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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 201/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 202/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município e da outras providências. 1 extracted
materia 203/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título oneroso pelo prazo de 05 (cinco) anos, renováveis por iguais períodos, de bens de uso comum do povo e de uso especial para colocação de outdoors, painéis, inclusive eletrônicos , front-lights, placas indicativas e outros equipamentos similares de natureza publicitária. 1 extracted
materia 204/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.404.735,00 (seis milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), visando atender as despesas previstas no financiamento junto a Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 2124-A, de 15.05.09, para aplicação no projeto integrante do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. 1 extracted
materia 205/2013 2013-12-05 Projeto de Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Coleta, Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal e animal de uso culinário, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1/2013 2013-12-05 Decreto Legislativo - Contas Prefeitura Aprova as contas da Prefeitura Municipal de São Vicente relativas ao exercício de 2010, rejeitando-se o Parecer TC-2757/026/10 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 23/2013 2013-12-05 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Juíza Vanessa Aufiero da Rocha. 1 extracted
norma 24/2013 2013-12-05 Decreto Legislativo Concede a Medalha de Mérito Cultural aos alunos da rede municipal de ensino de São Vicente premiados no Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez de 2013, realizado em Betim, Minas Gerais. 1 extracted
norma 25/2013 2013-12-05 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Pedroso, pelos relevantes serviços 1 extracted
norma 27/2013 2013-12-05 Decreto Legislativo Concede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar aos Policiais Militares e Civis e aos Guardas Municipais que especifica. 1 extracted
norma 3131-A/2013 2013-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com circulação de público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 3130-A/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos em toda extensão da Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. 1 extracted
norma 3125-A/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a ATHEDA - Associação de Terapeutas e Theósofos Dharmawicca, com sede e foro em São Vicente. 1 extracted
norma 3129-A/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, no dia 23 de novembro de 2013, pela Escola Técnica Circuito, para a realização do evento Feira da Saúde. 1 extracted
norma 3128-A/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Mal. Juarez Távora, no trecho que especifica, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 3127-A/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário de Eventos do Município do Dia da Costureira e do Alfaiate. 1 extracted
norma 3126-A/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Esportes TNA - ABETENAER 1 extracted
materia 190/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, no bairro Gonzaguinha, pela Igreja Evangélica Obra da Restauração - Jóquei Clube - São Vicente para realização da Primeira Ceia Solidária no dia 22/12/13. 1 extracted
materia 191/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco pela Associação Médica de São Vicente para realizar Campanha de Incentivo à Doação de Córneas. 1 extracted
materia 192/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Corrida dos Coletores de Lixo, a ser realizada, anualmente, no dia 20 de setembro. 1 extracted
materia 193/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o uso, a título precário, da Praça Clovis Chaves dos Santos, no Conjunto Humaitá, pela União Recreativa Verde e Branco, para a realização do evento denominado "Artes no Humaitá". 1 extracted
materia 194/2013 2013-11-28 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S. 1 extracted
norma 3124-A/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Congresso de Mulheres M12, a realizar-se em setembro de cada ano. 1 extracted
norma 3123-A/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Quadrilhas Juninas, realizado na segunda quinzena de junho, na Praia do Itararé. 1 extracted
norma 3122-A/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Agita Litoral, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de agosto. 1 extracted
norma 3121-A/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no trecho compreendido entre a Rua João Chancharulo e a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Jardim Rio Branco. 1 extracted
norma 3120-A/2013 2013-11-27 Lei Ordinária Proíbe o trânsito e o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Cuiabá, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
norma 738/2013 2013-11-22 Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 386, de 13.11.02 e suas alterações. 1 extracted
norma 3119-A/2013 2013-11-22 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Cívica, Cultural e Histórica dos Capacetes de Aço de São Vicente - Constitucionalistas de 1932. 1 extracted
norma 3118-A/2013 2013-11-22 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Alberto Sá de Souza Varella, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 3115-A/2013 2013-11-22 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Tamoyos, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 3116-A/2013 2013-11-22 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça da Imigração Japonesa. 1 extracted
norma 3117-A/2013 2013-11-22 Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Corrida e Caminhada contra o Crack e outras Drogas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro. 1 extracted
materia 187/2013 2013-11-21 Projeto de Lei Ordinária Denomina Magdalena Valentino a Rua 7 - Símbolo 3007, com início na Avenida Quarentenário - Símbolo 1810, e término na Gleba de propriedade da Rhodia S.A., no Jardim Irmã Dolores. 1 extracted
materia 188/2013 2013-11-21 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, no dia 14 de dezembro de 2013, pela Associação Brasileira de Ciclistas, Patins e Skate, para a realização do evento Cantata de Natal. 1 extracted
materia 189/2013 2013-11-21 Projeto de Lei Ordinária Altera o parágrafo único, do art. 1°, da Lei n° 3059-A, de 07.08.13, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, visando à cessão de servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 3110-A/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Santo Antônio, no bairro Jardim Guaçu. 1 extracted
norma 3111-A/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei nº 2983-A/12, que proíbe estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Paulo Hourneaux de Moura, no bairro Cidade Náutica III. 1 extracted
norma 3112-A/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Proíbe o tráfego e estacionamento de caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Palmeira dos Índios, na Vila Campo Belo. 1 extracted
norma 3113-A/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Goytacazes, no Parque São Vicente. 1 extracted
norma 3114-A/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o estacionamento de veículos pesados na Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, na vila Margarida. 1 extracted
materia 180/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de trecho da Área de Eventos da Praia do Itararé pela Associação Comunitária Evangélica, no período de dezembro de 2013 a março de 2014; para instalação de equipamentos de lazer com brinquedos infláveis. 1 extracted
materia 181/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Centro Espirita de Umbanda Reino Imaculada Conceição Aparecida - CEURICA. 1 extracted
materia 182/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Igreja Fruto Fiel no dia 7/12/2013. 1 extracted
materia 183/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Verão No Pé da Serra e o Show Pirotécnico de Reveillon, a ser realizado, anualmente, no período de dezembro a janeiro, na Praça 20, no Humaitá. 1 extracted
materia 184/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Avenida São Paulo, no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Circo Teatro de France, no período de 15 de novembro a 15 de dezembro de 2013, para apresentação de espetáculos circenses. 1 extracted
materia 185/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Altera o Anexo da Lei nº 724-A, de 15.06.99, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério da Marinha, através da Capitania dos Portos do Estado de São Paulo, visando à fiscalização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias. 1 extracted
materia 186/2013 2013-11-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 20/2013 2013-11-13 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos de Andrade, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. 1 extracted
norma 21/2013 2013-11-13 Decreto Legislativo Concede a Medalha Brigadeiro Rafael Tobias Aguiar ao 2.º Sargento PM Herbert José Grusiecki de Lima, ao 2.º Sargento PM Antonio Marcos S. Oliveira, ao Cb PM Gilberto Gonsalves de Brito e ao 2.º Tenente PM Diego de Freitas Nunes, do 39.º Batalhão de Polícia Militar do Interior. 1 extracted