| materia |
160/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o PRÓ-CRERES, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município. |
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| materia |
161/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 8 de julho a 15 de agosto de 2011, para instalação de área de diversão infantil. |
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162/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 7 de setembro de 2011 pelo Projeto Livres Grupo Impacto, para a realização de evento gospel. |
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| materia |
163/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos
Brasileiro de Almeida Jobim, no Gonzaguinha, no dia 3/9/11, pela Igreja Brasil Para Cristo, para a realização de evento evangélico. |
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| materia |
164/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário da Rua João Serrano, no trecho
entre as Ruas Marquês de São Vicente e Francisco Soares Serpa, no Parque Bitaru, para a
realização de evento cultural da Associação Grémio Recreativo Cultural Banda Carnavalesca União da Ilha de São Vicente. |
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| materia |
165/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória, por parte das empresas que administram cinemas no Município, a cessão de horários antes da exibição dos filmes, para divulgação de mensagens institucionais por parte do Poder Público. |
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| materia |
166/2011 |
2011-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
660/2011 |
2011-06-22 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos do ramo de estacionamento instalarem sistema de alarme sonoro e sinais luminosos de alerta nos locais de entrada e saída de veículos. |
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| norma |
2653-A/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cinemas do Município que exibem filmes em terceira dimensão (3D) promoverem a higienização nos óculos e acessórios utilizados durante as exibições e dá outras providências.
Proc. n.º 31858/11 |
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| norma |
2654-A/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Comunidade Espírito "Os Semeadores". |
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| norma |
2655-A/2011 |
2011-06-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n°
2296-A, de 23.12.2009, alterada pela Lei
n° 2322-A, de 26.02.10, que dispõe sobre
o Sistema Único de Saúde — SUS, sobre a
Conferência Municipal de Saúde, sobre o
Conselho Municipal de Saúde e sobre o
Fundo Municipal de Saúde no Município
de São Vicente, e dá outras providências. |
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| norma |
2652-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do Trevo, na Rua Salvador, no Jardim Irmã Dolores, pela Igreja Assembléia de Deus, na data que especifica, para realizar evento relativo à Comemoração dos 100 anos da Igreja Assembléia de Deus.
Proc. n.º 33660/11 |
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| norma |
2644-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ôníbus e
caminhões acima de dois eixos em toda a
extensão da Avenida Ver. Lourival
Moreira do Amaral, na Vila Jóquei
Clube / Sá Catarina de Moraes. |
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| norma |
2645-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Associação Evangélica Adorai, com sede
neste Município. |
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| norma |
2646-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
carrinhos de ambulantes dotados, de
botijão de gás manterem extintor de
incêndio. |
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| norma |
2647-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivo do art 1°
da Lei n° 2552-A, de 4.2,11, que autoriza
o Poder Executivo a conceder subvenção
às entidades que especifica, no exercício
de 2011. |
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| norma |
2648-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Brilha Brasil, no
exercício de 2011. |
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| norma |
2649-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de
Saúde de São Vicente a abrir, na
Contabilidade daquela Autarquia
Municipal, Crédito Adicional
Suplementar visando atender à ampliação
do serviço de glaucoma. |
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| norma |
2650-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Superintendente do Serviço de
Saúde de São Vicente a abrir na
Contabilidade daquela Autarquia
Municipal, Crédito Adicionai Especial,
visando atender a despesa relacionada ao
serviço de nefrologia. |
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| norma |
2651-A/2011 |
2011-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Pais e
Mestres da Escola Estadual Deputado
Antônio Moreira Coelho, no exercício de
2011. |
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| materia |
155/2011 |
2011-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dom Lara, na Vila Valença. |
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| materia |
156/2011 |
2011-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes, da feira livre, na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no período que especifica, para realização de ação de saúde. |
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| materia |
157/2011 |
2011-06-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Av. Marcolino Xavier de
Carvalho, pela Associação Amigos Unidos da Cidade Náutica, no dia 10 de julho de 2011, para
realização de evento evangélico. |
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| norma |
20/2011 |
2011-06-10 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas da Companhia de Desenvolvimento de São Vicente - CODESAVI, com recomendação, relativas ao exercício de 2003, rejeitando-se o parecer TC-003404/026/03 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mantida a decisão de aplicação de multa. |
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| norma |
659/2011 |
2011-06-10 |
Lei Complementar |
Estabelece as condições para ajuste e promoção dos cargos componentes do "Plano de Carreira do Magistério" e dá outras providências. |
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| norma |
2641-A/2011 |
2011-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Rua André
Retz, no trecho que especifica, pela
Paróquia São João Evangelista, para
realização da Festa do Padroeiro. |
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| norma |
2642-A/2011 |
2011-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, das Praça
Vereador Álvaro Trevisan e Alberto
Lopes dos Santos, pelo Parque de
Diversões Espaço da Criança Park, no
período de 2 de junho a 10 de julho. |
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| norma |
2643-A/2011 |
2011-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pela APAE -
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de São Vicente, da área de
eventos no Itararé, visando à realização
da Festa do Morango. |
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| materia |
150/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados às crianças portadoras de deficiência em praças públicas e parques públicos e privados e dá outras providências. |
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| materia |
151/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de local exclusivo nas praças de alimentação para portadores de deficiência, idosos e gestantes em centros comerciais, shoppings centers,
hipermercados e supermercados e dá outras providências. |
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| materia |
152/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36 com as Ruas 12 e 34, no Parque Continental, pelo
Parque de Diversões Dayane, no período de 1.° de julho a 30 de julho de 2011, para
instalação de parque de diversões. |
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| materia |
153/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação de dispositivos da Lei n° 2296-A, de 23.12.2009, alterada pela Lei n° 2322-A, de 26.02.10, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a Conferência Municipal de Saúde, sobre o Conselho Municipal de Saúde e sobre o Fundo Municipal de
Saúde no Município de São Vicente, e dá outras providências |
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| materia |
154/2011 |
2011-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Segurança Alimentar, e dá outras providências. |
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| norma |
2640-A/2011 |
2011-06-08 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública o
Instituto Nacional Cultural Social
Serginho Cipó. |
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| norma |
2636-A/2011 |
2011-06-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o conselho municipal de promoção da igualdade racial. |
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| norma |
2637-A/2011 |
2011-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso de área, a título precário, da Praça
Cora Coralina, no Catiapoã, pela
Associação Evoluir Mais Cedo, no
período de 23 a 26 de junho de 2011. |
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| norma |
2638-A/2011 |
2011-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça
Rivadávia da Silva Oliveira na
confluência das Avenidas Eng° Luís La
Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila
Jóquei Clube / Dique das Caxetas, pelo
Parque de Diversões Dayane, no período
de3 a 27 de junho de 2011, para
instalação de Parque de Diversões. |
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| norma |
2639-A/2011 |
2011-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, pela Associação
Evoluir Mais Cedo, da Praça Maria
Lydia Henrique Ramos, em Samaritá.
no período que especifica, para
realização de evento cultural. |
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| materia |
135/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta a exploração das atividades esportivas recreativas em voos duplos com parapentes e asas deltas no Município. |
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136/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso no Município e dá outras providências. |
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137/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o trafego e o estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos na Rua
Ver. Eduardo Victor de Freitas Júnior, no bairro Jardim Guaçu. |
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| materia |
138/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o tráfego e estacionamento de ônibus e caminhões acima de 2 eixos em toda a extensão da Rua Antero de Moura na Cidade Náutica. |
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139/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Pindorama, na
Esplanada dos Barreiros, nos dias 8, 9 e 10 de julho de 2011, pela Igreja Assembleia de Deus,
para a realização de evento evangélico. |
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140/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir ouso, a título precário, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, de área da feira livre na Av. Marechal Deodoro, na Vila Valença, no dia
29/7/11 para realização de Ação de Saúde. |
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141/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação de Apoio à
Pessoa com Diabetes, de área da feira livre da Rua Alexandria, na Vita Margarida, no período que especifica, para realização de Ação de Saúde. |
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142/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão impressa no carne de IPTU de informação sobre o direito à isenção desse imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências. |
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143/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Futebol Brasileiro, a ser comemorado, anualmente, em 24 de novembro. |
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144/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de noções sobre o Holocausto na disciplina de História ministrada nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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| materia |
145/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do Trevo, na Rua Salvador, no Jardim Irmã Dolores, pela Igreja Assembleia de Deus, na data que especifica para
realizar evento relativo à comemoração dos 100 anos da Igreja Assembleia de Deus. |
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| materia |
146/2011 |
2011-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias - ADESAF, no exercício de 2011. |
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