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2/2016 |
2016-02-11 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Deputada Federal Renata Abreu, pelo envolvimento com importantes causas da população vicentina. |
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1/2016 |
2016-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1634, de 21.10.05 e suas modificações, que dispõe sobre a criação, vinculação e competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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1/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do art. 7.° da Lei Complementar n.° 732/13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências |
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1/2016 |
2016-02-04 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do art. 7.° da Lei Complementar n.° 732/13, que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Controlado Rotativo de Veículos, compensada por tarifa ou preço público no Município, e dá outras providências |
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2/2016 |
2016-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Restaurando Vidas. |
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2/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Julgamento de Prestação de Contas do Prefeito Tércio Garcia ao Terceiro Setor/ APM/2012 - APM - Associação de Pais e Mestres da EMEF Ercília Nogueira Cobra. |
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3/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo a dispensa de licitação na contratação da CODESAVI, no exercício de 2008, pela Prefeitura Municipal de São Vicente. |
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4/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Altera a redação do art. 1.° da Lei n.° 1634, de 21.10.05 e suas modificações, que dispõe sobre a criação, vinculação e competência do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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5/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar da implantação de um centro especializado em câncer infantil com trabalho semelhante ao que existia no antigo CROI, dentro do Hospital São José, nos mesmos moldes do Convênio com o Governo do Estado para o + AME. |
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6/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para tratar da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgotos à SABESP em nosso Município. |
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| materia |
7/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Constitui CEV para verificar possíveis irregularidades no descarte de resíduos da construção civil no Município. |
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8/2016 |
2016-02-04 |
Processo Legislativo |
Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Restaurando Vidas. |
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1/2016 |
2016-01-04 |
Ato da Mesa |
Estabelece redutor constitucional aos vencimentos que excedam o teto constitucional. |
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3448-A/2015 |
2015-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Esporte Clube Beira Mar, no exercício de 2016. |
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| norma |
3445-A/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Percy Weiser a Rua 1 - Símbolo 3010, com início na Av. Quarentenário - Símbolo 1810 e término na Gleba de propriedade da empresa Rhodia S.A., no Jardim Irmã Dolores. |
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| norma |
3446-A/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Vereador Geraldo Volpe a Av. C, Símbolo 288, com início na Av. Vereador Walter Melarato - Símbolo 219 e término na Av. Professor José de Almeida Pinheiro Júnior - Símbolo 220, no bairro Humaitá. |
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| norma |
3447-A/2015 |
2015-12-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Cícero Fernando Ferreira da Cruz a Rua 35 - Símbolo 261, com início na Rua Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce - Símbolo 274 e término na Av. Vereador Walter Melarato - Símbolo 219, no Humaitá. |
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| norma |
3442-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município. |
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3441-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
É considerada de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos do Martim Afonso, com sede e foro no Município. |
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| norma |
3440-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município. |
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3439-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Nova São Vicente. |
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| norma |
3438-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim na Biquinha por parte da Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino". |
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| norma |
3443-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área na Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila N. Sra. de Fátima, para realização de Festa Natalina por parte da comunidade local, no dia 20 de dezembro de 2015. |
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3436-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Mês Outubro Rosa. |
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| norma |
3437-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Avenida Marcolino Xavier de Carvalho, em frente ao número 325, na Cidade Náutica. |
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| norma |
3435-A/2015 |
2015-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a relação do art. 2º da Lei nº 2542-A/10, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do município |
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| norma |
3434-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Município a Virada da
Saúde, a ser realizada anualmente
na semana do dia 7 de abril – Dia
Mundial da Saúde. |
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3433-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões ao longo da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica. |
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3427-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Esportes Caminho Suave. |
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3428-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - ACA, com sede no Município de São Vicente. |
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3429-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no Samaritá, pela Igreja Evangélica Triunfante São Vicente, Igreja Evangélica Triunfante Ministério de Santos e Ministério do Guarujá e Igreja Evangélica Triunfante Effathar, no dia 13 de dezembro de 2015, para realização de culto ao ar livre |
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| norma |
3430-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2993-A/12, que proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Cásper Líbero, na Cidade Náutica. |
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3432-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional de Beleza. |
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3431-A/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Barbeiro e do Cabeleireiro e dá outras providências. |
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| norma |
3423-A/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Proíbe o uso e a comercialização do produto composto de espuma expansível em spray, comumente utilizado em festas, também conhecido como "espuma de carnaval" ou "lança espuma", e dá outras providências |
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3424-A/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3425-A/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área que especifica no bairro Itararé, para montagem do evento beneficente 1º Day Care da Associação dos Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental, no dia 30 de janeiro de 2016. |
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| norma |
3426-A/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim por parte da Associação Nova São Vicente para realização do Evento Festival Gastronômico e Cultural Nova São Vicente, nos finais de semana de sexta-feira a domingo, no mês de março do ano de 2016. |
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827/2015 |
2015-12-14 |
Lei Complementar |
Fixa subsídios aos servidores nomeados para os cargos de livre provimento em comissão de assessor técnico, chefe de gabinete da Presidência e assessor parlamentar. |
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3422-A/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Proíbe o descarte de qualquer tipo de lixo nos logradouros públicos do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
3421-A/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Inclui itens no art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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| norma |
3420-A/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Neide de Azevedo Marques a Rua 5 (Símbolo 3008), com início na Avenida Quarentenário (Símbolo 1810) e término na Gleba de propriedade da Rhodia S.A. Indústrias Químicas, no bairro Jardim Irmã Dolores |
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| norma |
3419-A/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
821/2015 |
2015-12-11 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Art. 2.º e art. 5.º da Lei Complementar nº 631, de 6.10.10, que dispõe sobre a realização de eventos ou obras para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos ou entidades de direito privado, em vias e logradouros públicos, inclusive em espaços aéreos e subterrâneos e em obras de arte de domínio municipal. |
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| norma |
822/2015 |
2015-12-11 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo I da Lei Complementar n.º 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o
Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
Proc. n.º 37812/99 |
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| norma |
823/2015 |
2015-12-11 |
Lei Complementar |
Altera a redação do art. 326, da Lei n.º 1745/77 - Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97 |
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| norma |
824/2015 |
2015-12-11 |
Lei Complementar |
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
Proc. n.º 43561/15 |
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| norma |
825/2015 |
2015-12-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o desconto de IPTU, para imóveis
localizados em área de preservação
permanente, bem como nas áreas incluídas no
Sistema Nacional de Unidades de Conservação
no Parque Estadual da Serra do Mar e no
Parque Estadual Xixová Japuí, e dá outras |
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| norma |
826/2015 |
2015-12-11 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar
n.º 755, de 9.5.14, que dispõe sobre a instituição
do Fundo Especial da Dívida Ativa – FEDA e dá
outras providências.
Proc. n.º 10123/14 |
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| norma |
3418-A/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.435.240,06 (sete milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e seis centavos) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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