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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 833/2016 2016-03-21 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 19.3.92, alterada pela Lei Complementar nº 741, de 13.12.13, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. 1 extracted
norma 832/2016 2016-03-18 Lei Complementar Disciplina o funcionamento dos espaços culturais municipais e adota providências correlatas. Proc. n.º 15478/15. 1 extracted
norma 3453-A/2016 2016-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, para a realização de evento religioso. 1 extracted
norma 3454-A/2016 2016-03-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016. 1 extracted
materia 28/2016 2016-03-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 29/2016 2016-03-17 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com 2 eixos ou mais, em toda a extensão da Rua Leonor Mendes de Barros, no bairro Vila São Jorge. 1 extracted
materia 30/2016 2016-03-17 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso. a título precário, da Praça Barão do Rio Branco s/n.°, no Centro, no dia 4 de abril de 2016, das 9 às 17 horas para a realização do Projeto Social Mãos à Obra 1 extracted
norma 79/2016 2016-03-16 Emenda - Lei Orgânica Municipal Altera a redação do art. 163 e acresce dispositivos na Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 830/2016 2016-03-11 Lei Complementar Altera a redação do art. 2.º, da Lei Complementar nº 34, de 19.04.1993, alterada pela Lei Complementar nº 315, de 5.12.2000, Lei Complementar nº 363, de 28.12.2001 e Lei Complementar nº 674, de 2.12.2011. 1 extracted
norma 831/2016 2016-03-11 Lei Complementar Altera os arts. 152, 153 e 176 da Lei n.º 1745/77, de 29.09.77 – Código Tributário do Município. Proc. n.º 26129/97. 1 extracted
materia 23/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, para a realização da 20.ª Festa do Morango e instalação de espaço gastronômico e parque de diversões, no período que especifica. 1 extracted
materia 24/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. 1 extracted
materia 25/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 20, no Conjunto Humaitá, pela A.A.I.C.A, para a montagem do 3.° Festão Junino, no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016. 1 extracted
materia 26/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festão Junino da Área Continental, a ser realizado, anualmente no período de 27 de maio a 26 de junho, das sextas-feiras aos domingos, na Praça 20, no Conjunto Habitacional Humaitá. 1 extracted
materia 27/2016 2016-03-10 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Semana Cultural Ivani Ribeiro a ser realizada no mês de fevereiro de cada ano. 1 extracted
norma 3/2016 2016-03-10 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao atleta Luís Carlos Carvalho dos Reis, popularmente conhecido como Balu, pelos relevantes serviços prestados ao futebol amador na região. 1 extracted
norma 829/2016 2016-03-10 Lei Complementar Acrescenta parágrafo único ao art. 3.º e altera a redação do art. 7.º da Lei Complementar nº 732, de 30.10.13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensado por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3452-A/2016 2016-03-10 Lei Ordinária Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 828/2016 2016-03-04 Lei Complementar Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, recolhimento e depósito de veículos em recinto próprio, por meio de contrato de concessão. Proc. n.º 43597/15. 1 extracted
norma 3451-A/2016 2016-03-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 21 Irmãos Amigos, pelo Projeto PRÓ CRERES, no dia 6 de março de 2016, para realização de atividades de assistência social à comunidade vicentina 1 extracted
materia 2/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.° 395, de 23.12.02, alterada pela Lei Complementar n.° 460, de 22.12.04, Lei Complementar 510, de 10.11.06 e Lei Complementar n.° 641, de 10.12.10, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio 0 no document
materia 3/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n.° 19, de 19.3.92, alterada pela Lei Complementar n.° 741, de 13.12.13, que concede aos servidores municipais a sexta-parte e adicional por tempo de serviço. 0 no document
materia 12/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
materia 13/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 1 extracted
materia 14/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora/Diocese de Santos nas datas que especifica. 1 extracted
materia 15/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 16/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, no dia 23 de abril de 2016, pela Organização da Cidadania Brasileira, para a realização do evento Caminhada de Ogum. 1 extracted
materia 17/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental - AMAPAC. 1 extracted
materia 18/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 19/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Assembleia de Deus - Ministério Belém - Campo Ribeirão Pires, no dia 26 de março de 2016, para a realização do Congresso das Missões. 1 extracted
materia 20/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, no dia 19 de março de 2016, para a realização de evento religioso. 1 extracted
materia 21/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a permissão de desembarque de mulheres em locais fora das paradas de ônibus e lotação regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 22 horas e 5 horas da manhã. 1 extracted
materia 22/2016 2016-03-03 Projeto de Lei Ordinária Estabelece condições excepcionais para a concessão de certificado de registro municipal de veículos no serviço de transporte coletivo municipal na modalidade lotação. 0 no document
norma 3449-A/2016 2016-02-26 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1634, de 21.10.05 e suas modificações, que dispõe sobre a criação, vinculação e competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. 1 extracted
norma 3450-A/2016 2016-02-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando “Construção da UPA Parque das Bandeiras”. 1 extracted
materia 7/2016 2016-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, pela Associação Comercial de São Vicente, no dia 17 de abril de 2016, a partir das 8 horas, para a realização de Evento. 1 extracted
materia 8/2016 2016-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP para os fins que específica. 1 extracted
materia 9/2016 2016-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 21 Irmãos Amigos, pelo Projeto PRÓ CRERES, no dia 6 de março de 2016, para realização de atividades de assistência social à comunidade vicentina 1 extracted
materia 10/2016 2016-02-25 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Náutica Viva. 1 extracted
materia 11/2016 2016-02-25 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Praça Bernardino de Campos, pela Academia AquaFisio no dia 8 de março de 2016, para a realização de Ação Social. 1 extracted
materia 4/2016 2016-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no canto do Ilha Porchat Clube, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento I Open Beach Tennis de São Vicente, nos dias 18, 19 e 20/3/2016. 1 extracted
materia 5/2016 2016-02-18 Projeto de Lei Ordinária Denomina Ivani Ribeiro a Rua 3 - Símbolo 1114, com início na Rua Antonio Victor Lopes - Símbolo 1726 e término na Rua Domingos Lopes dos Santos - Símbolo 1110, na Vila Emma. 1 extracted
materia 6/2016 2016-02-18 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar, visando atender ao Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando “Construção da UPA Parque das Bandeiras”. 1 extracted
materia 1/2016 2016-02-11 Proposta de Emenda à Lei Orgânica Altera a redação do “ caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. 0 no document
materia 3/2016 2016-02-11 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 9/2016 2016-02-11 Processo Legislativo Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 11/2016 2016-02-11 Processo Legislativo Altera a redação do “caput” do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece a data da eleição para a renovação da Mesa e do cargo de Vice-Presidente da Câmara Municipal. 1 extracted
materia 12/2016 2016-02-11 Processo Legislativo Constitui CEV para tratar do acompanhamento do processo de sorteio e entrega de moradias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III. 0 no document
materia 13/2016 2016-02-11 Processo Legislativo Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar do aporte de recursos necessários para conclusão das obras da bacia do Catiapoã. 1 extracted
norma 1/2016 2016-02-11 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Jornalista e Radialista Milton Neves Filho, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted