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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 157/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Shoppings Centers e Supermercados, no âmbito do Município, instalarem o "banheiro família". 1 extracted
materia 158/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatória a informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando sua proteção contra a violência obstétrica no Município de São Vicente. 1 extracted
materia 159/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do art. 4° da Lei n° 3267-A, de 19.11.14, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
materia 160/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Aprova o Plano Integrado de Saneamento Básico de São Vicente e dá outras providências. 1 extracted
materia 161/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o descarte de bens móveis em desuso, irrecuperáveis, antieconômicos e considerados obsoletos do Município e dá outras providências. 1 extracted
materia 162/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante processo licitatório, permissão de uso de áreas no Horto Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. 1 extracted
materia 163/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a cessão de salas do imóvel localizado no 3° andar da Rua José Bonifácio n° 404, Centro, para funcionamento da Unidade de São Vicente do IBGE. 1 extracted
materia 164/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Baía de São Vicente late Clube, visando à manutenção das condições do mar costeiro, com a captação de resíduos flutuantes na área compreendida entre a Praia do Mar Pequeno e da Ponte Pênsil e demais praias que circundam a Baía de São Vicente. 1 extracted
materia 165/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Nova São Vicente. 1 extracted
materia 166/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de Eventos do Itararé pela Empresa The Partner, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 02 de fevereiro a 31 de março de 2015, para a realização do evento "Estação Bem Estar", obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 1 extracted
materia 167/2014 2014-11-27 Projeto de Lei Ordinária Altera para R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), a partir do exercício de 2015, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis n°s 1659-A, de 09.12.05, 2055-A, de 17.12.08 e 2746-A, de 18.11.11. 1 extracted
norma 13/2014 2014-11-27 Decreto Legislativo Institui o Prêmio Prof. Celso Eduardo da Silva, destinado a homenagear os educadores que se destacarem no exercício do magistério no município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3269-A/2014 2014-11-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3270-A/2014 2014-11-26 Lei Ordinária Altera as datas de realização da 4ª Festa de Artesanato e Tradições Brasileiras, previstas no item 1, do art. 1º da Lei nº 3201-A de 30.05.14, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município. 1 extracted
norma 3271-A/2014 2014-11-26 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro. 1 extracted
materia 149/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Vicente a 'Virada Cultural Gospel' e dá outras providências. 1 extracted
materia 150/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Institui o mês "Novembro Azul" e dá outras providências. 1 extracted
materia 151/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2014, para a realização do evento denominado Natal Animal. 1 extracted
materia 152/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Denomina Yara Perez Sassi a Rua 04, Símbolo 1168, no bairro Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
materia 153/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 154/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de Auxiliares de Guarda-Vidas, nas condições que estabelece e dá outras providências. 1 extracted
materia 155/2014 2014-11-20 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei n° 1600-A, de 24.08.05, e alterações, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. 1 extracted
norma 3267-A/2014 2014-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios, Contratos ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3268-A/2014 2014-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação dos Artistas. 1 extracted
norma 770/2014 2014-11-14 Lei Complementar Prorroga o prazo para protocolo de requerimentos visando à instrução dos pedidos de regularização ou legalização de imóveis, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 734, de 01.11.13. 1 extracted
norma 771/2014 2014-11-14 Lei Complementar Dispõe sobre a instituição de bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. Proc. n.º 42767/14 1 extracted
norma 3266-A/2014 2014-11-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, no dia 15 de novembro de 2014, para a realização do 1º Campeonato de Skate "OKDAL", Área Continental Radical, a cargo da Igreja Evangélica Porta das Ovelhas. 1 extracted
materia 145/2014 2014-11-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais manterem à disposição dos condôminos, cadeiras de rodas e dá outras providências. 1 extracted
materia 146/2014 2014-11-13 Projeto de Lei Ordinária Instituí e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Mutirão do Limpa Nome. 1 extracted
materia 147/2014 2014-11-13 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. 1 extracted
materia 148/2014 2014-11-13 Projeto de Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n° 3265-A, de 31.10.14, que acrescenta item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1º.09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 769/2014 2014-11-07 Lei Complementar Altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 139/2014 2014-11-06 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente. 1 extracted
materia 140/2014 2014-11-06 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica. 1 extracted
materia 141/2014 2014-11-06 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila. 1 extracted
materia 142/2014 2014-11-06 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de selo de garantia de inviolabilidade nas embalagens de alimentos para pronta entrega e dá outras providências. 1 extracted
materia 143/2014 2014-11-06 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela empresa Shirley Braga da Silva ME, nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, para a realização do evento denominado Divertics. 1 extracted
materia 144/2014 2014-11-06 Projeto de Lei Ordinária Altera a redação do artigo 3° da Lei nº 1634-A, de 21.10.05 e alterações, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. 1 extracted
norma 3263-A/2014 2014-10-31 Lei Ordinária Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 3264-A/2014 2014-10-31 Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 3265-A/2014 2014-10-31 Lei Ordinária Acrescente item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º09.78, e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 135/2014 2014-10-30 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Promessas do Futuro, Esporte, Cultura e Lazer (Associação A.P.F.). 1 extracted
materia 136/2014 2014-10-30 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Zacatecas, Estado de Zacatecas, México. 1 extracted
materia 137/2014 2014-10-30 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o EMADE - Encontro de Mulheres Apaixonadas por Deus. 1 extracted
materia 138/2014 2014-10-30 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Cultura da Paz, a ser comemorado, anualmente, em 9 de dezembro. 1 extracted
norma 766/2014 2014-10-24 Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. 1 extracted
norma 767/2014 2014-10-24 Lei Complementar Altera a redação do art. 1.º e do § 2.º do art. 2.º da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica 1 extracted
norma 768/2014 2014-10-24 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2015, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3258-A/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3259-A/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, para realização do evento "2ª Festa das Crianças", pela AAICA (Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental). 1 extracted