| norma |
3417-A/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
3416-A/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de uso, através de processo licitatório dos quiosques disponíveis na orla das praias do Itararé, dos Milionários e do Gonzaguinha e dos boxes disponíveis nas Praças da Biquinha e Coronel José Lopes e no Mercado Municipal, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e dá outras providências. |
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1/2015 |
2015-12-10 |
Regimento Interno |
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente |
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30/2015 |
2015-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à Karateca Thaynara Angélica de Farias, pela brilhante trajetória na prática dessa modalidade esportiva. |
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31/2015 |
2015-12-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Marco Aurélio dos Santos. |
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59/2015 |
2015-12-10 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente. |
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| norma |
3415-A/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São Vicente, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. |
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3414-A/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA a celebrar Termo de Cooperação que objetiva operacionalizar o repasse de recursos do fundo da Infância para execução do Projeto "Nossa Escola é em Todo Lugar" pelo centro Camará. |
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| norma |
3413-A/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
820/2015 |
2015-12-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o quadro de servidores da Câmara Municipal de São Vicente, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências |
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| norma |
3411-A/2015 |
2015-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3412-A/2015 |
2015-12-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praia do Itararé, entre o Campo de Pouso e a Pedra da Feiticeira, pela Associação Vicentina de Esportes e Lazer, aos domingos entre os dias 29 de novembro e 20 de dezembro, para a realização do Campeonato de Futebol de Areia Amador. |
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26/2015 |
2015-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Modesto Roma Júnior. |
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27/2015 |
2015-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Eric Vianna, da Igreja Bola de Neve. |
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28/2015 |
2015-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Ronaldo Frutuoso aos participantes e organizadores do espetáculo da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente 2016. |
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29/2015 |
2015-12-03 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao skatista Décio Luciano de Oliveira Mendes. |
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| norma |
3410-A/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Lar de Amparo Vovó Walkíria. |
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| norma |
3409-A/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Náutica III - AAN, com sede e foro no Município. |
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| norma |
819/2015 |
2015-11-30 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos, para pagamento parcelado, nas condições que especifica. |
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| norma |
3408-A/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de terreno localizada na Avenida Quarentenário, na Área Continental, entre a Avenida São Paulo e a Via Angelina Pretti da Silva, no dia 10 de outubro de 2015, das 10 às 18 horas, para a realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças. |
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| norma |
817/2015 |
2015-11-27 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n.º 386, de 13.11.02 e suas alterações.
Proc. n.º 53935/10 |
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| norma |
818/2015 |
2015-11-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2016, nas condições que especifica.
Proc. n.º 34417/15 |
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| norma |
3403-A/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça João Pessoa - Vila de São Vicente, pela Associação Social, Cultural e Artística Amigos da Vila, no dia 11 de dezembro de 2015, para a realização do evento denominado Natal Animal. |
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| norma |
3404-A/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 29 de novembro de 2015, no período das 8 às 14 horas, por parte da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDBrasil, para realização de evento destinado à Melhor Idade. |
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| norma |
3405-A/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praia do Itararé no espaço em frente ao teleférico, por parte da Associação Nova São Vicente para realização de evento destinado à terceira idade. |
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3407-A/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| norma |
3406-A/2015 |
2015-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pelo Colégio Integração, de área da Praça 21 Irmãos Amigos, na Praia do Itararé, no dia 28 de novembro de 2015, no período das 8 às 12 horas. |
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| norma |
1/2015 |
2015-11-26 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2011. |
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| norma |
3400-A/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada. |
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| norma |
3401-A/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no Centro, pela empresa "Cartão de Todos São Vicente" para a realização do evento "Todos por todos em Ação". |
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| norma |
3402-A/2015 |
2015-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 19/12/2015. |
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| norma |
18/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Esportivo à atleta Monica Pasco. |
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19/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural à Sra. Renata Garcia de Siqueira Viegas |
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21/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Padre Valdeci João dos Santos. |
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22/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Gilberto Kassab, Ministro das Cidades, pelas notáveis contribuições prestadas à comunidade vicentina. |
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23/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Diploma de Mérito Humanitário à Sra. Kaneko Ikeda, pelas notáveis contribuições prestadas à comunidade vicentina. |
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| norma |
24/2015 |
2015-11-19 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a confeccionar Placa em homenagem ao Santos São Vicente Golf Club, pela comemoração do Centenário de Fundação daquela prestante entidade. |
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| norma |
3399-A/2015 |
2015-11-15 |
Lei Ordinária |
Revoga o § 2º do art. 23 da Lei nº 270-A/94, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
3398-A/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Pastores de São Vicente. |
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| norma |
3397-A/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Encontro de Tecnologia Metropolitano a ser realizado anualmente no mês de agosto. |
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3396-A/2015 |
2015-11-11 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento "Home In Fire", a ser comemorado, anualmente, na segunda semana do mês de abril. |
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| norma |
816/2015 |
2015-11-06 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 780, de 19.12.14, alterada pela Lei Complementar n.º 789, de 30.3.15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, e dá outras providências.
Proc. n.º 36114/14 |
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| norma |
3390-A/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3395-A/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 31 de outubro de 2015, para realização da 21ª edição do Projeto Consumidor e Cidadania, da ADESCC - Associação de Defesa do Consumidor e Cidadania, denominado "Outubro Rosa". |
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3394-A/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, por parte da Força Jovem São Vicente, para realização do evento Evangel Style no dia 2 de novembro de 2015, das 11 às 14 horas. |
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| norma |
3391-A/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, para a realização de evento denominado "Outubro Rosa", por parte da Associação Pró Mulher. |
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| norma |
3392-A/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3393-A/2015 |
2015-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério Madureira, no dia 19 de setembro de 2015, a partir das 14 horas, para a realização de Evento Religioso. |
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| norma |
812/2015 |
2015-11-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o valor devido a título de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano a ser pago no exercício de 2016.
Proc. n.º 36029/15 |
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813/2015 |
2015-11-04 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2016, reduzir as alíquotas de IPTU dos imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica.
Proc. n.º 36030/15 |
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