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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3091-A/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU. 1 extracted
norma 3089-A/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
norma 3093-A/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no dia 5 de outubro de 2013, pela Brasil Soka Gakkai Internacional, para realização do evento Proposta da Paz. 1 extracted
norma 3094-A/2013 2013-10-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, de área localizada entre as Ruas 5 e 6, na Vila Margarida, para realização, por parte da Associação Comunitária daquele bairro, de evento denominado "Festa da Comunidade México 70", que constará de quermesse, parque de diversões, barracas e palco, em dias e horário que especifica. 1 extracted
materia 27/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Complementar Altera redação do § 4° do art. 250 da Lei n° 1745/77 Código Tributário do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Complementar Altera a redação dos artigos 14, 33 e 34 da Lei n° 2306, de 28.12.89, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações. 1 extracted
materia 30/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes para o exercício de 2014, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 31/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques nas Praias do Gonzaguinha e dos Milionários, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2014, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 32/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá outras providências. 1 extracted
materia 163/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Caminhada Bate Coração, realizado pela Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer. 1 extracted
materia 164/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária Institui o Projeto Guarda Mirim no Município de São Vicente, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 165/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.° 3077-A, de 30 de agosto de 2013. 1 extracted
materia 166/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Stand Up a ser realizado anualmente no mês de novembro. 1 extracted
materia 167/2013 2013-10-10 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Av. Mal. Juarez Távora, no trecho que especifica, na Cidade Náutica. 1 extracted
norma 18/2013 2013-10-10 Decreto Legislativo Concede a Medalha Cellula Mater “post mortem” ao Maestro José Jesus de Azevedo Marques, compositor do Hino de São Vicente. 1 extracted
norma 726/2013 2013-10-04 Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para imóveis localizados em área de preservação permanente, em áreas incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Estadual Xixová Japuí, e dá outras providências. Proc. n.º 19684/13 1 extracted
norma 3088-A/2013 2013-10-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE. 1 extracted
materia 151/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias e estabelecimentos comerciais em manter um exemplar do Estatuto do Idoso para a livre consulta, e dá outras providências. 1 extracted
materia 152/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre campanha publicitária destinada a incentivar á prática de partos normais. 1 extracted
materia 153/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências. 1 extracted
materia 154/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de veículos em toda a extensão da Rua Jequié, no Jardim Rio Negro. 1 extracted
materia 155/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a ser realizado anualmente, em 27 de outubro. 1 extracted
materia 156/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Vicente para o período de 2014 a 2017. 1 extracted
materia 157/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI - Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
materia 158/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2014, e dá outras providências. 1 extracted
materia 159/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 1.840.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providencias. 1 extracted
materia 160/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. 1 extracted
materia 161/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Inclui item ao art. 1° da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
materia 162/2013 2013-10-03 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n° 3077-A, de 30.08.13, que autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área do Parque Ambiental Sambaiatuba pela Associação de Moradores Amigos do Sambaiatuba para realização de evento às sextas-feiras, até dia 31 de dezembro de 2013. 1 extracted
norma 723/2013 2013-09-27 Lei Complementar Acrescenta § 6º ao art. 33 da Lei Complementar nº 271/99, que disciplina o Uso e Ocupação do Solo do Município. 1 extracted
norma 724/2013 2013-09-27 Lei Complementar Acrescenta alínea ao inciso II do art. 151 da Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 725/2013 2013-09-27 Lei Complementar Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 698, de 21.09.12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. 1 extracted
norma 3087-A/2013 2013-09-27 Lei Ordinária Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. 1 extracted
norma 3086-A/2013 2013-09-27 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos dos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 1234-A, de 07.03.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências, modificada pelas Leis nº s 1435-A, de 07.05.04, e 2488-A, de 06.10.10. 1 extracted
norma 3085-A/2013 2013-09-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigação dos salões de beleza e podologia afixarem cartazes com informações sobre medidas profiláticas contra a hepatite e dá outras providências. 1 extracted
norma 3084-A/2013 2013-09-27 Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Policial Militar. 1 extracted
norma 3083-A/2013 2013-09-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação e inserção no Calendário Oficial de Eventos do Município, do Dia do Condutor de Veículos de Emergência, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. 1 extracted
materia 147/2013 2013-09-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área pública localizada entre as Ruas 5 e 6, na Vila Margarida, para realização, por parte da Associação Comunitária daquele bairro, de evento denominado "Festa da Comunidade México 70", que constará de quermesse, parque de diversões, barracas e palco, em dias e horário que especifica. 1 extracted
materia 148/2013 2013-09-26 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Congresso de Mulheres M12, a realizar-se em setembro de cada ano. 1 extracted
materia 149/2013 2013-09-26 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, no bairro Vila Jóquei Clube, por parte da COOPERLOTAÇÃO, para realização de Festa do Dia das Crianças, em dia e horário que especifica. 1 extracted
materia 150/2013 2013-09-26 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no do Calendário de Eventos do Município o Dia da Costureira e do Alfaiate. 1 extracted
norma 16/2013 2013-09-26 Decreto Legislativo Concede o Prêmio Serra do Mar ao Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, à Escola Técnica Circuito e à Sra. Sônia Delsin. 1 extracted
norma 17/2013 2013-09-26 Decreto Legislativo Concede o Título de Cidadã Vicentina à Enfermeira Leia da Silva Farignolli. 1 extracted
norma 3082-A/2013 2013-09-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Faculdade de São Vicente - UNIBR, no dia 21 de setembro de 2013 para a realização do evento denominado Dia da Responsabilidade Social/2013. 1 extracted
materia 138/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Torna obrigatório o uso de saches individuais para molhos, temperos de mesa e congêneres nos estabelecimentos alimentares que especifica. 1 extracted
materia 139/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com circulação de público, e dá outras providências. 1 extracted
materia 140/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Cria e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município, a Corrida e Caminhada contra o Crack e outras Drogas, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de dezembro. 1 extracted
materia 141/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação de Apoio à População Vicentina e dá outras providências. 1 extracted
materia 142/2013 2013-09-19 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas no Jardim Rio Branco, por parte da Associação Grêmio Recreativa Cultural Esportiva "Unidos da Primeira Sempre" para realização de ação social relacionada ao Projeto Agita Litoral, no dia 3 de novembro de 2013, no período das 10 às 22 horas. 1 extracted