| norma |
3228-A/2014 |
2014-07-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ONG - Associação Progresso, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. |
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3229-A/2014 |
2014-07-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus Gideões Missionários de São Vicente. |
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3225/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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3224-A/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1773-A, de 06.10.06, alterada pela Lei nº 2107-A, de 15.04.09 - que cria o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, e dá outras providências. |
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3222-A/2014 |
2014-07-04 |
Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3223-A/2014 |
2014-07-04 |
Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3220-A/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3221-A/2014 |
2014-07-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, Termo de Cessão de Uso dos equipamentos que especifica. |
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| norma |
3218-A/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1º da Lei nº 3204-A de 30 de maio de 2014, e dá outras providências. |
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3219-A/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, por entidades assistenciais e de benemerência para as festividades que especifica. |
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| norma |
3216-A/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do II Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2014. |
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3217-A/2014 |
2014-06-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei 1047-A, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. |
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| materia |
87/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Movimento Inclusão e Cidadania. |
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| materia |
88/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica Lar
Cristão de Amparo ao Idoso. |
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| materia |
89/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2° da Lei n° 3222-A, de 05.07.14, que inclui item ao art. 1° da Lei
n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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90/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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91/2014 |
2014-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Renova Ação. |
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10/2014 |
2014-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural Post-Mortem à concertista Maria Cecília Brasil Mavrides, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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11/2014 |
2014-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha do Mérito Esportivo ao goleiro da Seleção Brasileira Jefferson Oliveira Galvão. |
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12/2014 |
2014-06-26 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo aos atletas da Associação Promessas do Futuro Esporte Cultura e Lazer – SESPORTUR e da Guarda Civil Municipal de São Vicente - Projeto Lutando pela Paz, pela brilhante participação no Campeonato Sul Americano de Karatê Interestilos. |
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3213-A/2014 |
2014-06-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2013-A, de 18.07.08, que autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
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3214-A/2014 |
2014-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3215-A/2014 |
2014-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Juizado Especial Cível desta Comarca, visando à homologação, pelo Poder Judiciário, dos acordos administrativos entre os consumidores e fornecedores, intermediados pelo PROCON Municipal de São Vicente. |
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3210-A/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 555.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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| norma |
3209-A/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
3211-A/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
3212-A/2014 |
2014-06-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
9/2014 |
2014-06-10 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário aos Militares do 2.º BIL – Batalhão de Infantaria Leve participantes da Missão de Paz da ONU no Haiti. |
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| norma |
3207-A/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2636-A, de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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| norma |
3206-A/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado "Arraiá do Bar do Zé Victor". |
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3205-A/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Professora Lovely Plauchut, e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para realização do evento "Arraiá do Bar do Zé Victor" em dias e horários que especifica. |
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| norma |
3208-A/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de Saúde de São Vicente a abrir, na Contabilidade daquela Autarquia Municipal, Crédito Adicional Suplementar visando atender convênios com o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. |
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80/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 555.000,00 suplementar à
dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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81/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação de Defesa do Consumidor e Cidadania - ADESCC, para realização do evento "Projeto Consumidor e Cidadania", em dia e horário que especifica. |
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82/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Oswaldo Marques,
no bairro Conjunto Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane no período de 5 de junho
a 20 de julho de 2014 durante os festejos juninos. |
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| materia |
83/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autorizo o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Campo do Areião, no
Jardim Irmã Dolores, pela Associação em Prol do Desenvolvimento Cultural e Social -PRODEC. |
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| materia |
84/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1° da Lei nº 3204-A de 30 de maio de 2014, e dá outras providências. |
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85/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do Programa de Parceria Público-Privada, instituído pela Lei Municipal n° 2109-A, de 24.04.09, respeitado o disposto na Lei Federal
nº 11079, de 30.12.04 e na Lei Estadual n° 11688, de 19.05.04, e respectivos regulamentos, implantar na Praça Coronel José Lopes, projeto de construção e exploração de locação
comercial de Centro Popular de Compras. |
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86/2014 |
2014-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
77/2014 |
2014-06-05 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do "caput" do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. |
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3204-A/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permissão do uso de Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina. |
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3203-A/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, pela Associação Cultural Amigos do Catiapoã, da Praça Cora Coralina - no bairro Catiapoã, nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2014. |
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3201-A/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do município, para a realização da 4º Festa de Artesanatos e Tradições Brasileiras e Festa da Uva, nos períodos que especifica. |
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3202-A/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Lions Clube de São Vicente. |
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67/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de "lan houses", cyber cafés e estabelecimentos similares, manterem aviso alertando que o uso de computadores sem moderação pode causar
dependência e problemas psicológicos. |
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| materia |
68/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Paula Lourenço de Oliveira, entre as Ruas Profa. Lovely Plauchut, e Luiz Gama, no bairro Vila Margarida, pela Associação Comunitária da Vila Margarida, para realização do evento "Arraia do Bar do
Zé Victor" em dias e horários que especifica. |
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| materia |
69/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado "Arraia do Bar do Zé Victor". |
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| materia |
70/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, Termo de Cessão de Uso dos equipamentos que especifica. |
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| materia |
71/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei 1047-A, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso. |
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| materia |
72/2014 |
2014-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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