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3345-A/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário do Município o evento "Inverno Gospel - Louvor e Adoração" a ser comemorado, anualmente, no mês de julho. |
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3346-A/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe estacionamento de ônibus e caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Paula Lourenço de Oliveira, na Vila Margarida. |
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3347-A/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Pista Charlie Brown Jr. A pista de skate da Praça Matteo Bei. |
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3348-A/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o desfile do Bloco Siga o Trio. |
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3349-A/2015 |
2015-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São Vicente a "Virada Cultural Gospel" e dá outras providências. |
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3343-A/2015 |
2015-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Av. Manoel da Nóbrega, no bairro Itararé, para a realização d Evento Força e Ação, por parte do Centro de Reabilitação e Reinserção Social - CRERES, no dia 12 de julho de 2015 nos termos que especifica. |
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3344-A/2015 |
2015-07-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no período de 27 de junho a 27 de agosto de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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3342-A/2015 |
2015-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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23/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 558 de 17.12.08 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. |
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24/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a doação à Sociedade Educativa e Beneficente "A Estrela da Esperança" de área de terreno no Jardim Rio Branco, desafetada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a dos bens patrimoniais do Município, visando à construção de Centro de Educação Infantil. |
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25/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 192 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município. |
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26/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Modifica a redação do art. 10 da Lei n° 2227, de 03.02.89 e suas alterações, que institui o Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e Direitos Reais - ITBI. |
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28/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 780, de 19.12.14, alterada pela Lei Complementar n° 789, de 30.03.15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, e dá outras providências. |
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29/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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30/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2016, nas condições que especifica. |
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31/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos, para pagamento parcelado, nas condições que especifica. |
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32/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2016. |
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33/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2016, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. |
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34/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2016, e dá outras providências. |
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35/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 207 da Lei nº 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. |
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76/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional da Beleza. |
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77/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 1.° de dezembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, para realização do Festival de Verão, pela Associação Beneficente Renova Ação, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade. |
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78/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área que especifica, pela
Associação Sport Club Gleba 2, pelo período de 10 anos, para realização de atividades
sociais, culturais, educativas, esportivas e de recreação. |
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79/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino". |
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80/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Convénio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção da unidade "3ª Companhia do 2° Batalhão de Ações Especiais". |
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81/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15.12.06, alterada pela Lei nº 2276-A, de 11.12.09, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente para os fins que especifica. |
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82/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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83/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 2296-A, de 23.12.09 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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84/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Companhia Piratininga de Força e Luz, para o fim que se especifica. |
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85/2015 |
2015-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Câmara de Conciliação competente para celebrar acordos individuais de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, no âmbito Municipal. |
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11/2015 |
2015-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo à atleta Laura Louise Nunes Ferreira. |
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12/2015 |
2015-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta olímpico Rogério Sampaio Cardoso. |
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13/2015 |
2015-06-25 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao jornalista Willian Leite. |
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3335-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Conscientização sobre a Síndrome Metabólica. |
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3336-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Promessas do Futuro, Esporte, Cultura e Lazer (Associação A.P.F.). |
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3337-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais manterem à disposição dos condôminos, cadeira de rodas e dá outras providências. |
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3338-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Câmara de Capelania Global Internacional Estratégica Genebra Brasil, com sede no Município de São Vicente. |
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3339-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego de caminhões e o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube. |
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3340-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação DNA - Doando Nossas Ações, com sede no Município. |
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3341-A/2015 |
2015-06-24 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1821-A, de 22.12.06, que autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras providências. |
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72/2015 |
2015-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o
Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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73/2015 |
2015-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, localizada no Conjunto Humaitá, pela Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental, para
o evento "3ª Festa das Crianças" |
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74/2015 |
2015-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1º.9.78 c suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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75/2015 |
2015-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras. |
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66/2015 |
2015-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Rua
Engenheiro André Rebouças, do seu inicio até o n.° 29, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela
Igreja Vida Nova, no dia 18 de julho de 2015, para realização de evento evangélico. |
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67/2015 |
2015-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na
confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo
Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 15 de agosto de 2015, no período das 16 às 24 horas, para realização de evento evangélico. |
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68/2015 |
2015-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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69/2015 |
2015-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa idosa do Município, conforme especifica e acrescenta dispositivo na Lei nº 274-A, de 31.08.94 e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |
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70/2015 |
2015-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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71/2015 |
2015-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 1821-A, de 22.12.06, que autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras providências. |
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