| norma |
2990-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2989-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, localizada no cruzamento da Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce com a Rua Trinta e Nove, para a realização, por parte das igrejas evangélicas Crash Church e Igreja de Impacto, do evento Rockinho "Nasce uma Nova Cena", em dia e horário que especifica. |
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2988-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antonio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, pela Igreja Renovação em Cristo, para realização de evento evangelístico. |
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2987-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, ao lado do Ilha Porchat Clube, pela Igreja Peniel, no dia 2 de dezembro de 2012, para a realização do tradicional Batismo. |
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2986-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Farmacêutico. |
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2985-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador no Município de São Vicente. |
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2984-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de veículos que especifica na Rua Dr. Vitor Meirelles Taveira de Sá, na Cidade Náutica. |
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2982-A/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Castelnuovo, na Vila Margarida. |
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| materia |
240/2012 |
2012-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé,
próxima à cidade de Santos, por parte do Grupo Espírita Cacique Guaci, no próximo dia 8 de dezembro, no período das 18 às 23 horas, para a prática de rituais de saudação a Iemanjá. |
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| norma |
34/2012 |
2012-12-06 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Medalhas de Mérito Esportivo às integrantes do time de futsal feminino do Colégio Objetivo de São Vicente, pela conquista do tetracampeonato na Copa TV Tribuna 2012. |
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| norma |
35/2012 |
2012-12-06 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa em homenagem ao Sport Club Corinthians Paulista, pela conquista da Taça Libertadores da América 2012. |
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| norma |
36/2012 |
2012-12-06 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 30 anos de Fundação da Escola e Faculdade FORTEC. |
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| norma |
37/2012 |
2012-12-06 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a determinar a confecção de Placa Comemorativa dos 50 anos da Igreja Obra da Restauração no Brasil. |
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| norma |
2981-A/2012 |
2012-12-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2980-A/2012 |
2012-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas gerais na prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências. |
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| norma |
702/2012 |
2012-11-30 |
Lei Complementar |
Acrescenta parágrafos ao art. 2.º da Lei Complementar n.º 440, de 26.5.04, que dispõe sobre a implantação de jornada de trabalho, com plantões semanais na área da saúde, dispõe sobre licenças médicas e dá outras providências.
Proc. n.º 18194/04 |
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| norma |
2979-A/2012 |
2012-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2978-A/2012 |
2012-11-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Família de Deus. |
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2977-A/2012 |
2012-11-30 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Núcleo Metropolitano de Esportes e Cidadania - NUMEC. |
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| materia |
237/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Incluí no Calendário Oficial do Município o evento Rockinho, a ser realizado no decorrer de 2013, nas datas: 12/1, 9/2, 9/3, 13/4, 11/5, 8/6, 13/7, 10/8, 14/9, 12/10, 9/11 e 14/12 em praças públicas e centros comunitários do Município. |
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| materia |
238/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial, visando atender aos Convênios SICONV n°s 766452 e 759322 - Contratos de Repasse n°s 0373131-53/2011 e 0368683-31/2011, respectivamente, com o Ministério do Esporte, objetivando a "Construção de Complexo Esportivo 1ª e 2ª Etapas". |
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| materia |
239/2012 |
2012-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui item ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município. |
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| norma |
701/2012 |
2012-11-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos de 2013, e dá outras providências.
Proc. n.º 50735/12 |
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| norma |
2976-A/2012 |
2012-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, pela Igreja Comunhão e Adoração em Cristo, no dia 21 de novembro de 2012, para a realização de evento evangélico. |
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| materia |
235/2012 |
2012-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, localizada no
cruzamento da Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes com a Rua Trinta e Nove, para a
realização, por parte das igrejas evangélicas Crash Church e Igreja de Impacto, do evento
Rockinho "Nasce uma Nova Cena", em dia e horário que especifica. |
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| materia |
236/2012 |
2012-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
232/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012, pela Igreja Renovação em Cristo, para realização de evento evangelístico. |
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| materia |
233/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| materia |
234/2012 |
2012-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
73/2012 |
2012-11-14 |
Emenda - Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § 2.º do art. 240, da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
700/2012 |
2012-11-14 |
Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| norma |
2975-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2970-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação, em todas as repartições públicas e autarquias do Município, de cartazes informativos sobre formas de prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências. |
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| norma |
2971-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 2394-A/10, que institui o Programa Calçada Limpa, com base na Lei Antifumo. |
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| norma |
2974-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Baía de São Vicente Iate Clube, tendo por objeto a disponibilização da utilização da Estação de Rádio instalada naquele Clube a todos os munícipes e turistas que mantêm embarcações atracadas em São Vicente ou com trânsito nos limites territoriais do Município e imediações. |
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| norma |
2973-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça da Fé a área localizada no cruzamento da Rua Frei Gaspar, com a Rua Altino Arantes e a Rua Jadel França, na Cidade Náutica. |
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| norma |
2972-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Gerontólogo e dá outras providências. |
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| norma |
2968-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Vereador João de Oliveira Gonçalves -Joãozinho da Fátima a Praça localizada na confluência da Avenida Sargento Artur dos Santos com a Rua Antônio Ribeiro Franco, no Parque das Bandeiras. |
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| norma |
2969-A/2012 |
2012-11-14 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Publica o Rotary Club de São Vicente. |
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| norma |
699/2012 |
2012-11-09 |
Lei Complementar |
Altera a redação do parágrafo único do art. 317, da Lei n° 1745, de 29.09.77 - Código Tributário do Município |
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2967-A/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 1º a 19 de novembro de 2012, para a realização da 2ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. |
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| norma |
2966-A/2012 |
2012-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender o Termo de Compromisso PAC 203570/2012 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para Construções de Coberturas de Quadras Escolares. |
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227/2012 |
2012-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda extensão da Rua Bugre, no bairro Parque São Vicente. |
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| materia |
228/2012 |
2012-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Latino Americano. |
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229/2012 |
2012-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões com mais de dois eixos em toda a extensão da Rua Capitão Antão de Moura, no Parque Bitaru. |
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230/2012 |
2012-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Dirce Costa a Rua B - Símbolo 3016, com início na Via Vereadora Angelina Pretti da Silva - Símbolo 3027 e término na Rua G - Símbolo 3026, no Jardim Irmã Dolores. |
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| materia |
231/2012 |
2012-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praia do Itararé, ao
lado do Ilha Porchat Clube, pela Igreja Peniel, no dia 2 de dezembro de 2012, para a
realização do tradicional Batismo. |
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| norma |
2965-A/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2964-A/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Professora Carolina Ribeiro de Barros, no bairro Cidade Náutica. |
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| norma |
2963-A/2012 |
2012-11-07 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos, em toda a extensão da Rua Antônio dos Santos Barbosa, no bairro Cidade Náutica. |
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