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3524-A/2016 |
2016-10-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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88/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Vicente e dá outras providências. |
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| norma |
3523-A/2016 |
2016-09-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua João Santa Rosa de Carvalho a Rua 40, Símbolo 3004, no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3522-A/2016 |
2016-09-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Comissão São Vicente Film Commission - SVFilme, e dá outras providências. |
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86/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante processo licitatório, permissão a título precário de uso de área no Centro Esportivo Beija-Flor, nos termos da Lei Federal n.° 8666/93 e suas alterações. |
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87/2016 |
2016-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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8/2016 |
2016-09-20 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Sr. Ricardo Antônio Arruda |
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84/2016 |
2016-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Comissão São Vicente Film Commission - SVFilme, e dá outras providências. |
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85/2016 |
2016-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3521-A/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Vereador Sibrônio Aguiar a praça existente no canteiro central da Avenida Dr. Alcides de Araújo, entre os números 1 e 117, no bairro Catiapoã. |
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3520-A/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Prof. Antônio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros. |
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3519-A/2016 |
2016-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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82/2016 |
2016-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, no período de 16 de dezembro de 2016 a 5 de fevereiro de 2017, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização da Festa de Verão. |
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83/2016 |
2016-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, pela Irmandade Alcoólicos Anônimos - Distrito de São Vicente, para palestras e divulgação das atividades de Alcoólicos Anônimos à comunidade. |
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26/2016 |
2016-09-01 |
Resolução |
Acrescenta à Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Vicente, Art. 242-B, que dispõe sobre alteração do dia de realização das Sessões Ordinárias. |
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3517-A/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Denomina "Agostinho Gameiro Malho" a Rua A (Símbolo 3015), no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3516-A/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Edemar Marques Almeida a Rua 50 (Símbolo 3001), no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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3514-A/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco - Centro, no dia 17 de setembro de 2016, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de Santos, para a realização do evento Cruzada Evangelística da UEADEMIS dos Novos Convertidos. |
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3515-A/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Cria e institui, no Calendário de Eventos Oficiais do Município, o Dia Municipal da Oração. |
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3518-A/2016 |
2016-08-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento psicológico para as mulheres que realizarem o exame de mamografia nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS. |
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79/2016 |
2016-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção de pagamento da taxa de inscrição de concurso público para cargos ou empregos no Poder Executivo Municipal às pessoas que tiverem renda mensal de até 01 (um) salário mínimo e aos comprovadamente desempregados. |
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80/2016 |
2016-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ipupiara / Praça Vinte e Dois de Janeiro, pelo Instituto de Educação e Cultura UNIMONTE no dia 27 de agosto do corrente ano, para a realização d o Projeto “ Varal de Calçada ” , e dá outras providências. |
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81/2016 |
2016-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 300.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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3511-A/2016 |
2016-08-15 |
Lei Ordinária |
Institui a política de incentivo ao uso de bicicleta no âmbito do Município de São Vicente. |
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3512-A/2016 |
2016-08-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, pelo Movimento Motociclístico do Brasil, visando à realização de encontro daquele Movimento, no dia 26 de junho de 2016, com objetivo de arrecadar roupas, cobertores e doações destinados à campanha Inverno Solidário 2016. |
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3513-A/2016 |
2016-08-15 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores e Moradores da Área Rural de São Vicente. |
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77/2016 |
2016-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
78/2016 |
2016-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina "Agostinho Gameiro Malho" a Rua A (Símbolo 3015), no bairro Jardim Irmã Dolores. |
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5/2016 |
2016-08-09 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para compor o Conselho- Diretor do Fundo Pró-Cultura do Município. |
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75/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender a Convênio com o Ministério da Saúde, objetivando “Aquisição de Equipamentos para o Hospital Municipal de São Vicente, Pronto Atendimento Cidade Náutica e Pronto Atendimento Humaitá |
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| materia |
76/2016 |
2016-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Ementa e do Artigo 1.° da Lei n.° 638-A, de 21 de julho de 1998, que dispõe sobre a proibição do estacionamento de caminhões nas vias que circundam a Igreja Nossa Senhora das Graças, na Vila Valença. |
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| norma |
3510-A/2016 |
2016-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2017 e dá outras providências. |
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844/2016 |
2016-07-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre Funções Gratificadas no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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3509-A/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Herculano Francisco a Rua 60 - Símbolo 3002, localizada no Jardim Irmã Dolores, na Área Continental. |
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3506-A/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos art. 3º e 4º da Lei nº 2279-A, de 11.12.09, que reformula o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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3507-A/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3508-A/2016 |
2016-07-06 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Anderson Araújo de Moura a Rua I, Mecanizada 9052, com início na Rua Francisco Maciel dos Santos e término na Avenida Nações Unidas, na Vila Matteo Bei. |
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| norma |
4/2016 |
2016-07-04 |
Ato da Mesa |
Indica representantes deste Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educação de São Vicente - CME. |
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843/2016 |
2016-07-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o padrão de vencimentos dos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal.
Proc. n.º 28908/16
Projeto de Lei Complementar n.º 19/16 de autoria da Mesa da Câmara |
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841/2016 |
2016-07-01 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura, altera cargos, regulamenta as funções gratificadas criadas pelo art. 4.º da Lei Complementar n.º 806, de 26.8.15, que institui a tabela salarial do magistério, e dá outras providências.
Proc. n.º 37812/99 |
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842/2016 |
2016-07-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o uso de bens municipais por terceiros, incluindo a área de eventos do Itararé e a Praça Tom Jobim. |
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3505-A/2016 |
2016-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1º a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento "Arraiá Sonhando com um futuro Melhor". |
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69/2016 |
2016-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei n° 2401-A, de 16.06.10, que dispõe sobre os serviços de táxi e dá outras providências. |
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| materia |
70/2016 |
2016-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 3463-A, de 30.03.16, que dispõe sobre critérios para entrada, circulação e estacionamento de ônibus e vans de excursão e outros eventos, originários de outros Municípios, e adota providências correlatas. |
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72/2016 |
2016-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, visando à realização da 6a Festa da Tainha 2016. |
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73/2016 |
2016-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rua Graciliano Ramos, no trecho entre as Ruas Helvetia e Santos Dumont, no bairro Vila Jóquei Clube, pelo Projeto Sonhando com um Futuro Melhor, no período de 1.° a 31 de julho de 2016 das 18 às 23 horas para realização do evento “Arraiá Sonhando com um futuro Melhor”. |
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| materia |
74/2016 |
2016-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Herculano Francisco a Rua 60 - Símbolo 3002, localizada no Jardim Irmã Dolores, na Área Continental. |
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| norma |
23/2016 |
2016-06-30 |
Resolução |
Altera a denominação do Título IX e acrescenta dispositivo à Resolução n.º 59/2015 – Regimento Interno. |
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| materia |
68/2016 |
2016-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário de área no Itararé, ao lado do Teleférico, pelo Movimento Motociclístico do Brasil, visando à realização de encontro daquele Movimento, no dia 26 de junho de 2016, com objetivo de arrecadar roupas, cobertores e doações destinados à campanha Inverno Solidário 2016. |
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| norma |
3504-A/2016 |
2016-06-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Grêmio Social Desportivo e Recreativo Elo da Vida, com sede no Município. |
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