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119/2014 |
2014-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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120/2014 |
2014-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação dos Artistas. |
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3247-A/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betel, no dia 27 de setembro de 2014, no horário que especifica. |
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3248-A/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, para a realização do Dia da Responsabilidade Social/2014, a cargo da UNIBR - Faculdade de São Vicente, em dia e horário que especifica. |
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3249-A/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a realização do Evento "Fruto Fiel". |
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3250-A/2014 |
2014-09-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área, a título precário, na confluência das Ruas 14 e 36, com a Avenida Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada Esporte Clube, no dia 14 de setembro de 2014, no período das 10 às 19 horas, para instalação provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia da Criança. |
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760/2014 |
2014-09-12 |
Lei Complementar |
Acrescenta Anexo II e altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 743, de 18 de dezembro de 2013, que estabelece condições de provimento, altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, extingue cargos e dá outras providências. |
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3246-A/2014 |
2014-09-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 26, 27 e 28 de setembro de 2014, no período das 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana, em prol das obras assistenciais da mencionada Igreja. |
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111/2014 |
2014-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 20 de setembro de 2014, para realização de evento denominado Concentração da Paz. |
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112/2014 |
2014-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3244-A/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica Lar Cristão de Amparo ao Idoso. |
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3245-A/2014 |
2014-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 344.200,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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3236-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Frei Gaspar, bairro Cidade Náutica, na quadra que especifica. |
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3237-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Verdade e dá outras providências. |
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3238-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização por instituições financeiras localizadas no Município de duas cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida. |
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3239-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Conselheiro Tutelar. |
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3240-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Farmacêutico José Benedito Henriques, no Catiapoã. |
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3241-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Vereador Dante Cecchi, no bairro Vila Ferroviária. |
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3242-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Nicolau Patrício Moreira, na Cidade Náutica. |
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3243-A/2014 |
2014-09-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências. |
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759/2014 |
2014-08-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Adicional de Risco da Guarda Civil Municipal. |
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3234-A/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
Denomina Dr. Francisco Geraldo Sampaio Feitosa o Pronto Socorro do Humaitá. |
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3232-A/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida dos Coletores de Lixo, a ser realizada, anualmente, no dia 20 de setembro. |
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3231-A/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
Proíbe a instalação de novos institutos e afins que realizem a vivissecção, assim como o uso de animais em práticas experimentais que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo essas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica. |
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3233-A/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta Parágrafo único ao Art. 1.° da Lei n.° 2583-A/11, especificando dias e horário para estacionamento de veículos para carga e descarga na Rua Padre Saboia, Esplanada dos Barreiros. |
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3235-A/2014 |
2014-08-29 |
Lei Ordinária |
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 3131-A, de 04.12.13, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com circulação de público e dá outras providências. |
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106/2014 |
2014-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área, a título precário, na rotatória localizada
na confluência das Ruas 12 e 34, no Parque Continental, por parte do Esporte Clube
Flamenguinho, no dia 31 de agosto de 2014, no período das 10 às 19 horas, para instalação
provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia da Criança. |
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107/2014 |
2014-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à título precário, de área do bulevar situada ao lado da Igreja Matriz de São Vicente Mártir, nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 2a, 27, e 28 de setembro de 2014, no período das, 16 às 23 horas, para realização de evento denominado Festa Italiana, em prol das obras assistenciais da mencionada Igreja. |
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108/2014 |
2014-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro
Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista Pentecostal Missionária, no dia 20 de setembro de 2014, a partir das 17 horas, para a realização do Evento "Fruto Fiel". |
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109/2014 |
2014-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área a título precário, na confluência das Ruas 14 e 36, com a Avenida Central, no Parque Continental, por parte do Alvorada Esporte Clube, no dia 14 de setembro de 2014, no período das 10 às 19 horas, para instalação provisória de brinquedos para arrecadação de donativos para festa de comemoração do Dia da Criança. |
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110/2014 |
2014-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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96/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da 2ª Praça no bairro Parque das Bandeiras, por parte da entidade denominada Ordem Nacional de Capelania Cristã, para realização de evento nos termos que especifica. |
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97/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, para a realização do Dia da Responsabilidade Social/2014, a cargo da UNIBR -
Faculdade de São Vicente, em dia e horário que especifica. |
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98/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Joaquim Campos, no trecho que especifica, no Japuí. |
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99/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Dr. Wenceslau Brás, no bairro Cidade Náutica. |
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100/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda pela Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, em dia e horário que especifica. |
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101/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de sanitários químicos nas feiras livres no Município e dá outras
providências. |
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102/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Tecnologia Metropolitano a ser realizado anualmente no mês de agosto. |
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103/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos (Praça do H), para a realização, por parte da Associação Nova São Vicente, de Evento Gospel. |
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104/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de editais através de via informatizada no Município, na forma como especifica. |
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105/2014 |
2014-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 344.200,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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757/2014 |
2014-08-13 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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758/2014 |
2014-08-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso de área de eventos do Itararé. |
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92/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela Igreja Mundial do Poder de Deus, no dia 24 de agosto de 2014, para a realização de evento evangelístico. |
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93/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da área defronte do Mercado Atalaia, no Jardim Irmã Dolores, pela Associação Nova São Vicente, no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2014, de sexta-feira a domingo, para a realização do Festival Cultural do Quarentenário. |
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94/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões e carretas na Rua Francisco Xavier dos Passos, na
Vila São Jorge. |
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| materia |
95/2014 |
2014-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, para a realização de evento evangélico promovido pela Igreja Evangélica Apostólica Betel, no dia 27 de setembro de 2014, no horário que especifica. |
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| norma |
78/2014 |
2014-08-07 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do art. 103 da Lei Orgânica do Município |
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3230-A/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2015 e dá outras providências. |
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3227-A/2014 |
2014-07-23 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a ARCESP – Associação Religiosa do Candomblé do Estado de São Paulo. |
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