br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3260-A/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Templo da Fé para realização do Evento "Evangelização de Jovens". 1 extracted
norma 3261-A/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Jóquei Instituição Promocional - JIP, no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. 1 extracted
norma 3262-A/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Aurélio Simão de Araújo, no Parque das Bandeiras, para a realização pela Ordem Nacional da Capelania Cristã, de evento de palestras focando a juventude saudável. 1 extracted
materia 133/2014 2014-10-23 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização do código de cores para resíduos nas sacolas plásticas distribuídas em estabelecimentos comerciais para o transporte de mercadorias no município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 134/2014 2014-10-23 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica. 1 extracted
norma 765/2014 2014-10-17 Lei Complementar Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2015. 1 extracted
norma 764/2014 2014-10-14 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2015, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. Proc. n.º 41996/14 1 extracted
norma 762/2014 2014-10-10 Lei Complementar Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99. 1 extracted
norma 763/2014 2014-10-10 Lei Complementar Inclui o parágrafo único ao art. 206, da Lei n.º 1745, de 29/9/1977 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Proc. n.º 26129/97 1 extracted
materia 25/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o uso e procedimento para o licenciamento dos ciclomotores no Município, estabelece valores para cobrança de taxa e dá outras providências. 1 extracted
materia 26/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2015, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 27/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques nas Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2015, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 28/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n° 665, de 21.10.11, que dispõe sobre os custos de expediente na cobrança e pagamento de débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, incluindo os da dívida ativa. 1 extracted
materia 29/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 1745/77 Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 30/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Prorroga o prazo para protocolo de requerimentos visando à instrução dos pedidos de regularização ou legalização de imóveis, previsto no art. 9º da Lei Complementar n° 734, de 01.11.13. 1 extracted
materia 31/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SIMDC, e dá outras providências. 1 extracted
materia 32/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 1°, da Lei Complementar n° 767, de 24.10.14, que alterou a Lei Complementar n° 748, de 07.03.14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretária de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica. 1 extracted
materia 33/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 558 de 17.12.08. alterada pela Lei Complementar nº 670 de 25.11.11 e suas alterações e dá outras providências. 1 extracted
materia 34/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera redação, acrescenta e suprime dispositivos e altera o Anexo I da Lei Complementar n° 628, de 01.10.10, que dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 606, de 18.12.09, alterada pelas Leis Complementares n°s 635, de 05.11.10, e 718, de 07.08.13, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social São Vicente - RPPSSV e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define o Plano de Custeio para o exercício 2010 e seguintes, e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera redação do caput do art. 230 e acrescenta o parágrafo único ao art. 232 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 37/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivo da Lei Complementar n° 755, de 09 de maio de 2014, que dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Dívida Ativa - FEDA e dá outras providências. 1 extracted
materia 38/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, para pagamento parcelado, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 39/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Complementar Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 127/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Professora Adilza de Oliveira Rosa Sobral, na Vila Margarida, pela Reitoria Nossa Senhora do Amparo, da Diocese de Santos, no dia 18 de outubro, para realização de Missa Campal. 1 extracted
materia 128/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1° Campeonato de Skate OKTAL, Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas. 1 extracted
materia 129/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Acrescente item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 130/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Altera as datas de realização da 4ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item l, do art. 1° da Lei nº 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município. 1 extracted
materia 131/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
materia 132/2014 2014-10-09 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 121/2014 2014-10-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Jóquei Instituição Promocional - JIP, no período de 11 de outubro de 2014 a 10 de abril de 2015, para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. 1 extracted
materia 122/2014 2014-10-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, para realização do evento "2ª Festa das Crianças", pela AAICA (Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental). 1 extracted
materia 123/2014 2014-10-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Templo da Fé para realização do Evento "Evangelização de Jovens". 1 extracted
materia 124/2014 2014-10-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
materia 125/2014 2014-10-02 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
materia 126/2014 2014-10-02 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3257-A/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Joaquim Campos, no trecho que especifica, no Japuí. 1 extracted
norma 761/2014 2014-09-26 Lei Complementar Altera os anexos I, III e V da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3252-A/2014 2014-09-26 Lei Ordinária Altera a redação do art. 2º da Lei nº 3222-A, de 05.07.14, que inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 3253-A/2014 2014-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3254-A/2014 2014-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda pela Igreja Assembléia de Deus Ministério do Belém, em dia e horário que especifica. 1 extracted
norma 3255-A/2014 2014-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 20 de setembro de 2014, para realização de evento denominado Concentração da Paz. 1 extracted
norma 3256-A/2014 2014-09-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Renova Ação. 1 extracted
norma 3251-A/2014 2014-09-19 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões e carretas na Rua Francisco Xavier dos Passos, na Vila São Jorge. 1 extracted
materia 113/2014 2014-09-18 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n.° 1993-A/08, que proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem quaisquer espécies de animais nos espetáculos. 1 extracted
materia 114/2014 2014-09-18 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a vedação de cobrança de estadia por período inferior a uma hora nos estacionamento bancários e demais estabelecimentos de crédito, e dá outras providências. 1 extracted
materia 115/2014 2014-09-18 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões no local conhecido como Caminho do 63, localizado na continuação da Av. Sambaiatuba, após a caixa d'água da SABESP, à esquerda da Favela do Miau, entre os bairros Vila Jóquei Clube e Jardim Guaçu. 1 extracted
materia 116/2014 2014-09-18 Projeto de Lei Ordinária Institui no Município, a Semana da Cultura Caiçara. 1 extracted
materia 117/2014 2014-09-18 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências. 1 extracted
materia 118/2014 2014-09-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Aurélio Simão de Araújo, no Parque das Bandeiras, para a realização pela Ordem Nacional, da Capelania Cristã, de evento de palestras focando a juventude saudável. 1 extracted