| norma |
3/2015 |
2015-03-24 |
Ato da Mesa |
Indica os servidores Roberto Fernandes e
Walter Sérgio Pereira, e Ednilson Ribeiro
da Silva e Maria Aparecida Ferreira Félix
para integrarem os Conselhos Fiscal e de
Administração da Caixa de Saúde e
Pecúlio dos Servidores Municipais |
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| norma |
785/2015 |
2015-03-20 |
Lei Complementar |
Revoga o artigo 2º da Lei Complementar nº 740, de 13 de dezembro de 2013. |
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3301-A/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de Termo de Cooperação Técnica, objetivando a integração do processo de troca de informações entre esta Prefeitura e aquela Corte, através do intercambio de dados em meio eletrônico, visando aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções Fiscais. |
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3302-A/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3303-A/2015 |
2015-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura, visando à execução de obras e projetos. |
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1/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivo da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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2/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o pagamento parcelado do ITBI - Imposto Sobre Transmissão "inter-vivos" de Bens Imóveis no exercício de 2015, nas condições que especifica e dá outras providências. |
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3/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis e dá outras providências. |
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4/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera os Anexos l, III e V da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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5/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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6/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar n°780, de 19.12,14, que dispõe sobre o Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Revoga o artigo 2° da Lei Complementar nº 740, de 13 de janeiro de 2013. |
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8/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o reajuste salarial de 7% sobre o salário base dos servidores municipais em atividade da Prefeitura Municipal de São Vicente, da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, aos servidores inativos e
pensionistas do Instituto, e dá outras providências. |
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9/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre isenção do pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária aos permissionários de uso de bens público localizados na edificação construída na Praça da Biquinha, nas condições que especifica. |
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10/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos ambulantes localizados na edificação construída na Praça da
Biquinha, nas condições que especifica. |
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11/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre normas gerais na prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências. |
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12/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre reajuste salarial de 7% ao valor de referência do padrão de vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal. |
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13/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Fixa o valor da hora aula de PEB I e PEB II, conforme disposto no artigo 4° da Lei complementar 733/2013. |
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14/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a apresentar para inscrição em órgão de proteção ao crédito, os débitos e os devedores inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providências. |
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15/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta, suprime e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 754, de 17.04.14 - que institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual - MEI, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte EPP, do Município de São Vicente e dá outras
providências. |
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16/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Adicional de Risco ao Agente de Autoridade de Trânsito. |
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24/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Batista Betel, no dia 21 de março de 2015, para a realização de evento evangélico. |
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25/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lava-rápidos no Município de São Vicente e dá outras providências. |
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26/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça Vereador Doutor Oswaldo Marques, a
título precário, para a realização de atividade circense por parte da empresa RD Produções
Artísticas Ltda. - ME. |
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27/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Paula Lourenço de Oliveira, na Vila Margarida. |
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28/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Câmara de Capelania Global Internacional Estratégica Genebra Brasil, com sede no Município de São Vicente. |
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29/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Município o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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30/2015 |
2015-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1° da Lei nº 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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2/2015 |
2015-03-18 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para
integrarem o Conselho Municipal de Política
cultural de São Vicente. |
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3297-A/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1660-A, de 16.12.05 e suas alterações - que dispõe sobre transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação, e dá outras providências. |
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3298-A/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Oswaldo Cruz, no Parque São Vicente, no dia 27 de março de 2015, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Cubatão, para a realização do evento Encontro pela Paz. |
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3299-A/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Movimento Inclusão e Cidadania. |
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3300-A/2015 |
2015-03-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a celebrar Convênio com a CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente, visando à cessão de empregados ou servidores públicos daquela empresa para prestação de serviços junto à Câmara Municipal. |
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3295-A/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Dr. Wenceslau Brás, no bairro Cidade Náutica. |
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3296-A/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões no local conhecido como Caminho do 63, localizado na continuação da Av. Sambaiatuba, após a caixa d`água da SABESP, à esquerda da Favela do Miau, entre os bairros Vila Jóquei Clube e Jardim Guaçu. |
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20/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o desfile do Bloco Siga o Trio. |
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21/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Esporte e Cultura Viva a Vida - AECVV. |
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22/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 2.517.882,66 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil,
oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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23/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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18/2015 |
2015-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada no início da
Avenida Quarentenário para que a empresa RD Produções Artísticas Ltda. no período de 2 a 30 de março de 2015 instale um circo. |
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19/2015 |
2015-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Comunidade Cristã Redenção, no dia 30 de maio de 2015, para a realização de evento evangélico. |
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1/2015 |
2015-03-05 |
Decreto Legislativo |
Institui a Medalha Plínio Marcos, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem nas artes cênicas no Município e região. |
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17/2015 |
2015-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
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15/2015 |
2015-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pelas paróquias Nossa Senhora das Graças, São Vicente Mártir, Reitoria Nossa Senhora do Amparo, Cristo Rei, Nossa Senhora Aparecida, São João Evangelista, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Nossa Senhora Auxiliadora e Beato José de Anchieta no dia 21 de março de 2015, para a realização do evento Católicos Unidos pela Paz. |
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16/2015 |
2015-02-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes,
pela Igreja Comunidade Cristã Redenção, no dia 30 de maio de 2015, para a realização do
"Movimento Outreach Day" |
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1/2015 |
2015-02-11 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo
para integrarem o CONDEPHASV
Conselho de Defesa do Património
Histórico,
Artístico,
Arquitetônico,
Cultural e Turístico de São Vicente |
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1/2015 |
2015-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina João Carlos Pereira da Silva a Praça Símbolo 257, no Humaitá. |
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2/2015 |
2015-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através de Termo de Cooperação Técnica, objetivando a integração do processo de troca de informações entre esta Prefeitura e aquela Corte, através do intercâmbio de dados
em meio eletrônico, visando aprimoramento recíproco dos serviços relativos às Execuções
Fiscais. |
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| materia |
3/2015 |
2015-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
4/2015 |
2015-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo-ARISP. |
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