| materia |
222/2010 |
2010-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA. |
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| norma |
23/2010 |
2010-10-14 |
Decreto Legislativo |
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Vicente a determinar a confecção de placa comemorativa ao Centenário do Sport Club Corinthians Paulista |
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| norma |
632/2010 |
2010-10-08 |
Lei Complementar |
Prorroga o prazo fixado no art. 6.º da Lei Complementar n.º 616, de 9.4.10, que dispõe sobre a regularização e legalização de imóveis construídos irregularmente e dá outras providências. |
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| norma |
2489-A/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 579-A, de
15 de dezembro de 1997, que dispõe
sobre a publicidade em táxis e veículos
de autolotação e transporte escolar e dá
outras providências. |
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| norma |
2490-A/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à ONG - Associação
Progresso, no exercício de 2010. |
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| norma |
2491-A/2010 |
2010-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação Nova Geração,
no exercício de 2010. |
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| materia |
213/2010 |
2010-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo, a permitir o uso, a título precário, da Travessa da Lagoa, na rotatória do bairro Samaritá, pela Igreja Assembleia de Deus, para evento evangélico. |
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| materia |
214/2010 |
2010-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. |
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| materia |
215/2010 |
2010-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique, pela UNESP, para a realização do evento "Bio na Rua". |
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| materia |
216/2010 |
2010-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a data de 18 de maio como o Dia de Combate à Pedofilia. |
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| materia |
217/2010 |
2010-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Parcelamento de Débito Previdenciário para com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente. |
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| norma |
631/2010 |
2010-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a realização de eventos ou obras para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos ou entidades de direito privado, em vias e logradouros públicos, inclusive em espaços aéreos e subterrâneos e em obras de arte de domínio municipal. |
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| norma |
2488-A/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do caput e dos incisos I e II do art. 4.º da Lei n.º 1234-A, de 7.3.03, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências, modificada pela Lei n.º 1435-A, de 7.5.04. |
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| norma |
2487-A/2010 |
2010-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da área
localizada defronte dos quiosques da
Praia do Itararé, no trecho entre a
Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida
Presidente Wilson, pela empresa
Fórmula Truck, no dia 16 de outubro
de 2010, para a apresentação e
realização de passeios gratuitos da
Fórmula Truck Kids. |
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| norma |
628/2010 |
2010-10-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. |
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| norma |
629/2010 |
2010-10-01 |
Lei Complementar |
Estabelece procedimento de controle ambiental para utilização, armazenamento ou transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, no Município. |
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| norma |
630/2010 |
2010-10-01 |
Lei Complementar |
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97 |
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| norma |
2485-A/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José— Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2486-A/2010 |
2010-10-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação de Assistência à
Ressocialização, no exercício de 2010. |
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| materia |
211/2010 |
2010-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua General Etchegoyen, na Vila Melo. |
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| materia |
212/2010 |
2010-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Ementa e a redação do art. 1º da Lei nº 2456-A, de 14.7.10, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência ao Menor, no exercício de 2010. |
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| materia |
24/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências. |
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| materia |
25/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de São Vicente e sobre a segregação da massa de segurados, altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 606, de 18.12.09, e dá outras providências. |
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| materia |
26/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do caput, dos incisos I e II e acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei Complementar nº 395, de 23.12.02 e suas alterações, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a empresa concessionária dos serviços de energia elétrica, visando à cobrança dessa contribuição na fatura mensal de consumo de energia elétrica. |
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| materia |
27/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamentos, em cota única, de tributos e de
parcelas do exercício de 2011, referentes ao REFIS e dá outras providências. |
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| materia |
28/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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| materia |
29/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação dos Anexos l, III, IV e VII da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, e suas alterações, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, redenomina cargo e dá
outras providências. |
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| materia |
30/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre os custos de expediente na cobrança e pagamento de débitos municipais, de natureza tributária e não tributária, incluindo os da dívida ativa |
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| materia |
31/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre instalações de banheiros públicos em edificações não residenciais de uso coletivo. |
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| materia |
32/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 12 da Lei nº 1780, de 6.6.78 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, e suas modificações. |
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| materia |
33/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, previsto no art. 37, inciso l da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.98, e dá outras providências. |
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| materia |
34/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as condições para concessão dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade
e dá outras providências. |
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| materia |
35/2010 |
2010-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações. |
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| norma |
2474-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos arts. 3.º e 4.º da Lei n.º 1997, de 4.12.84 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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| norma |
2483-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento aos consumidores, por parte de estabelecimentos comerciais do Município, de embalagens plásticas biodegradáveis, para o transporte de produtos e mercadorias em geral, em substituição aos sacos e sacolas de plásticos convencionais. |
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| norma |
2473-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Cria o Calendário Municipal de Datas
Comemorativas do Meio Ambiente e dá
outras providências. |
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| norma |
2475-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Oficializa o Guia de Arborização Cidade
Verde; classifica como bem de interesse
comum a vegetação de porte arbóreo;
dispõe sobre a arborização urbana;
disciplina a supressão e a poda de
vegetação de porte arbóreo; classifica
como de preservação permanente as
situações que especifica, e dá outras
providências. |
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| norma |
2476-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Confissão e Parcelamento de
Débito para com o Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais
de São Vicente. |
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| norma |
2477-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de
Proteção às Nascentes e Cursos de Água. |
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| norma |
2478-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial
do Município o Dia do Comerciante
da Área Continental, a ser
comemorado, anualmente, em 22 de
setembro. |
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| norma |
2479-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso de área da Praça do H,
no bairro Humaitá, no dia 2 de
outubro de 2010, a partir das 19
horas, para a realização de Festa do
Morango pela Igreja Batista Peniel. |
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| norma |
2480-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a
Creche Escola Ana Paiva. |
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| norma |
2481-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais) ao Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente. |
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| norma |
2482-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à ONG Ilê Pai Joaquim de
Xangô, no exercício de 2010. |
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| norma |
2484-A/2010 |
2010-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir
o uso, a título precário, da Praça
Brasília, pela Igreja Peniel, da Gleba
II, no dia 2 de outubro de 2010, para a
realização de evento evangélico. |
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| materia |
198/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Circuito de Biathlon Atletas Solidários, a ser realizado, anualmente, nos meses de agosto e outubro. |
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| materia |
199/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada defronte dos
quiosques da Praia do Itararé, no trecho entre a Praça 21 Irmãos Amigos e a Avenida
Presidente Wilson, pela empresa Fórmula Truck, no dia 16 de outubro de 2010, para a
apresentação e realização de passeios gratuitos da Fórmula Truck Kids. |
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| materia |
200/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praia do Itararé, no trecho que especifica, pela Associação Nacional de Esportes, para a realização do Projeto "Movimente-se. Exercite. Faça um Verão Diferente 2011", no período de 7 a 31 de janeiro de 2011. |
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| materia |
201/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública a Associação de Amigos da Corporação Musical de São Vicente. |
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| materia |
202/2010 |
2010-09-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais possuírem macas dimensionadas para
pessoas obesas e dá outras providências. |
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