| materia |
27/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar de revitalização do Portinho da Gleba 2. |
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| materia |
28/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental. |
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| materia |
29/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga. |
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| materia |
30/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências. |
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| materia |
32/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV a fim de acompanhar, pelo prazo de cento e oitenta dias, junto aos órgãos competentes, a elaboração do Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Posturas Municipais. |
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| materia |
33/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Altera redação do art. 1.º e parágrafo único da Lei n.º 1174-A, de 17 de setembro de 2002. |
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| materia |
34/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso |
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| materia |
35/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar, junto aos Deputados Federais, da apresentação de Emendas ao Orçamento da União, visando à destinação de recursos a serem aplicados nas áreas básicas de atendimento à população de São Vicente. |
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| materia |
36/2017 |
2017-02-02 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3169-A, de 27 de março de 2014, que regulamenta a criação da Feira do Emprego. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Sr. Enio Faria. |
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| norma |
2/2017 |
2017-02-02 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Mérito Esportivo “in memoriam” ao Sr. Jiro Hashizume. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-31 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de São Vicente. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a padronização dos cadastros e obrigação de adoção de procedimentos administrativos, visando otimizar e modernizar a cobrança dos tributos e penalidades municipais e dá outras providências. |
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| materia |
4/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica. |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, nas condições que especifica |
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| materia |
5/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Altera o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de São Vicente. |
0 |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
6/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-31 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o inciso III, do parágrafo 1.º, do artigo 326, da Lei n.º 1745/77 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a padronização dos cadastros e obrigação de adoção de procedimentos administrativos, visando otimizar e modernizar a cobrança dos tributos e penalidades municipais e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
8/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, nas condições que especifica |
0 |
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| materia |
9/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
10/2017 |
2017-01-31 |
Processo Legislativo |
Altera o inciso III, do parágrafo 1.º, do artigo 326, da Lei n.º 1745/77 e dá outras providências. |
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| norma |
849/2017 |
2017-01-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas em razão do estado de calamidade pública financeira, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
850/2017 |
2017-01-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a redenominação das Secretarias Municipais da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| norma |
3547-A/2017 |
2017-01-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Município o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, gerido pela Secretaria de Governo – SEGOV, e dá outras providências. |
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| norma |
3548-A/2017 |
2017-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender a Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal de São Vicente, Pronto Atendimento Cidade Náutica e Pronto Atendimento Humaitá". |
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| norma |
3549-A/2017 |
2017-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica. |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-11 |
Ato da Mesa |
Indica representante deste Legislativo para compor o Conselho da Medalha Pérsio de Souza Queiroz Filho, oficializado pelo Decreto n.° 3296-A/11. |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas em razão do estado de calamidade pública financeira, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
0 |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-10 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas em razão do estado de calamidade pública financeira, no Município de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a redenominação das Secretarias Municipais da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-10 |
Processo Legislativo |
Institui no Município o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, gerido pela Secretaria de Governo – SEGOV, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-10 |
Processo Legislativo |
Dispõe sobre a redenominação das Secretarias Municipais da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| norma |
848/2016 |
2016-12-28 |
Lei Complementar |
Revoga as Leis Complementares n.ºs
471/05, 516/07 e dá outras
providências.
Proc. n.º 55916/16 |
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| norma |
3546-A/2016 |
2016-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2017, e dá outras providências. |
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| norma |
3545-A/2016 |
2016-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Engº Tércio Augusto Garcia Júnior o Parque Ecológico Voturuá. |
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| norma |
3544-A/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Boulevard da Rua Anna Pimentel, entre as Ruas XV de Novembro e Martim Afonso, pela A.A.I.C.A. - Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental, para o evento "IlI Feira de Natal com Arte" no período de 18 a 21 de dezembro de 2016. |
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| norma |
3543-A/2016 |
2016-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3542-A/2016 |
2016-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
109/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
110/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 2.° da Lei n.° 1497-A, de 10.12.04, que institui no Município a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências |
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| materia |
111/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino criado pela Lei n.° 1097-A, de 02.05.02, alterada pela Lei n.° 1300-A, de 02.07.03 e estabelece normas gerais para a sua adequada implantação |
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| materia |
112/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o FUMPAT - Fundo Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente, e dá outras providências. |
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| materia |
113/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
114/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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no document
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| materia |
115/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n.° 3463-A, de 30.3.16, alterada pela Lei n.° 3531-A, de 7.11.16, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e vans de excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas. |
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| materia |
116/2016 |
2016-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do espaço do bolsão do Itararé, em frente à Igreja dos Pescadores de São Vicente, no bairro Itararé, pela Associação Vicentina de Esporte e Lazer - AVEL |
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