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2868-A/2012 |
2012-05-11 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Sociedade de Amigos Restaurando Vidas. |
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107/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Agente Ambiental Mirim, com o objetivo de promover a educação ambiental nos termos do disposto no Art. 225 do Capítulo VI da Constituição Federal e dá outras providências. |
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108/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira, pela Sociedade de Melhoramentos do Jóquei Clube, para a realização de festejo junino. |
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109/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Caetano
Cardamone, no Japuí. |
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110/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Transportador Escolar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. |
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111/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de equipamentos existentes na Praça Cora Coralina para realização de atividades físicas, pela Associação Evoluir Mais Cedo. |
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112/2012 |
2012-05-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Acordos de Cooperação com instituições financeiras e bancárias, tendo por objeto o estabelecimento de condições especiais e procedimentos a serem observados na operacionalização da concessão de crédito
para financiamento imobiliário em favor de servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
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2861-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de manutenção periódica nas portas giratórias com dispositivos detectores de metais pelas agências bancárias, e dá outras providências. |
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2862-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitana da Baixada Santista – ACLESTRAME B.S., com sede e foro no Município. |
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2863-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Jardim Guaçu. |
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2864-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 16.ª Festa do Morango. |
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2865-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o Centro Estudantil de São Vicente – CESV. |
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2866-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Pêro Vaz de Caminha, na Vila Valença. |
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2867-A/2012 |
2012-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, no período de 28 de abril a 6 de junho, de sexta-feira a domingo, para realização de evento católico. |
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103/2012 |
2012-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas de alto teor calórico nas cantinas das escolas públicas e privadas no Município e dá outras providências. |
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104/2012 |
2012-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Prevenção de Deficiências Visuais na População Infantil e dá outras providências. |
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105/2012 |
2012-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o artigo 3º da Lei n° 1950-A, de 26 de dezembro de 2007, que institui no Município o Banco de Alimentos e dá outras providências, alterada pela Lei nº 2667-A, de 1° de julho de 2011. |
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106/2012 |
2012-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Centro Estudantil de São Vicente, no exercício de 2012. |
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19/2012 |
2012-05-03 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de placa comemorativa dos sessenta anos de instalação, em São Vicente, da unidade do 2.º Batalhão de Infantaria Leve – Batalhão Martim Afonso. |
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2860-A/2012 |
2012-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, no dia 29 de abril de 2012, para a realização do evento de Encerramento da 3.ª Campanha Doe Ação Doe Sangue, Participe desse Movimento. |
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98/2012 |
2012-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Rua Francisco Marques Sopa, no trecho que especifica. |
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99/2012 |
2012-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vicente Gil, no Catiapoã. |
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100/2012 |
2012-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Walter do Amaral, pela
Associação Evoluir Mais Cedo, para execução do Projeto Geração Saúde Mais Cedo. |
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101/2012 |
2012-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos dos Bairros Jardim Rio Branco, Rio Negro, Quarentenário e Vila Ponte Nova. |
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102/2012 |
2012-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial do Município o evento evangélico Adoração e Discipulado,
a ser realizado, anualmente, na última semana do mês de julho. |
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17/2012 |
2012-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. João Lourenço Bezerra, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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18/2012 |
2012-04-26 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdeci Oliveira da Silva, pelos relevantes serviços prestados à coletividade vicentina. |
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2859-A/2012 |
2012-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Fausto Guimarães Sampaio, no Parque São Vicente, pela Associação de Integração Social e Trabalhista de São Vicente para a realização de evento alusivo ao Dia das Mães, no dia 13 de maio de 2012 |
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| norma |
691/2012 |
2012-04-20 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à Lei
Complementar n° 623, de 9.6.10, que
concede descontos sobre valores de
multas e juros relativos a tributos,
para pagamento parcelado, nas
condições que especifica. |
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2854-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da certificação de inspeção predial nas edificações públicas e privadas do município, e dá outras providências. |
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2844-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos 1.° e 2.°ao art. 1.°da Lei n.° 2742-A/11, que proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Coronel Alípio Ferraz, na
Cidade Náutica. |
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| norma |
2845-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 14 de agosto de 2012, para realização de ação de saúde. |
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2847-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 2 de setembro 2012, para realização de ação de saúde. |
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2846-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda extensão da Rua Roberto de Campos Bicudo, no Catiapoã e dá outras providências. |
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2848-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupy, no bairro Parque São Vicente, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 28 de junho de 2012, para realização de ação de saúde. |
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2849-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, da área de eventos do Itararé, visando à realização da 2.ª Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. |
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2850-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da feira livre da Rua
Tupy, no Parque São Vicente. pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 27 de setembro de 2012, para realização de ação de saúde. |
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2851-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, no bairro Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 25 de julho de 2012, para realização de ação de saúde. |
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2852-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Av. Capitão-Mor Aguiar, no bairro Parque Bitaru, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 20 de maio de 2012, para realização de ação de saúde |
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2853-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de caminhões e carretas na Rua Alferes Germano da Costa, na Cidade Náutica. |
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| norma |
2855-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco – CAMP – RB, no exercício de 2012 |
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| norma |
2856-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Beneficente Ágape – ABA, no exercício de 2012. |
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2857-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para a Melhoria e Revitalização da Auto Estima – AMHMRAE, no exercício de 2012 |
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2858-A/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do espaço localizado entre a Av. Deputado Ulisses Guimarães e a Rua 7, ao lado da Subprefeitura, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 13 de abril a 27 de maio de 2012, para a instalação de parque de diversões. |
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89/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco,
no dia 19 de maio de 2012, pela Associação Evoluir Mais Cedo, em parceria com a ADOSAN para realização de campanha de incentivo à doação de sangue. |
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90/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, no trecho compreendido entre as Ruas Paulo Hourneaux de Moura e Alberto Sá de Souza Varella, na Cidade Náutica. |
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91/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Vereador Oswaldo Toshi, no trecho compreendido entre a Rua Machado de Assis e a Rua Adelaide Giebler Macedo, na Vila Jóquei Clube. |
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92/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de motocicletas nas vagas demarcadas para estacionamento de automóveis. |
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93/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça 22 de Janeiro, pela
Associação em Prol do Desenvolvimento da Cultura - PRODEC, no período de 21 a 27 de maio
de 2012, para a exposição de grupo de dança e arte cigana. |
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94/2012 |
2012-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 2.355.506,42 para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências. |
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