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São Vicente (SP)

IBGE code3551009
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saovicente.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 22508 / 9778 / 327
Documents (with text) 31534 (31533)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1947 · Norma: 17 1948 · Matéria: 82 1948 · Norma: 48 1949 · Matéria: 88 1949 · Norma: 56 1950 · Matéria: 76 1950 · Norma: 44 1951 · Matéria: 69 1951 · Norma: 38 1952 · Matéria: 84 1952 · Norma: 53 1953 · Matéria: 59 1953 · Norma: 34 1954 · Matéria: 72 1954 · Norma: 20 1955 · Matéria: 69 1955 · Norma: 40 1956 · Matéria: 116 1956 · Norma: 55 1957 · Matéria: 120 1957 · Norma: 77 1958 · Matéria: 109 1958 · Norma: 67 1959 · Matéria: 96 1959 · Norma: 72 1960 · Matéria: 107 1960 · Norma: 58 1961 · Matéria: 116 1961 · Norma: 61 1962 · Matéria: 165 1962 · Norma: 97 1963 · Matéria: 97 1963 · Norma: 71 1964 · Matéria: 199 1964 · Norma: 81 1965 · Matéria: 197 1965 · Norma: 114 1966 · Matéria: 111 1966 · Norma: 92 1967 · Matéria: 81 1967 · Norma: 39 1968 · Matéria: 85 1968 · Norma: 49 1969 · Matéria: 35 1969 · Norma: 33 1971 · Matéria: 34 1971 · Norma: 30 1972 · Matéria: 46 1972 · Norma: 34 1973 · Matéria: 54 1973 · Norma: 37 1974 · Matéria: 57 1974 · Norma: 40 1975 · Matéria: 60 1975 · Norma: 50 1976 · Matéria: 59 1976 · Norma: 38 1977 · Matéria: 67 1977 · Norma: 49 1978 · Matéria: 45 1978 · Norma: 35 1979 · Matéria: 49 1979 · Norma: 30 1980 · Matéria: 35 1980 · Norma: 29 1981 · Matéria: 36 1981 · Norma: 48 1982 · Matéria: 31 1982 · Norma: 28 1983 · Matéria: 59 1983 · Norma: 27 1984 · Matéria: 79 1984 · Norma: 52 1985 · Matéria: 93 1985 · Norma: 61 1986 · Matéria: 84 1986 · Norma: 64 1987 · Matéria: 78 1987 · Norma: 56 1988 · Matéria: 82 1988 · Norma: 45 1989 · Matéria: 114 1989 · Norma: 80 1990 · Matéria: 93 1990 · Norma: 84 1991 · Matéria: 131 1991 · Norma: 92 1992 · Matéria: 91 1992 · Norma: 78 1993 · Matéria: 176 1993 · Norma: 135 1994 · Matéria: 188 1994 · Norma: 110 1995 · Matéria: 164 1995 · Norma: 86 1996 · Matéria: 83 1996 · Norma: 112 1997 · Matéria: 208 1997 · Norma: 218 1998 · Matéria: 117 1998 · Norma: 123 1999 · Matéria: 141 1999 · Norma: 157 2000 · Matéria: 199 2000 · Norma: 209 2001 · Matéria: 164 2001 · Norma: 161 2002 · Matéria: 247 2002 · Norma: 206 2003 · Matéria: 223 2003 · Norma: 228 2004 · Matéria: 166 2004 · Norma: 194 2005 · Matéria: 224 2005 · Norma: 228 2006 · Matéria: 194 2006 · Norma: 193 2007 · Matéria: 158 2007 · Norma: 176 2008 · Matéria: 170 2008 · Norma: 184 2009 · Matéria: 353 2009 · Norma: 307 2010 · Matéria: 297 2010 · Norma: 323 2011 · Matéria: 351 2011 · Norma: 358 2012 · Matéria: 278 2012 · Norma: 266 2013 · Matéria: 245 2013 · Norma: 213 2014 · Matéria: 207 2014 · Norma: 188 2015 · Matéria: 160 2015 · Norma: 238 2016 · Matéria: 133 2016 · Norma: 144 2017 · Matéria: 401 2017 · Norma: 351 2018 · Matéria: 263 2018 · Norma: 241 2019 · Matéria: 218 2019 · Norma: 206 2020 · Matéria: 232 2020 · Norma: 230 2021 · Matéria: 262 2021 · Norma: 272 2022 · Matéria: 282 2022 · Norma: 260 2023 · Matéria: 2,322 2023 · Norma: 411 2023 · Sessão: 103 2024 · Matéria: 4,200 2024 · Norma: 283 2024 · Sessão: 106 2025 · Matéria: 4,184 2025 · Norma: 272 2025 · Sessão: 87 2026 · Matéria: 1,552 2026 · Norma: 67 2026 · Sessão: 31 1947 1954 1961 1968 1976 1983 1990 1997 2004 2011 2018 2025
Matéria Norma Sessão

Records (32613)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 259/2011 2011-10-20 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao Posto de Bombeiros Marítimos de São Vicente, do 17° Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo. 1 extracted
norma 663/2011 2011-10-14 Lei Complementar Dispõe sobre o processamento de baixa de valor cujo pagamento seja divergente do valor previsto no sistema informatizado. 1 extracted
norma 2721-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Altera a redação de dispositivos da lei nº 252-A, de 19.5.94, e suas alterações, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no município 1 extracted
norma 2719-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Humaitá, pela Associação dos Moradores do Humaitá para Melhorias e Revitalização da Auto-Estima, nos dias 9 de outubro e 20 de novembro de 2011, para a realização da “Festa das Crianças” e do evento “7 Km para a Vitória da Área Continental”. Proc. n.º 54776/11 1 extracted
norma 2718-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, do Parque Ambiental Sambaiatuba, nos dias 16 e 17 de outubro de 2011, pela Associação Amigos do Sambaiatuba, para a realização da Festa Tradicional do Dia das Crianças. Proc. n.º 54779/11 1 extracted
norma 2717-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no dia 16 de outubro de 2011, pela entidade Evoluir Mais Cedo, para realização da Festa das Crianças. Proc. n.º 54778/11 1 extracted
norma 2720-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, no Jardim Rio Branco, no dia e horário que especifica, para a realização do Concurso de Rainha e Princesa da Escola de Samba Vai-Q-Vira, para o Carnaval de 2012. Proc. n.º 54777/11 1 extracted
norma 2722-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro do Jardim Rio Branco – CAMP – RB, no exercício de 2011. Proc. n.º 51124/11 1 extracted
norma 2714-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional dos Mestres e Seniores do Reiki Brasileiro e Ordem Humanitária dos "Elos de Amor e de Paz". 1 extracted
norma 2716-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Altera a redação do art. 3.º da Lei n.º 2092-A, de 27 de março de 2009, que cria o Programa de Frentes Produtivas de Trabalho, estabelecendo as ações de geração de empregos temporários com a prestação de serviços braçais de limpeza e manutenção de próprios municipais, guias, bueiros e sarjetas, canais, córregos e lagos, poda de árvores e vegetação rasteira, com vistas à prevenção e ao controle das causas de proliferação de doenças endêmicas e à inclusão social da população em situação de desemprego, em condição de miserabilidade, prevendo a participação destes em programas de qualificação profissional, ou alfabetização. Proc. n.º 15758/09 1 extracted
norma 2715-A/2011 2011-10-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Nossa Senhora Aparecida, pela Creche Tancredo de Almeida Neves, no dia 15 de outubro de 2011, para a realização de festa das crianças. Proc. n.º 53263/11 1 extracted
materia 26/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Acrescenta item ao inciso III do art. 7.° da Lei Complementar n.° 271/99, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente. 1 extracted
materia 27/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 3° da Lei Complementar nº 558, de 17.12.08, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para fins de implantação de conjuntos habitacionais e loteamentos de interesse social, que atendam à demanda exclusiva do Município, e dá outras providências. 1 extracted
materia 28/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos I, II, IV e V da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 29/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feirantes e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento fixada aos permissionários de quiosques na Praia do Itararé e autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Ambulantes e de permissionários de bens municipais para o exercício de 2012, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 30/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do caput do art. 153 da Lei n° 1745, de 29.09.77 Código Tributário do Município. 1 extracted
materia 31/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art 2° da Lei Complementar n° 34, de 19.4.93, e suas alterações, que assegura redução de 25% (vinte e cinco por cento) do Imposto Predial aos proprietários titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis situados nos trechos das vias públicas onde são realizadas feiras livres. 1 extracted
materia 32/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 10 da Lei Complementar nº 349, de 19.10.01, alterada pela Lei Complementar n° 353, de 14.12.01, que institui no Município a Taxa de Serviços de Bombeiros. 1 extracted
materia 33/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a, no exercício de 2012, reduzir as alíquotas de IPTU de imóveis construídos sem aprovação da Prefeitura, nas condições que especifica. 1 extracted
materia 34/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos e de parcelas do exercício de 2012, referentes ao REFIS, e dá outras providências. 1 extracted
materia 35/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Cria cargos na estrutura da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente e altera Anexos da Lei Complementar n° 340, de 6.6.01, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal daquela Autarquia, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 36/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a implantar nova sistemática de pagamento dos benefícios concedidos a título de Cesta Alimentação e Abono Alimentação, através de cartões denominados "Cesta Alimentação" e "Alimentação" aos servidores comissionados e aos contratados pelo regime da CLT, conforme especifica. 1 extracted
materia 37/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de área recebida da União em Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. 1 extracted
materia 39/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente, e dá outras providências. 1 extracted
materia 40/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos I e V da Lei Complementar n° 268, de 28,12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. 1 extracted
materia 230/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Paulistana no Litoral, no dia 22 de outubro de 2011, para a realização do evento evangélico. 1 extracted
materia 231/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões, carretas e bugs em toda a extensão da Rua Galeão Coutinho, na Vila Jóquei Clube. 1 extracted
materia 232/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Vereador Yago de Castro Bicudo, na Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
materia 233/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Padre Leonardo Nunes, no Parque São Vicente. 1 extracted
materia 234/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego e estacionamento de caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Francisco Alves, na Esplanada dos Barreiros. 1 extracted
materia 235/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Eugênia Pires, na Vila Cascatinha. 1 extracted
materia 236/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Alexandria, na Vila Margarida, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 29 de outubro de 2011, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 237/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. 1 extracted
materia 238/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Auto Estima "AMHMRAE. 1 extracted
materia 239/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o tráfego e o estacionamento de caminhões na Travessa Amorim, na Vila São Jorge. 1 extracted
materia 240/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no período de 28 de outubro a 15 de novembro de 2011, para a realização da 1 .a Festa do Artesanato e Tradições Brasileiras. 1 extracted
materia 241/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a sinalização com faixas de travessia de pedestres em frente às escolas públicas e particulares e dá outras providências. 1 extracted
materia 242/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Denomina Amália Pereira do Prado a Rua "N", com início na Rua Jequié e término na Rua "G", no Jardim Rio Negro, no bairro Jardim Erma Dolores. 1 extracted
materia 243/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Rotatória do Samaritá, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora da Diocese de Santos, no dia 30.10.2011. 1 extracted
materia 244/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente. 1 extracted
materia 245/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Rio Largo, no Catiapoã. 1 extracted
materia 246/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Revoga a Lei n.° 2.483-A/10, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. 1 extracted
materia 247/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município a Festa da Virada de Ano no Jardim Pompeba, a ser realizada, anualmente, no dia 31 de dezembro. 1 extracted
materia 248/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área localizada no Parque Ecológico Sambaiatuba, pela ONG Vidas Recicladas, na Vila Jóquei Clube, para realização de evento. 1 extracted
materia 249/2011 2011-10-13 Projeto de Lei Ordinária Altera para RS 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), a partir do exercício de 2012, o valor da subvenção anual concedida ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, autorizada pelas Leis n°s 1659-A, de 09.12.05, e 2055-A, de 17.12.08. 1 extracted
norma 38/2011 2011-10-13 Decreto Legislativo Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 60 anos de Fundação da Primeira Igreja Batista de São Vicente. 1 extracted
norma 2710-A/2011 2011-10-07 Lei Ordinária Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Prof. Celestino Borroul, na Vila Cascatinha. 1 extracted
norma 2709-A/2011 2011-10-07 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 2306-A/10, que inclui no Calendário Oficial do Município a “Cãominhada” dos bairros Parque Continental e Humaitá. Proc. n.º 52505/09 1 extracted
norma 2712-A/2011 2011-10-07 Lei Ordinária Dispõe sobre o Dia Municipal de Esclarecimento e Conscientização Sobre a Psoríase e dá outras providências. Proc. n.º 51661/11 1 extracted
norma 2713-A/2011 2011-10-07 Lei Ordinária Inclui no Calendário Oficial do Município o Festejo Arraiá do Catiapoã. Proc. n.º 51656/11 1 extracted