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61/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Av. Manoel da Nóbrega, no bairro Itararé, para a realização do Evento Força e Ação, por parte do Centro de Reabilitação e Reinserção Social - CRERES, no dia 12 de julho de 2015 nos termos que especifica. |
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62/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 29 de agosto a 29 de outubro de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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63/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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64/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo ao pagamento de IPTU na forma que especifica. |
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65/2015 |
2015-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do III Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2015. |
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3334-A/2015 |
2015-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Alfonso Diaz Alvarez a Rua 11 - Símbolo 3005, com início na Av. Quarentenário - Símbolo 1810 e término na margem do Rio Mariana, no Jardim Irmã Dolores. |
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3333-A/2015 |
2015-05-25 |
Lei Ordinária |
Denomina Carlos Eduardo Sabino a Rua 09 - Símbolo 3006, com início na Av. Quarentenário - Símbolo 1810 e termina na Margem do Rio Mariana, no Jardim Irmã Dolores. |
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| norma |
3330-A/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a realização da 19ª Festa do Morango, no período que especifica. |
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3331-A/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui o mês "Novembro Azul" e dá outras providências. |
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3332-A/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Feira Festival Afro Cultural e dá outras providências. |
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9/2015 |
2015-05-21 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma Ronaldo Frutuoso aos integrantes da equipe de produção e aos atores da comunidade vicentina participantes da 33.ª edição da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2015. |
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| norma |
10/2015 |
2015-05-21 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Rafael Tobias de Aguiar ao 1.º Tenente PM Sérgio Ricardo Vasconcellos, Comandante do Posto de Bombeiros de São Vicente, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas funções. |
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| norma |
20/2015 |
2015-05-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalhas de Mérito Cultural para os componentes e dirigentes das quadrilhas juninas vicentinas que especifica. |
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| norma |
801/2015 |
2015-05-18 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a apresentar para inscrição em órgão de proteção ao crédito, os débitos e os devedores inscritos na Dívida Ativa do Município e dá outras providências. Proc. n.º 10961/15 |
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3329-A/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o desfile do Bloco Eureca - Eu Reconheço o Estatuto da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
3328-A/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial a Semana Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e Doenças Sexualmente Transmissíveis, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de maio. |
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3327-A/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Mutirão do Limpa Nome. |
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| norma |
3326-A/2015 |
2015-05-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica. |
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| norma |
5/2015 |
2015-05-15 |
Ato da Mesa |
Indica servidores para integrarem os Conselhos de
Administração e Fiscal do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de São Vicente |
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3325-A/2015 |
2015-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| materia |
58/2015 |
2015-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, pela Associação de Esporte e Cultura Viva Vida. |
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| materia |
59/2015 |
2015-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Obriga as entidades e empresas organizadoras de eventos a responsabilizar-se pelos serviços de limpeza urbana das vias e passeios públicos situados no entorno dos locais de realização de eventos abertos ou fechados ao público, no âmbito do Município. |
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60/2015 |
2015-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Vereador Geraldo Volpe a Av. C, Símbolo 288, com início na Av. Vereador Walter Melarato (Símbolo 219) e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Júnior
(Símbolo 220), no bairro Humaitá. |
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799/2015 |
2015-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre isenção do pagamento da Taxa de
Localização e Funcionamento e da Taxa de
Vigilância Sanitária aos permissionários de uso
de bens públicos localizados em edificação
construída na Praça da Biquinha, nas condições
que especifica.
Proc. n.º 8526/15 |
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| norma |
800/2015 |
2015-05-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para
pagamento da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fixada aos
ambulantes localizados na edificação
construída na Praça da Biquinha, nas
condições que especifica.
Proc. n.º 8527/15 |
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3324-A/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Federação Paulista de Pentatlo Moderno |
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8/2015 |
2015-05-08 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Alves, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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798/2015 |
2015-05-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Adicional de Risco do Agente de Autoridade de Trânsito. |
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3323-A/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio nº 0425914-43-PAC, com o Ministério do Esporte, que tem por objeto a construção do "Centro de Iniciação ao Esporte - CIE". |
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| norma |
3322-A/2015 |
2015-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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55/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Itinerante e dá outras providências. |
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56/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elevar no exercício de 2016, o valor da subvenção concedida à Associação Casa da Esperança. |
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57/2015 |
2015-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Tom Jobim, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para realização da Cruzada UEADEMIS. |
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7/2015 |
2015-05-07 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao lutador Cosmo Alexandre, por seu destaque na prática de várias modalidades de artes marciais. |
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| norma |
3321-A/2015 |
2015-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
796/2015 |
2015-05-04 |
Lei Complementar |
Fixa o valor da hora aula de PEB I e PEB II, conforme disposto no artigo 4.º da Lei Complementar 733/2013. Proc. n.º 10781/89 |
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| norma |
797/2015 |
2015-05-04 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar
n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria
cargos, institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras providências.
Proc. n.º 37812/99 |
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| norma |
3320-A/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Passeio Ciclístico em comemoração ao Aniversário do Distrito da Área Continental do Município de São Vicente, a ser realizado na Área Continental, anualmente, no terceiro domingo do mês de abril. |
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| norma |
3319-A/2015 |
2015-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
50/2015 |
2015-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no
dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. |
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| materia |
51/2015 |
2015-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Percy Weiser a Rua 1 - Símbolo 3010, com início na Av. Quarentenário - Símbolo 1810 e término na Gleba de propriedade da empresa Rhodia S.A, no Jardim Irmã Dolores. |
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| materia |
52/2015 |
2015-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a
realização da 19ª Festa do Morango, no período que especifica. |
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53/2015 |
2015-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Especial visando atender ao Convênio nº 0425914-43-PAC, com o Ministério do Esporte, que tem por objeto a construção do "Centro de Iniciação ao Esporte - CIE". |
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| materia |
54/2015 |
2015-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3318-A/2015 |
2015-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.517.882,66 (dois milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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49/2015 |
2015-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 1970, na Rua Marco
Machado, no bairro Vila Jóquei Clube, pela empresa RD Produções Artísticas Ltda., no
período de 30 de abril a 30 de maio de 2015 para instalação de circo. |
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| norma |
3316-A/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceira com o Fundo Social de Solidariedade do Município, para a realização da 9ª Festa da Banana e do Chocolate, no período que especifica. |
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| norma |
3317-A/2015 |
2015-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez, no período de 1º de maio a 14 de junho de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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| norma |
795/2015 |
2015-04-20 |
Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta, suprime e revoga
dispositivos da Lei Complementar n.º 754, de
17.4.14 – que institui a Lei Geral Municipal do
Microempreendedor Individual – MEI, da
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte –
EPP, do Município de São Vicente e dá outras providências.
Proc. n.º 8658/14 |
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| norma |
4/2015 |
2015-04-17 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo
para compor o Conselho da Medalha
Pérsio de Souza Queiroz Filho,
oficializado pelo Decreto n.° 3296-A/11 |
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