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61/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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62/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Praça Vereador Sibrônio Aguiar a praça existente no canteiro central da Avenida Dr. Alcides de Araújo, entre os números 1 e 117, no bairro Catiapoã. |
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63/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos. |
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64/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração |
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65/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua João Santa Rosa de Carvalho a Rua 40, Símbolo 3004, no bairro Jardim Irmã Dolores |
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66/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Rua Edemar Marques Almeida a Rua 50 (Símbolo 3001), no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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67/2016 |
2016-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política de incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do Município de São Vicente. |
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840/2016 |
2016-06-10 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Fundación MAPFRE, Termo de Parceria e a permitir o uso da Praça Tom Jobim pela mesma empresa, no período de 3 a 9.7.16, para a realização do “Programa na pista certa”.
Proc. n.º 22243/16 |
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3498-A/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Náutica Viva. |
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3499-A/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental. |
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3500-A/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, para a montagem do 3º Festão Junino da Área Continental no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016. |
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3501-A/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela empresa Gold Star Eventos, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 15 a 31 de julho de 2016, para a realização da Festa Junina de São Vicente. |
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3502-A/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a entidade Associação Pró Mulher. |
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3503-A/2016 |
2016-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 881-A, de 08.08.2000, que disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências. |
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59/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental. |
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60/2016 |
2016-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Vinte, no bairro Conjunto Habitacional Humaitá, para a montagem do 3.° Festão Junino da Área Continental no período de 27 de maio a 26 de junho de 2016 |
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7/2016 |
2016-06-09 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadã Vicentina à Magistrada e Docente, Doutora Alcina Maria Fonseca Beres. |
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3/2016 |
2016-06-06 |
Ato da Mesa |
Abre Crédito Adicional de R$490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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3495-A/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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3496-A/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2275-A, de 11.12.09, que cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências. |
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3497-A/2016 |
2016-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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56/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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57/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer, para realização do 1.° Festival de Capoeira Solidária. |
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58/2016 |
2016-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha pela entidade "Produção Internacional" para realização de evento "Zumba” na data que especifica. |
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5/2016 |
2016-06-02 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Renan Fonseca Censi, pároco da Paróquia São Vicente Mártir, pelas notáveis contribuições prestadas à comunidade vicentina. |
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6/2016 |
2016-06-02 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade ao Jornalista Eduardo Silva, pelo seu destaque na defesa dos interesses da coletividade vicentina. |
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55/2016 |
2016-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 881-A, de 08.08.2000, que disciplina a autorização para utilização de bens municipais de uso comum do povo para realização de quermesses e festas típicas e dá outras providências. |
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3494-A/2016 |
2016-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de local que especifica na área de eventos da Praia do Itararé, no dia 28 de maio de 2016, no período das 9 às 20 horas, por parte da Associação PRODEC, para realização de evento comunitário de distribuição de kits. |
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53/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Prof.
Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros. |
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54/2016 |
2016-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 490.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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22/2016 |
2016-05-24 |
Resolução |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Câmara Municipal de São Vicente |
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3493-A/2016 |
2016-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pela Associação de Integração Social, para a realização do evento "1º Encontro de Capoeira". |
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| materia |
47/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 3463-A, de 30.03.16, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus, micro-ônibus e vans de excursão e outros eventos, originários de outros municípios, e adota providências correlatas |
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48/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3o da Lei n° 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente. |
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| materia |
49/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 2275-A, de 11.12.09, que cria o Fundo Pró-Cultura do Município e dá outras providências. |
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50/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente |
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52/2016 |
2016-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça da Vila Ponte Nova localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo, na Área Continental, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 26 de junho de 2016, para realização de evento evangelístico. |
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838/2016 |
2016-05-13 |
Lei Complementar |
Altera a redação do Grupo XI do art. 253, da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97 |
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839/2016 |
2016-05-13 |
Lei Complementar |
Concede isenção do pagamento da Taxa de Licença para Publicidade e da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio Eventual ao evento que especifica.
Proc. n.º 33221/15 |
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| norma |
3489-A/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação e revoga inciso do art. 2º da Lei nº 1846-A, de 02.03.07, alterada pelas Leis nº s 1949-A, de 26.12.07 e nº 3386-A, de 23.10.15, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. |
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3490-A/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia da Proclamação para o Mundo da Família, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro. |
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3491-A/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, por parte da Associação Nova São Vicente, para realização do evento Ação Social Dia das Mães. |
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3492-A/2016 |
2016-05-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no Centro, por parte da Associação Nova São Vicente, no dia 06 de maio de 2016, para a realização do evento Ação Saúde. |
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44/2016 |
2016-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos art. 3º e 4º da Lei nº 2279-A, de 11.12.09, que reformula o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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| materia |
45/2016 |
2016-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela empresa Gold Star Eventos, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, no período de 15 a 31 de julho de 2016, para a realização da Festa Junina de São Vicente. |
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46/2016 |
2016-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de local que especifica na área de eventos da Praia do Itararé, no dia 28 de maio de 2016, no período das 9 às 20 horas, por parte da Associação PRODEC, para realização de evento comunitário de distribuição de kits. |
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4/2016 |
2016-05-12 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Eduardo Costa. |
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837/2016 |
2016-05-06 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 558, de 17.12.08 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atenda à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 48487/08 |
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| norma |
3487-A/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de abril. |
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| norma |
3486-A/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com 2 eixos ou mais, em toda a extensão da Rua Leonor Mendes de Barros, no bairro Vila São Jorge. |
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