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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 24/2014 2014-04-03 Projeto de Lei Ordinária Institui a Semana Municipal da Verdade e dá outras providências. 1 extracted
materia 25/2014 2014-04-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3171-A/2014 2014-03-28 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3172-A/2014 2014-03-28 Lei Ordinária Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 7/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
materia 8/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Complementar Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Município de São Vicente e dá outras providências. 0 no document
materia 9/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Divida Ativa - FEDA e dá outras providências. 0 no document
materia 19/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" de São Vicente. 1 extracted
materia 21/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, visando à construção de creches. 1 extracted
materia 22/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sonhar é Preciso. 1 extracted
materia 23/2014 2014-03-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 2° e acrescenta art. 3° à Lei n° 3172-A, 28.03.14, que inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 2/2014 2014-03-27 Decreto Legislativo Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Joselane Santos. 1 extracted
norma 3/2014 2014-03-27 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos Policiais Militares Rodoviários Marcelo Santos de Oliveira, Leandro de Barros Vieira e Marcelo da Silva Rosário, do 1.º BPRv – 2.ª Cia. 1 extracted
norma 4/2014 2014-03-27 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Paulo Skaf, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 3169-A/2014 2014-03-26 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada, anualmente, nos meses de maio e novembro. 1 extracted
norma 3168-A/2014 2014-03-26 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. 1 extracted
norma 3170-A/2014 2014-03-26 Lei Ordinária Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. 1 extracted
materia 16/2014 2014-03-20 Projeto de Lei Ordinária Acrescenta § 3.° ao Art. 1.° da Lei n.° 3131 -A/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com circulação de público e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2014 2014-03-20 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Frei Gaspar, bairro Cidade Náutica, na quadra que especifica. 1 extracted
materia 18/2014 2014-03-20 Projeto de Lei Ordinária Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 750/2014 2014-03-20 Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste salarial de 7% sobre o salário base e 20% sobre o abono alimentação dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3167-A/2014 2014-03-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e da outras providências. 1 extracted
materia 15/2014 2014-03-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 26 de abril de 2014, para a realização de culto evangélico. 1 extracted
norma 76/2014 2014-03-13 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município e fixa prazo para apresentação do projeto do Plano Plurianual. 1 extracted
norma 747/2014 2014-03-07 Lei Complementar Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, que dispõe a Lei n.º 1976/84, e dá outras providências. 1 extracted
norma 748/2014 2014-03-07 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. 1 extracted
norma 749/2014 2014-03-07 Lei Complementar Altera os anexos I e V da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 746/2014 2014-02-28 Lei Complementar Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para Publicidade e da Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual para o evento que especifica. 1 extracted
norma 3163-A/2014 2014-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento, nas condições que especifica, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
norma 3164-A/2014 2014-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento, em até 60 (sessenta) prestações mensais, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
norma 3165-A/2014 2014-02-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o LAM - Lar de Acolhimento de Meninos e Meninas, visando à cessão de servidores públicos municipais à entidade. 1 extracted
norma 3166-A/2014 2014-02-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o levantamento de importâncias depositadas em juízo, cria o Fundo de Reserva e Depósitos Judiciais e dá outras providências. 1 extracted
materia 13/2014 2014-02-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área do bolsão de estacionamento da Praia, do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes Radicais para a realização do evento 1ª Caminhada Radical de São Vicente. 1 extracted
materia 14/2014 2014-02-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município. 1 extracted
norma 1/2014 2014-02-27 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 3161-A/2014 2014-02-21 Lei Ordinária Desafeta da classe dos bens patrimoniais do Município e transfere para a dos bens de uso comum do povo, a área que descreve e a denomina Praça da Biquinha. 1 extracted
norma 3162-A/2014 2014-02-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas na Lei Orçamentária nº 3159-A, de 27 de dezembro de 2013. 1 extracted
materia 3/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Complementar Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, que dispõe a Lei n.° 1976/84, e dá outras providências. 1 extracted
materia 4/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 15/91. 1 extracted
materia 5/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reajuste salarial de 7% sobre o salário base e 20% sobre o abono alimentação dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. 1 extracted
materia 6/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Complementar Revoga o inciso XII do art. 1° da Lei Complementar nº 15, de 28.11.91. 1 extracted
materia 9/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Ordinária Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. 1 extracted
materia 10/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o uso de placas informativas e impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo", e dá outras providências. 1 extracted
materia 11/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento, nas condições que especifica, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
materia 12/2014 2014-02-20 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento, em até 60 (sessenta) prestações mensais, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
norma 745/2014 2014-02-14 Lei Complementar Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 430, de 18.02.04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2014 2014-02-13 Projeto de Lei Complementar Redenomina, extingue e cria cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, que dispõe a Lei n.° 1976/84, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2/2014 2014-02-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para Publicidade e da Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual para o evento que especifica. 1 extracted
materia 6/2014 2014-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10 de maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para a realização do evento Proposta da Paz. 1 extracted
materia 7/2014 2014-02-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas na Lei Orçamentaria nº 3159-A, de 27 de dezembro de 2013. 1 extracted