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73/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1773-A, de 06.10.06, alterada pela Lei nº 2107-A, de 15.04.09 - que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, e dá outras providências. |
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74/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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75/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 2013-A, de 18.07.08, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos
municipais ativos, inativos e pensionistas. |
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76/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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77/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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78/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Juizado Especial Cível desta Comarca, visando à homologação, pelo Poder Judiciário, dos acordos administrativos entre os consumidores e fornecedores, intermediários pelo PROCON Municipal de São Vicente. |
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79/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir, na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Suplementar visando atender convênios com o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. |
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8/2014 |
2014-05-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Alves Corrêa Júnior, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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756/2014 |
2014-05-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei Complementar nº 147, de 02.01.97, e suas alterações. |
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3200-A/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3199-A/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3198-A/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Nacala, Cidade de Moçambique, África. |
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62/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências. |
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63/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| materia |
64/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014. |
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65/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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66/2014 |
2014-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, por entidades assistenciais e de benemerência para as festividades que especifica. |
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6/2014 |
2014-05-22 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma Ronaldo Frutuoso aos integrantes da equipe de produção e aos atores da comunidade vicentina, participantes da 32.a edição da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2014. |
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7/2014 |
2014-05-22 |
Decreto Legislativo |
Institui o Diploma de Mérito Humanitário, a ser concedido àqueles que obtiverem destaque no trabalho humanitário em benefício da coletividade. |
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3197-A/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-quedas acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parques de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município. |
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3196-A/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área do bolsão de estacionamento da Praia do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes Radicais para a realização do evento 1º Caminhada Radical de São Vicente. |
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3195-A/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso de placas informativas e impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e/ou similares com os seguintes dizeres: "Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo", e dá outras providências. |
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56/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Farmacêutico José Benedito Henriques, no
Catiapoã. |
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57/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Ver. Dante Cecchi, no bairro Vila Ferroviária. |
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58/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ARCESP - Associação Religiosa do Candomblé do Estado de São Paulo. |
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59/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino no transporte coletivo urbano, no período noturno, em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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60/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicidade de listas contendo o nome dos estabelecimentos com maior número de reclamações nos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. |
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61/2014 |
2014-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Nicolau Patrício Moreira, na Cidade
Náutica. |
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5/2014 |
2014-05-15 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural, aos participantes do Fórum Mundial de Direitos Humanos e Fórum Social Temático. |
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755/2014 |
2014-05-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Dívida Ativa - FEDA e dá outras providências. |
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52/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação Cultural Amigos do Catiapoã, da Praça Cora Coralina - no bairro Catiapoã, nos dias 31 de maio e 1.° de junho de 2014. |
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| materia |
53/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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54/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Nacala, Cidade de Moçambique, África. |
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| materia |
55/2014 |
2014-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa Auxílio-Moradia, e revoga a Lei nº 2180-A, de 08.06.09, alterada pela Lei n° 2752-A, de 25.11.11, e dá outras providências. |
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| norma |
3182-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3183-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3184-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S. |
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| norma |
3185-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade. |
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| norma |
3186-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima. |
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| norma |
3187-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente - Ministério Obra da Restauração. |
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| norma |
3188-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3189-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica. |
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3190-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014. |
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| norma |
3191-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência à Ressocialização, no exercício de 2014. |
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| norma |
3192-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 2.746.455,96 para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências. |
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| norma |
3193-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" de São Vicente. |
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| norma |
3194-A/2014 |
2014-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no bairro Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus é Amor. |
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10/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta anexo II e altera a redação do artigo 7.° da Lei Complementar n.° 743, de 18 de dezembro de 2013, que estabelece condições de provimento, altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. |
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| materia |
11/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei Complementar n° 147, de 02.01.97, e suas alterações. |
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| materia |
12/2014 |
2014-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo l da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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