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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3417-A/2015 2015-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 1 extracted
norma 3416-A/2015 2015-12-11 Lei Ordinária Autoriza a concessão de uso, através de processo licitatório dos quiosques disponíveis na orla das praias do Itararé, dos Milionários e do Gonzaguinha e dos boxes disponíveis nas Praças da Biquinha e Coronel José Lopes e no Mercado Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2015 2015-12-10 Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente 1 extracted
norma 30/2015 2015-12-10 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Karateca Thaynara Angélica de Farias, pela brilhante trajetória na prática dessa modalidade esportiva. 1 extracted
norma 31/2015 2015-12-10 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Marco Aurélio dos Santos. 1 extracted
norma 59/2015 2015-12-10 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente. 1 extracted
norma 3415-A/2015 2015-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Vicente, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 3414-A/2015 2015-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA a celebrar Termo de Cooperação que objetiva operacionalizar o repasse de recursos do fundo da Infância para execução do Projeto "Nossa Escola é em Todo Lugar" pelo centro Camará. 1 extracted
norma 3413-A/2015 2015-12-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 820/2015 2015-12-04 Lei Complementar Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal de São Vicente, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências 1 extracted
norma 3411-A/2015 2015-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3412-A/2015 2015-12-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praia do Itararé, entre o Campo de Pouso e a Pedra da Feiticeira, pela Associação Vicentina de Esportes e Lazer, aos domingos entre os dias 29 de novembro e 20 de dezembro, para a realização do Campeonato de Futebol de Areia Amador. 1 extracted
norma 26/2015 2015-12-03 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Modesto Roma Júnior. 1 extracted
norma 27/2015 2015-12-03 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Eric Vianna, da Igreja Bola de Neve. 1 extracted
norma 28/2015 2015-12-03 Decreto Legislativo Concede a Medalha Ronaldo Frutuoso aos participantes e organizadores do espetáculo da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2016. 1 extracted
norma 29/2015 2015-12-03 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao skatista Décio Luciano de Oliveira Mendes. 1 extracted
norma 3410-A/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Lar de Amparo Vovó Walkíria. 1 extracted
norma 3409-A/2015 2015-12-02 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Náutica III - AAN, com sede e foro no Município. 1 extracted
norma 819/2015 2015-11-30 Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos, para pagamento parcelado, nas condições que especifica. 1 extracted
norma 3408-A/2015 2015-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de terreno localizada na Avenida Quarentenário, na Área Continental, entre a Avenida São Paulo e a Via Angelina Pretti da Silva, no dia 10 de outubro de 2015, das 10 às 18 horas, para a realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças. 1 extracted
norma 817/2015 2015-11-27 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações. Proc. n.º 53935/10 1 extracted
norma 818/2015 2015-11-27 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2016, nas condições que especifica. Proc. n.º 34417/15 1 extracted
norma 3403-A/2015 2015-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização do evento denominado Natal Animal. 1 extracted
norma 3404-A/2015 2015-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 29 de novembro de 2015, no período das 8 às 14 horas, por parte da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDBrasil, para realização de evento destinado à Melhor Idade. 1 extracted
norma 3405-A/2015 2015-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé no espaço em frente ao teleférico, por parte da Associação Nova São Vicente para realização de evento destinado à terceira idade. 1 extracted
norma 3407-A/2015 2015-11-27 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. 1 extracted
norma 3406-A/2015 2015-11-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelo Colégio Integração, de área da Praça 21 Irmãos Amigos, na Praia do Itararé, no dia 28 de novembro de 2015, no período das 8 às 12 horas. 1 extracted
norma 1/2015 2015-11-26 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2011. 1 extracted
norma 3400-A/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada. 1 extracted
norma 3401-A/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no Centro, pela empresa "Cartão de Todos São Vicente" para a realização do evento "Todos por todos em Ação". 1 extracted
norma 3402-A/2015 2015-11-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 19/12/2015. 1 extracted
norma 18/2015 2015-11-19 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo à atleta Monica Pasco. 1 extracted
norma 19/2015 2015-11-19 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas 1 extracted
norma 21/2015 2015-11-19 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Emérito ao Padre Valdeci João dos Santos. 1 extracted
norma 22/2015 2015-11-19 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro das Cidades, pelas notáveis contribuições prestadas à comunidade vicentina. 1 extracted
norma 23/2015 2015-11-19 Decreto Legislativo Concede o Diploma de Mérito Humanitário à Sra. Kaneko Ikeda, pelas notáveis contribuições prestadas à comunidade vicentina. 1 extracted
norma 24/2015 2015-11-19 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar Placa em homenagem ao Santos São Vicente Golf Club, pela comemoração do Centenário de Fundação daquela prestante entidade. 1 extracted
norma 3399-A/2015 2015-11-15 Lei Ordinária Revoga o § 2º do art. 23 da Lei nº 270-A/94, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 1 extracted
norma 3398-A/2015 2015-11-11 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente. 1 extracted
norma 3397-A/2015 2015-11-11 Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Tecnologia Metropolitano a ser realizado anualmente no mês de agosto. 1 extracted
norma 3396-A/2015 2015-11-11 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o evento "Home In Fire", a ser comemorado, anualmente, na segunda semana do mês de abril. 1 extracted
norma 816/2015 2015-11-06 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 780, de 19.12.14, alterada pela Lei Complementar n.º 789, de 30.3.15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e dá outras providências. Proc. n.º 36114/14 1 extracted
norma 3390-A/2015 2015-11-06 Lei Ordinária Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3395-A/2015 2015-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 31 de outubro de 2015, para realização da 21ª edição do Projeto Consumidor e Cidadania, da ADESCC - Associação de Defesa do Consumidor e Cidadania, denominado "Outubro Rosa". 1 extracted
norma 3394-A/2015 2015-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style no dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas. 1 extracted
norma 3391-A/2015 2015-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para a realização de evento denominado "Outubro Rosa", por parte da Associação Pró Mulher. 1 extracted
norma 3392-A/2015 2015-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3393-A/2015 2015-11-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Madureira, no dia 19 de setembro de 2015, a partir das 14 horas, para a realização de Evento Religioso. 1 extracted
norma 812/2015 2015-11-04 Lei Complementar Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2016. Proc. n.º 36029/15 1 extracted
norma 813/2015 2015-11-04 Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2016, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. Proc. n.º 36030/15 1 extracted