| norma |
3366-A/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o evento denominado "Natal Animal", a ser realizado, anualmente, no mês de dezembro |
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3365-A/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras. |
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807/2015 |
2015-09-09 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 758, de 13.8.14, que dispõe sobre a área de eventos do Itararé. |
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3364-A/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2296-A, de 23.12.09 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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3363-A/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3362-A/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município, conforme especifica e acrescenta dispositivo na Lei nº 274-A, de 31.08.94 e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso. |
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| norma |
15/2015 |
2015-09-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos Diretores, Coordenadores e Técnicos do Colégio Itá de São Vicente, pela passagem dos seus 50 anos de fundação. |
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3361-A/2015 |
2015-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé no período de 11 de dezembro de 2015 a 14 de fevereiro de 2016, por parte da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização de Festa de Verão. |
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| norma |
3356-A/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo ao pagamento de IPTU na forma que especifica. |
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3360-A/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Câmara de Conciliação competente para celebrar acordos individuais de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, no âmbito Municipal. |
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| norma |
3359-A/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Pentecostal Deus É Amor, no dia 23 de agosto de 2015, para realização de culto evangelístico. |
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| norma |
3357-A/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a premiar as Quadrilhas Juninas participantes do III Festival de Quadrilhas Juninas de São Vicente de 2015. |
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3358-A/2015 |
2015-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
99/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 200.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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100/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Country Gospel a ser realizada anualmente no período de 1º de junho a 1º de julho, das quintas-feiras aos sábados, nas Praças 19 e 20, no Humaitá. |
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101/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral aos Alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) na rede municipal de ensino. |
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102/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento psicológico para as mulheres que realizarem o exame de mamografia nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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103/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2.° da Lei n.° 2542-A/2010, que dispõe sobre a prática de esportes nas
praias do Município. |
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104/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Pró Esportes do Município e dá outras providências. |
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105/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no
período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e realização de festas típicas. |
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106/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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107/2015 |
2015-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, no dia 19 de setembro de 2015, a partir das 14 horas, para a realização de Evento Religioso. |
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14/2015 |
2015-08-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg. |
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806/2015 |
2015-08-26 |
Lei Complementar |
Institui, estrutura e organiza o Estatuto do Magistério Público Municipal da Educação Básica, e dá outras providências.
Proc. n.º 18481/15 |
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| norma |
6/2015 |
2015-08-24 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo
para
comporem
o
Conselho
Deliberativo do Fundo Social de
Solidariedade. |
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7/2015 |
2015-08-24 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD |
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8/2015 |
2015-08-24 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para comporem o Conselho Diretor do Fundo Especial de Apoio e Investimento para o Turismo FATUR. |
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805/2015 |
2015-08-24 |
Lei Complementar |
Cria cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente, e dá outras providências.
Proc. n.º 14298/01 |
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804/2015 |
2015-08-21 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 558
de 17.12.08 e suas alterações, que autoriza o Poder
Executivo a conceder incentivos para fins de
implantação de conjuntos habitacionais e
loteamentos de interesse social, que atenda à
demanda exclusiva do Município, e dá outras |
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3355-A/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 22 de agosto de 2015, para realização do evento Concentração da Paz. |
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93/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Pentecostal Deus É Amor, no dia 23 de agosto de 2015, para realização de culto evangelístico. |
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94/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos
Santos, no Humaitá, no dia 11 de outubro de 2015, pela Associação Amigos da Criança e
da Família da Área Continental, para a realização do evento Festa de Dia das Crianças. |
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95/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o uso da Praça Maria de Lourdes Batista pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em data e horário que especifica. |
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96/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - ACA, com sede no Município de São Vicente. |
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97/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município. |
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98/2015 |
2015-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Instrumento Particular de Contrato para o evento
denominado "Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016", com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. |
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3353-A/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a elevar no exercício de 2016, o valor da subvenção concedida à Associação Casa da Esperança. |
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3354-A/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões. |
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| norma |
3351-A/2015 |
2015-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Tom Jobim, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus, para realização da Cruzada UEADEMIS. |
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3352-A/2015 |
2015-08-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na Rua Engenheiro André Rebouças, do seu inicio até o nº 29, no bairro Esplanada dos Barreiros, pela Igreja Vida Nova, no dia 18 de julho de 2015, para realização de evento evangélico. |
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89/2015 |
2015-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia
do Itararé no período de 11 de dezembro de 2015 a 14 de fevereiro de 2016, por parte da
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização da Festa de Verão. |
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90/2015 |
2015-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões ao longo da Rua Walt Disney, no bairro Cidade
Náutica. |
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91/2015 |
2015-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente. |
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92/2015 |
2015-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana daquele bairro para a realização de Festival de Artes. |
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802/2015 |
2015-08-07 |
Lei Complementar |
Altera a redação do § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 558, de 17.12.08, alterada pelas Leis Complementares nº s 670, de 25.11.11; 697, de 31.08.12 e 775, de 17.12.14, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamento de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
803/2015 |
2015-08-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre normas gerais na prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências. |
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86/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo Ecovida. |
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87/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve. |
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| materia |
88/2015 |
2015-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos do Martim Afonso, com sede e foro no Município. |
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| norma |
3350-A/2015 |
2015-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2016 e dá outras providências. |
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