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3091-A/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. |
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3089-A/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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3093-A/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para realização do evento Proposta da Paz. |
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3094-A/2013 |
2013-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, de área localizada entre as Ruas 5 e 6, na Vila Margarida, para realização, por parte da Associação Comunitária daquele bairro, de evento denominado "Festa da Comunidade México 70", que constará de quermesse, parque de diversões, barracas e palco, em dias e horário que especifica. |
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27/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera redação do § 4° do art. 250 da Lei n° 1745/77 Código Tributário do Município, e dá
outras providências. |
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28/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 14, 33 e 34 da Lei n° 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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29/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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30/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2014, nas condições que especifica. |
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31/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques nas Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2014, nas condições que especifica. |
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32/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. |
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163/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Caminhada Bate Coração, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer. |
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164/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Guarda Mirim no Município de São Vicente, nas condições que especifica. |
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165/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n.° 3077-A, de 30 de agosto de 2013. |
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166/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up a ser realizado anualmente no mês de novembro. |
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167/2013 |
2013-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Mal. Juarez Távora, no
trecho que especifica, na Cidade Náutica. |
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18/2013 |
2013-10-10 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha Cellula Mater “post mortem” ao Maestro José Jesus de Azevedo Marques, compositor do Hino de São Vicente. |
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726/2013 |
2013-10-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para imóveis localizados em área de preservação permanente, em áreas incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Estadual Xixová Japuí, e dá outras providências.
Proc. n.º 19684/13 |
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3088-A/2013 |
2013-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE. |
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151/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias e estabelecimentos comerciais em manter um exemplar do Estatuto do Idoso para a livre consulta, e dá outras providências. |
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152/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre campanha publicitária destinada a incentivar á prática de partos normais. |
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153/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. |
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154/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. |
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155/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da
População Negra, a ser realizado anualmente, em 27 de outubro. |
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156/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2014 a 2017. |
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157/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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158/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. |
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159/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito
Adicional Suplementar no valor de RS 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providencias. |
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160/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. |
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161/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1° da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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162/2013 |
2013-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 3077-A, de 30.08.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento às sextas-feiras, até dia 31 de dezembro de 2013. |
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723/2013 |
2013-09-27 |
Lei Complementar |
Acrescenta § 6º ao art. 33 da Lei Complementar nº 271/99, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo do Município. |
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724/2013 |
2013-09-27 |
Lei Complementar |
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 151 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. |
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725/2013 |
2013-09-27 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 698, de 21.09.12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. |
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3087-A/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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3086-A/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos dos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 1234-A, de 07.03.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências, modificada pelas Leis nº s 1435-A, de 07.05.04, e 2488-A, de 06.10.10. |
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3085-A/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza e podologia afixarem cartazes com informações sobre medidas profiláticas contra a hepatite e dá outras providências. |
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3084-A/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Policial Militar. |
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3083-A/2013 |
2013-09-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. |
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147/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área pública localizada entre as Ruas 5 e 6, na Vila Margarida, para realização, por parte da Associação Comunitária daquele bairro, de evento denominado "Festa da Comunidade México 70", que constará de quermesse, parque de diversões, barracas e palco, em dias e horário que especifica. |
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148/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Congresso de Mulheres M12, a realizar-se em setembro de cada ano. |
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149/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, no bairro Vila Jóquei Clube, por parte da COOPERLOTAÇÃO, para realização de Festa do Dia das Crianças, em dia e horário que especifica. |
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150/2013 |
2013-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no do Calendário de Eventos do Município o Dia da Costureira e do Alfaiate. |
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16/2013 |
2013-09-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio Serra do Mar ao Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, à Escola Técnica Circuito e à Sra. Sônia Delsin. |
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17/2013 |
2013-09-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Enfermeira Leia da Silva Farignolli. |
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3082-A/2013 |
2013-09-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013. |
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138/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatório o uso de saches individuais para molhos, temperos de mesa e congêneres
nos estabelecimentos alimentares que especifica. |
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139/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com circulação de público, e dá outras providências. |
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140/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Corrida e Caminhada contra
o Crack e outras Drogas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro. |
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141/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à População Vicentina e dá outras
providências. |
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142/2013 |
2013-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva "Unidos da Primeira Sempre" para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas. |
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