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24/2014 |
2014-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Verdade e dá outras providências. |
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25/2014 |
2014-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3171-A/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário, e dá outras providências. |
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3172-A/2014 |
2014-03-28 |
Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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7/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de São Vicente. |
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8/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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9/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Divida Ativa - FEDA e dá outras providências. |
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19/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" de São Vicente. |
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21/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, visando à construção de creches. |
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22/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sonhar é Preciso. |
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23/2014 |
2014-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° e acrescenta art. 3° à Lei n° 3172-A, 28.03.14, que inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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2/2014 |
2014-03-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Joselane Santos. |
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3/2014 |
2014-03-27 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos Policiais Militares Rodoviários Marcelo Santos de Oliveira, Leandro de Barros Vieira e Marcelo da Silva Rosário, do 1.º BPRv – 2.ª Cia. |
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4/2014 |
2014-03-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao empresário Paulo Skaf, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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3169-A/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Feira do Emprego, a ser realizada, anualmente, nos meses de maio e novembro. |
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3168-A/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n.° 3125-A, de 29 de novembro de 2013, que considera de Utilidade Pública a entidade ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca. |
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3170-A/2014 |
2014-03-26 |
Lei Ordinária |
Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. |
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16/2014 |
2014-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 3.° ao Art. 1.° da Lei n.° 3131 -A/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com
circulação de público e dá outras providências. |
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17/2014 |
2014-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Frei Gaspar, bairro Cidade Náutica, na quadra que especifica. |
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18/2014 |
2014-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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750/2014 |
2014-03-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 7% sobre o salário base e 20% sobre o abono alimentação dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
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3167-A/2014 |
2014-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos
realizados no território do Município e da outras providências. |
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15/2014 |
2014-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 26 de abril de 2014, para a realização de culto evangélico. |
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76/2014 |
2014-03-13 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município e fixa prazo para apresentação do projeto do Plano Plurianual. |
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747/2014 |
2014-03-07 |
Lei Complementar |
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, que dispõe a Lei n.º 1976/84, e dá outras providências. |
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748/2014 |
2014-03-07 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. |
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749/2014 |
2014-03-07 |
Lei Complementar |
Altera os anexos I e V da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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746/2014 |
2014-02-28 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para Publicidade e da Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual para o evento que especifica. |
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3163-A/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento, nas condições que especifica, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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3164-A/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento, em até 60 (sessenta) prestações mensais, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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3165-A/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o LAM - Lar de Acolhimento de Meninos e Meninas, visando à cessão de servidores públicos municipais à entidade. |
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3166-A/2014 |
2014-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o levantamento de importâncias depositadas em juízo, cria o Fundo de Reserva e Depósitos Judiciais e dá outras providências. |
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13/2014 |
2014-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área do bolsão de
estacionamento da Praia, do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes Radicais para a realização do evento 1ª Caminhada Radical de São Vicente. |
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14/2014 |
2014-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município. |
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1/2014 |
2014-02-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Ademar Arthur Chioro dos Reis, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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3161-A/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Desafeta da classe dos bens patrimoniais do Município e transfere para a dos bens de uso comum do povo, a área que descreve e a denomina Praça da Biquinha. |
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3162-A/2014 |
2014-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas na Lei Orçamentária nº 3159-A, de 27 de dezembro de 2013. |
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3/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, que dispõe a Lei n.° 1976/84, e dá outras providências. |
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4/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n° 15/91. |
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5/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 7% sobre o salário base e 20% sobre o abono alimentação dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de
Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
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6/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o inciso XII do art. 1° da Lei Complementar nº 15, de 28.11.91. |
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9/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Ovário, a ser realizado anualmente no dia 8 de maio. |
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10/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o uso de placas informativas e impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo", e dá outras providências. |
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11/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento, nas condições que especifica, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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12/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento, em até 60 (sessenta) prestações mensais, de débitos do
Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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745/2014 |
2014-02-14 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 430, de 18.02.04, que denomina "Cellula Mater da Nacionalidade" a Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências. |
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1/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Redenomina, extingue e cria cargos e funções gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, que dispõe a Lei n.° 1976/84, e dá outras providências. |
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2/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a isenção de Taxa de Licença para Publicidade e da Taxa de Licença para o exercício de comércio eventual para o evento que especifica. |
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6/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha e da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 10 de maio de 2014, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para a
realização do evento Proposta da Paz. |
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7/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesas na Lei Orçamentaria nº 3159-A, de 27 de dezembro de 2013. |
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