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117/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da quadra de futevôlei do Café Lounge, na praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer. |
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118/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde - PGRSSS, pelos estabelecimentos geradores de resíduos de serviço de saúde. |
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12/2016 |
2016-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Eurípedes Gomes Macedo Júnior. |
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13/2016 |
2016-12-15 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Egle Rodrigues Pereira - Tia Egle, pelas notáveis contribuições prestadas à comunidade vicentina. |
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| norma |
81/2016 |
2016-12-15 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do caput do art.11 da Lei Orgânica do Município |
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108/2016 |
2016-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Eng.° Tércio Augusto Garcia Júnior o Parque Ecológico Voturuá. |
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847/2016 |
2016-12-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Proc. n.º 34815/16 |
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3541-A/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Denomina Sono Nerome Fusikava a Rua C - Símbolo 3017, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3540-A/2016 |
2016-12-07 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo V da Lei nº 3510-A, de 29.07.16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências. |
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107/2016 |
2016-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e drogas por parte de crianças e adolescentes que comparecerem a esses locais para atendimento. |
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3535-A/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 3294-A, de 09.01.15, que denomina Yara Perez Sassi a Rua 4, Símbolo 1168. |
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3536-A/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Yolanda Simone Baruffi a Rua D - Símbolo 3018, no bairro Jardim Irmã Dolores |
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| norma |
3537-A/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural MX-70. |
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3538-A/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Cooperação Técnica e Apoio Recíproco entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a EMTU/SP para execução conjunta de ações necessárias para a implementação da utilização das credenciais expedidas pela EMTU/SP. |
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3539-A/2016 |
2016-11-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso IV ao art. 5º da Lei nº 2656-A, de 29.6.11, que regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em vôos duplos com parapentes e asas deltas no Município. |
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| norma |
845/2016 |
2016-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento, em cota única, de tributos de 2017, e dá outras providências.
Proc. n.º 48670/16 |
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846/2016 |
2016-11-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre os valores devidos a título de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e TSU - Taxa de Serviços Urbanos a serem pagos no exercício de 2017.
Proc. n.º 48669/16 |
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105/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente Pastoral Emanuel. |
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106/2016 |
2016-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Boulevard da Rua Anna Pimentel, entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, pela A.A.I.C.A. - Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental, para o evento "III Feira de Natal com Arte" no período de 18 a 21 de dezembro de 2016. |
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1/2016 |
2016-11-24 |
Decreto Legislativo - Contas Prefeitura |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente, relativas ao exercício de 2012. |
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9/2016 |
2016-11-24 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Marcos Antonio Pereira, Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pelos relevantes serviços prestados ao Município. |
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10/2016 |
2016-11-24 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater da Nacionalidade aos médicos Mulkay Sisinta Ayra, Noris Valladares Castillo, Moraima Martinez Fuentes, Ideliso Castillo Miclin, Nerbys Carrazana Sánches, Niurka Zulema Burgos Nunez, Maria Inês Quintero Moreno e Silvia Carolina Piona Ramirez, participantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal. |
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103/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Cooperação Técnica e Apoio Recíproco entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a EMTU/SP para execução conjunta de ações necessárias para a implementação da utilização das credenciais expedidas pela EMTU/SP. |
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104/2016 |
2016-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta inciso IV ao art. 5º da Lei nº 2656-A, de 29.6.11, que regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em vôos duplos com parapentes e asas deltas no Município |
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3534-A/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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3533-A/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente a realizar concurso para seleção de personagens para a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente e a instalar painéis na Praça Barão do Rio Branco. |
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3532-A/2016 |
2016-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a realização da Festa de Verão e instalação de espaço gastronômico e parque de diversões, no período que especifica |
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99/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1o da Lei n.° 2745-A, de 18.11.11, modificada pela Lei n.° 3090-A, de 11.10.13, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. |
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100/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo V da Lei n° 3510-A, de 29.07.16, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências. |
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| materia |
101/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento de Microcervejarias Artesanais e Caseiras no Município de São Vicente |
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102/2016 |
2016-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural MX-70 |
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| norma |
3531-A/2016 |
2016-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3463-A, de 30.03.16, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e vans de excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas. |
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3530-A/2016 |
2016-11-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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96/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
97/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a instituição Grupo da Prece Assistência Educacional. |
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| materia |
98/2016 |
2016-11-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo de Solidariedade do Município, para a realização da Festa de Verão e instalação de espaço gastronômico e parque de diversões, no período que especifica |
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| materia |
180/2016 |
2016-11-03 |
Processo Legislativo |
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. |
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| norma |
3529-A/2016 |
2016-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
95/2016 |
2016-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente a realizar concurso para seleção de personagens para a Encenação da Fundação da Vila de São Vicente e a instalar painéis na Praça Barão do Rio Branco. |
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| norma |
3527-A/2016 |
2016-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 16 de dezembro de 2016 a 05 de fevereiro de 2017, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização da Festa de Verão. |
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| norma |
3528-A/2016 |
2016-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
3525-A/2016 |
2016-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, do Parque
Ipupiara / Praça Vinte e Dois de
Janeiro, pelo Instituto de Educação e
Cultura UNIMONTE no dia 27 de
agosto do corrente ano, para a
realização do Projeto "Varal de
Calçada", e dá outras providências. |
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3526-A/2016 |
2016-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, pela Irmandade Alcoólicos Anônimos - Distrito de São Vicente, para palestras e divulgação das atividades de Alcoólicos Anônimos à comunidade. |
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94/2016 |
2016-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Yolanda Simone Baruffi a Rua D - Símbolo 3018, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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| materia |
91/2016 |
2016-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei n° 3294-A, de 09.01.15, que denomina Yara Perez Sassi a Rua 4, Símbolo 1168. |
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| materia |
92/2016 |
2016-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMPAZ - SV e dá outras providências. |
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| materia |
93/2016 |
2016-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Sono Nerome Fusikava a Rua C Símbolo 3017, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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| materia |
89/2016 |
2016-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o desembarque de pessoas do sexo feminino e idosos nos veículos do transporte coletivo urbano do Município, nas condições que especifica. |
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90/2016 |
2016-10-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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no document
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| norma |
6/2016 |
2016-10-04 |
Ato da Mesa |
Abre Crédito Adicional de R$300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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