12-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 19, de 19.03.92, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. |
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742/2013 |
2013-12-13 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo os imóveis onde estão instaladas escolas da rede oficial de ensino, objeto de processo de municipalização e dá outras providências. |
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| norma |
3141-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Associação Comunitária Evangélica, no período de dezembro de 2013 a março de 2014, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. |
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3142-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o uso de sachês individuais para molhos, temperos de mesa e congêneres nos estabelecimentos que especifica. |
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3143-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título oneroso pelo prazo de 05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, de bens de uso comum do povo e de uso especial para colocação de outdoors, painéis, inclusive eletrônicos, front-lights, placas indicativas e outros equipamentos similares de natureza publicitária. |
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3144-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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3145-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. |
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| norma |
3146-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3147-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, para a realização do evento denominado "Artes no Humaitá". |
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3148-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, no bairro Gonzaguinha, pela Igreja Evangélica Obra da Restauração - Jóquei Clube - São Vicente para realização da Primeira Ceia Solidária no dia 22 de dezembro de 2013. |
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3149-A/2013 |
2013-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança. |
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206/2013 |
2013-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança. |
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| materia |
207/2013 |
2013-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada, anualmente, nos meses de fevereiro e novembro. |
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| norma |
28/2013 |
2013-12-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Alexandre Rocha Santos Padilha. |
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3138-A/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Caminhada Bate Coração, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer. |
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3139-A/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up Paddle ser realizado anualmente no mês de novembro |
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| norma |
3140-A/2013 |
2013-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 3059-A, de 07.08.13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando à cessão de servidores públicos municipais. |
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| norma |
739/2013 |
2013-12-06 |
Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3132-A/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico. |
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| norma |
3133-A/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3134-A/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo da Lei nº 724-A, de 15.06.99, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. |
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| norma |
3135-A/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S. |
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| norma |
3136-A/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 21 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal. |
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| norma |
3137-A/2013 |
2013-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Fruto Fiel no dia 07 de dezembro de 2013. |
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| materia |
195/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. |
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| materia |
196/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. |
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| materia |
197/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Médica de São Vicente. |
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198/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 2583-A/11, especificando dias e horário
para estacionamento de veículos para carga e descarga na Rua Padre Saboia, Esplanada dos Barreiros. |
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| materia |
199/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
200/2013 |
2013-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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