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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 8/2014 2014-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o LAM - Lar de Acolhimento de Meninas e Meninas, visando à cessão de servidores públicos municipais à entidade. 1 extracted
materia 1/2014 2014-02-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o levantamento de importâncias depositadas em juízo, cria o Fundo de Reserva e Depósitos Judiciais e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2014 2014-02-06 Projeto de Lei Ordinária Desafeta da classe dos bens patrimoniais do Município e transfere para a dos bens de uso comum do povo, a área que descreve e a denomina Praça da Biquinha. 1 extracted
materia 3/2014 2014-02-06 Projeto de Lei Ordinária Denomina Dr. Francisco Geraldo Sampaio Feitosa o Pronto Socorro do Humaitá. 1 extracted
materia 4/2014 2014-02-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o uso, a título preçário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Casa Anderson, no período de 7 de fevereiro a 9 de março de 2014, para a realização do evento denominado "Carnaval de Antigamente". 1 extracted
materia 5/2014 2014-02-06 Projeto de Lei Ordinária Proíbe a emissão sonora enquadrada como de alto nível por parte, de automóveis dotados de aparelhos de som em circulação ou estacionados em vias e logradouros públicos do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3158-A/2013 2013-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2014 a 2017. 1 extracted
norma 3159-A/2013 2013-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3160-A/2013 2013-12-27 Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
norma 743/2013 2013-12-18 Lei Complementar Estabelece condições de provimento, altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. 1 extracted
norma 744/2013 2013-12-18 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3150-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão no Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Réveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá. 1 extracted
norma 3151-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Denomina Magdalena Valentino a Rua 7 - Símbolo 3007, com início na Avenida Quarentenário - Símbolo 1810, e término na Gleba de propriedade da Rhodia S.A, no Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
norma 3152-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Liga de Judô do Litoral, com sede neste Município. 1 extracted
norma 3153-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Reino Imaculada Conceição Aparecida - CEURICA. 1 extracted
norma 3154-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Médica de São Vicente. 1 extracted
norma 3155-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional Digital, a ser comemorado, anualmente, em 4 de abril. 1 extracted
norma 3156-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3157-A/2013 2013-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias e estabelecimentos comerciais em manter um exemplar do Estatuto do Idoso para a livre consulta, e dá outras providências. 1 extracted
norma 740/2013 2013-12-13 Lei Complementar Autoriza a doação ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, de imóvel no loteamento denominado Jardim Rio Branco, visando à construção da ETEC II - São Vicente. 1 extracted
norma 741/2013 2013-12-13 Lei Complementar Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 19, de 19.03.92, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. 1 extracted
norma 742/2013 2013-12-13 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Governo do Estado de São Paulo os imóveis onde estão instaladas escolas da rede oficial de ensino, objeto de processo de municipalização e dá outras providências. 1 extracted
norma 3141-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Associação Comunitária Evangélica, no período de dezembro de 2013 a março de 2014, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. 1 extracted
norma 3142-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Torna obrigatório o uso de sachês individuais para molhos, temperos de mesa e congêneres nos estabelecimentos que especifica. 1 extracted
norma 3143-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título oneroso pelo prazo de 05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, de bens de uso comum do povo e de uso especial para colocação de outdoors, painéis, inclusive eletrônicos, front-lights, placas indicativas e outros equipamentos similares de natureza publicitária. 1 extracted
norma 3144-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 3145-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. 1 extracted
norma 3146-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3147-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, para a realização do evento denominado "Artes no Humaitá". 1 extracted
norma 3148-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, no bairro Gonzaguinha, pela Igreja Evangélica Obra da Restauração - Jóquei Clube - São Vicente para realização da Primeira Ceia Solidária no dia 22 de dezembro de 2013. 1 extracted
norma 3149-A/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança. 1 extracted
materia 206/2013 2013-12-12 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pelo Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro - Rio Branco, no dia 21 de dezembro de 2013, para a realização de evento cultural de música e dança. 1 extracted
materia 207/2013 2013-12-12 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada, anualmente, nos meses de fevereiro e novembro. 1 extracted
norma 28/2013 2013-12-12 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Alexandre Rocha Santos Padilha. 1 extracted
norma 3138-A/2013 2013-12-11 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Caminhada Bate Coração, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer. 1 extracted
norma 3139-A/2013 2013-12-11 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up Paddle ser realizado anualmente no mês de novembro 1 extracted
norma 3140-A/2013 2013-12-11 Lei Ordinária Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 3059-A, de 07.08.13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando à cessão de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 739/2013 2013-12-06 Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3132-A/2013 2013-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, pela Igreja Projeto Vida - Vila Voturuá, nos dias que especifica, para realização de Culto Evangelístico. 1 extracted
norma 3133-A/2013 2013-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3134-A/2013 2013-12-06 Lei Ordinária Altera o Anexo da Lei nº 724-A, de 15.06.99, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. 1 extracted
norma 3135-A/2013 2013-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S. 1 extracted
norma 3136-A/2013 2013-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 21 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal. 1 extracted
norma 3137-A/2013 2013-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Fruto Fiel no dia 07 de dezembro de 2013. 1 extracted
materia 195/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação de publicações oficiais e não-oficiais de qualquer natureza no Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 196/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. 1 extracted
materia 197/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Médica de São Vicente. 1 extracted
materia 198/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 2583-A/11, especificando dias e horário para estacionamento de veículos para carga e descarga na Rua Padre Saboia, Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
materia 199/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 200/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted